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Judiciária entrega sete mil perícias

As Autoridades terminam exames aos milhares de documentos apreendidos durante a investigação.
5 de Fevereiro de 2010 às 00:30
Judiciária entrega sete mil perícias
Judiciária entrega sete mil perícias FOTO: Francisco Paraíso

A Polícia Judiciária entregou esta semana no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) cerca de sete mil documentos relativos ao processo Freeport. Trata-se de perícias feitas pelo gabinete de perícia financeira da Polícia Judiciária, no âmbito da colaboração desenvolvida com o Ministério Público. Os inspectores da PJ deixaram na Alexandre Herculano, na sede do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dezenas de documentos que agora terão de ser anexados ao processo.

O CM apurou que nos milhares de documentos analisados nos últimos dois anos, entre eles centenas de elementos de contas bancárias em paraísos fiscais e não só, não terão sido detectadas transferências de dinheiro para José Sócrates. Tudo indica, por isso, que as suspeitas relativas ao alegado recebimento de ‘luvas’ pelo primeiro--ministro deverão ser arquivadas em breve.

Sorte diferente deverão ter os restantes arguidos. Como o caso de Carlos Guerra, do Instituto de Conservação da Natureza, que terá de explicar os 200 mil euros depositados numa das suas contas. A investigação descobriu ainda depósitos em várias contas abertas em paraísos fiscais britânicos que implicavam outros suspeitos já constituídos arguidos.

A informação sobre os depósitos, feitos pelo intermediário e representante da Freeport PLC Charles Smith, foi recolhida na viagem feita o ano passado pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a Londres.

Nessa incursão, em que trabalharam nas instalações da London Police acompanhados pelos peritos financeiros da Polícia Judiciária, foram detectados levantamentos em contas tituladas por Charles Smith e depósitos feitos por aquele, no mesmo dia, em contas de pessoas ligadas ao caso Freeport.

A peritagem financeira permitirá agora ao Ministério Público avançar com a acusação e/ou as propostas de arquivamento. Deverão estar feitas até ao Verão.

PORMENORES

ELEIÇÕES DE 2005

O polémico decreto-lei de 2002 foi revelado em 2005, quando José Sócrates já era líder do PS e em vésperas das eleições legislativas que venceu.

FAMÍLIA ENVOLVIDA

O primo e tio de Sócrates foram investigados como suspeitos de mediarem reuniões dos promotores do outlet com o ministro. O primo foi inquirido recentemente e afirmou que teve autorização para usar o nome de Sócrates.

CASO É DE 2002 COM SÓCRATES COMO MINISTRO

O processo Freeport veio a público em 2005, mas remonta a 2002 quando José Sócrates era ministro do Ambiente do Governo de Guterres. Em causa está um decreto-lei decidido a três dias das eleições legislativas, com alterações à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. A alteração, assinada por Sócrates, foi fundamental para a construção do Freeport de Alcochete. Sócrates foi considerado suspeito de ter recebido ‘luvas’. O caso foi considerado como criminalidade económica grave e complexa.

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