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Licenças rendem menos 1,4 milhões

Burocracia e exigência dos exames para obtenção da carta de caçador travam acesso à actividade cinegética, que este ano tem menos praticantes.
10 de Outubro de 2010 às 00:30
Caçadores mais antigos estão a abandonar a actividade e os mais jovens têm poucas condições financeiras
Caçadores mais antigos estão a abandonar a actividade e os mais jovens têm poucas condições financeiras FOTO: getty images

A emissão de licenças de caça atingiu este ano o número mais baixo da década, o que se traduz numa quebra de receita para o Estado superior a 1,4 milhões de euros. O progressivo aumento do preço a pagar pelo documento e, sobretudo, a diminuição de praticantes explicam este resultado.

Nesta época venatória foram emitidas, até agora, 120 172 licenças, menos 25 mil do que no período 2009/2010 e menos 102 mil do que na época de 1999/2000.

Os últimos dados do Ministério da Agricultura, relativos ao mês de Agosto, apontam para a existência de 292 719 caçadores encartados, o que significa que a maioria (172 547) optou por não exercer a actividade venatória este ano. Em consequência desta situação, o Estado arrecadou, até à semana passada, apenas 5,3 milhões de euros pelo pagamento das licenças, contra 6, 7 milhões obtidos na época passada, um défice de 1,4 milhões.

Apesar da redução pontual verificada esta época no preço das licenças – a nacional custa 59,40 euros e a regional 29,70 euros – a verdade é que os valores triplicaram na última década.

Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), aponta, sobretudo, a burocracia e as dificuldades no acesso à actividade: "O grau de dificuldade dos exames para obter a carta de caçador é absurdo e a quantidade de papéis necessários é enorme. Isto faz com que os mais velhos abandonem ou pratiquem a caça clandestinamente. E os jovens não têm condições financeiras, porque só para obter a licença de uso e porte de arma e a carta de caçador é preciso investir 400 euros."

Actualmente, o regime ordenado já apresenta um défice de 80 mil caçadores, na medida em que as associações consideram que o ideal seria renovarem a licença anualmente entre 200 a 220 mil praticantes.

A nova Lei das Armas, aprovada no início do mês, ao permitir a caça com arma de fogo a maiores de 16 anos e determinar que a carta de caçador e a licença de uso e porte de arma sejam obtidas em simultâneo, pode ajudar a inverter esta crise.

PSP OBRIGADA A COMUNICAR PRAZO DE RENOVAÇÃO

A nova Lei das Armas, que está para promulgação pelo Presidente da República, estabelece que a PSP fica obrigada a comunicar ao titular da licença de uso e porte de arma, com 60 dias de antecedência, o termo da validade do documento. Esta medida visa "evitar violações da obrigação de renovação", segundo a própria Lei. O sector cinegético gera um volume anual de negócios de 340 milhões de euros e emprega, directa ou indirectamente, 13 mil pessoas. A média de idade dos caçadores é de 54 anos. A área ordenada ocupa 87% do território nacional com potencial cinegético (8,1 milhões de hectares).

 

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