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Justiça falida a meio do ano

Só em despesas com pessoal o Ministério da Justiça gastou mais 5,8 milhões de euros do que em 2009
6 de Junho de 2010 às 00:30
Despesa da Segurança Social subiu para 26,5 milhões de euros
Despesa da Segurança Social subiu para 26,5 milhões de euros FOTO: Miguel Duarte

As despesas do Ministério da Justiça com remunerações, abonos e segurança social aumentaram cerca de 5,8 milhões de euros entre Janeiro e Abril deste ano (de 296,1 milhões para 301,9 milhões) face ao período homólogo de 2009. Depois dos cortes nas despesas de funcionamento, chega a derrapagem nos gastos com pessoal. Segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento, a maior fatia da subida corresponde às despesas com a segurança social, que passaram de 18,9 milhões para 26,5 milhões de euros no período em causa. Todavia, em remunerações e abonos verificou-se uma queda de 1,9 milhões de euros face ao ano transacto.

O sociólogo Boaventura Sousa Santos diz que devem ser feitos cortes na despesa mas que não sejam 'cegos' para 'não afectar o funcionamento do sistema'. 'Alguns são dramaticamente envolvidos', referindo-se nomeadamente ao corte de água fresca nos tribunais. Mas, frisa que 'a Justiça continua a precisar de se legitimar', dado que 'é lenta, cara e ineficiente'. Dados do MJ confirmam esta ineficácia. Entre 2008 e 2009, o número de processos pendentes aumentou em cerca de 7,8%.

CÍVEIS SÃO 68% DOS PROCESSOS

Os processos cíveis corresponderam, em 2009, a cerca de 68% do total dos processos entrados e 63% do total dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. Segundo dados do Ministério da Justiça, estes foram os processos que mais influenciaram o saldo global.

LISBOA COM MAIS PENDÊNCIAS

Lisboa teve o maior número de processos pendentes em 2009, com 707 957. O Alentejo foi o distrito que registou o menor número com 7541. Já quanto ao número de processos entrados, o Porto ficou no topo da tabela com 272 769 processos e o Alentejo no fim (9971).

DISCURSO DIRECTO

'AVALIAÇÃO DO PATROCÍNIO JUDICIÁRIO É URGENTE': Boaventura Sousa Santos, Observatório Permanente da Justiça

– Que diagnóstico faz à Justiça?

Boaventura Sousa Santos – Temos uma Justiça que precisa de se legitimar junto do público. Casos muito chamativos acabaram por mostrar que a Justiça não dava uma resposta rápida e eficaz aos problemas. É lenta, ineficiente e cara. Isto veio causar algum dano, no que respeita à sua legitimidade e à sua credibilidade.

– Há necessidade de reformas?

– Temos feito muitas propostas no sentido de aumentar e melhorar o acesso à Justiça por parte dos cidadãos. Até agora não tem sido possível alterar o sistema que temos do patrocínio judiciário, cuja avaliação é urgente, pois não me parece que sirva os cidadãos, sobretudo num momento de crise económica e financeira.

– A que conclusões chega o recente estudo do Observatório sobre gestão dos tribunais?

– Nós pensamos que os tribunais podem ser mais bem geridos. Tem havido algumas alterações, como a do mapa judiciário, que consideramos positivas mas, devido à crise financeira, muito provavelmente esta experiência não vai aplicar-se a todo o país, de acordo com o plano que estava traçado.

'A JUSTIÇA É QUESTÃO DE REGIME'

Um dos mais graves problemas da Justiça é 'a falta de confiança dos cidadãos' no funcionamento do sistema de modo eficiente, afirma o presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses, António Martins. Para o magistrado, a resolução do problema só ocorrerá quando 'o poder político perceber que esta é uma questão de Estado, de regime, de Democracia'.

CAIXA DE SUGESTÕES

MEDIATIZAÇÃO DA CRISE

O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirma que 'a Justiça tem problemas' que é preciso resolver. Rui Cardoso garante, porém, que a crise de que se fala 'só aparece quando, nos processos, estão envolvidos cidadãos que não são anónimos'.

'NÃO TEMOS CONDIÇÕES'

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, a falta de condições de trabalho 'é um dos problemas nucleares da Justiça'. Este líder sindical defende ainda que 'falta sensibilidade legislativa aos políticos'. E que seria muito importante que o Parlamento tivesse um grupo de sábios para acompanhar a legislação que vai saindo'.

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