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Juiz recusa atrasar processo

Carlos Alexandre indeferiu os pedidos das defesas dos arguidos para prorrogar o prazo para a abertura da fase de instrução do processo BPN.
12 de Janeiro de 2010 às 00:30
Oliveira Costa
Oliveira Costa FOTO: Manuel Moreira e Mário Cruz/Lusa

Vários advogados dos arguidos do processo BPN entregaram no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC) pedidos de prorrogação do prazo para a abertura da fase de instrução, mas o juiz Carlos Alexandre recusou atrasar esta fase do processo e indeferiu os requerimentos.

Segundo apurou o CM, num despacho assinado a 7 de Janeiro, o magistrado que coordena o TCIC sublinhou que o dia 31 de Dezembro de 2009, data da última notificação, permite a todos os arguidos ter tempo suficiente para analisar os conteúdos da acusação e requererem a instrução. Recorde-se que a instrução é uma fase do processo em que a defesa tenta contrariar os factos apontados na acusação. É mediante isto que o juiz de instrução decide quem vai a julgamento.

Os advogados dos 24 arguidos, entre eles Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN, Luís Caprichoso, administrador e seu braço-direito, e Francisco Sanches, ex-assessor do fundador do banco, têm assim até ao próximo dia 20 de Janeiro (ou dia 25, mediante o pagamento de uma multa) para entregar o pedido de abertura da instrução.

No mesmo despacho, o juiz faz ainda questão de lembrar que a data-limite imposta totaliza sessenta dias desde a dedução da acusação, assinada a 21 de Novembro do ano passado, um prazo que é superior aos vinte dias definidos pelo Código de Processo Penal. Carlos Alexandre destaca ainda o facto de se tratar de um processo com carácter urgente, já que Oliveira e Costa está privado de liberdade, a cumprir prisão domiciliária.

APONTAMENTOS

NOTIFICAÇÃO

O prazo para a instrução só começou a contar quando o último arguido foi notificado, mas a acusação foi deduzida em Novembro, há dois meses.

DEVOLUÇÃO

O BPN, que vendeu o papel comercial de empresas da SLN, formalizou com as entidades devedoras a operação que permitirá a devolução do dinheiro aos clientes.

SLN VALOR

Em causa estão 135 milhões de euros relativos à emissão da SLN Valor e 13 milhões relativos à Marinapart. A emissão da CNE fica ainda por resolver.

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