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Justiça fica sem prémios este mês

Direcção-Geral justifica suspensão do subsídio com atraso na aprovação do Orçamento.
17 de Janeiro de 2010 às 00:30
Funcionários dos tribunais perdem dez por cento do salário
Funcionários dos tribunais perdem dez por cento do salário FOTO: Pedro Catarino

O atraso na aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2010 vai deixar este mês cerca de três mil funcionários judiciais sem suplemento de recuperação processual, o que representa dez por cento do ordenado.

Uma funcionária judicial da região da Grande Lisboa contactada pelo CM sublinha que receberá "menos cem euros no salário".

Segundo a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), o não-pagamento do suplemento resulta de "uma opção motivada pelo facto de a não-aprovação do Orçamento do Estado para 2010 acarretar uma gestão de todos os serviços do Estado num regime de duodécimos do OE de 2009". Assegura contudo que se "efectuará o pagamento dos 11 meses de suplemento, a partir de Fevereiro".

Embora não conteste a legalidade desta medida, o Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que a mesma é "uma desconsideração para com os funcionários".

O suplemento foi instituído pelo Decreto-lei 485/99, de 11 de Novembro, na sequência da reivindicação de aumentos salariais, mas nunca foi incluído no vencimento, sendo pago em duodécimos.

 

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