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Limite nas pensões de sobrevivência

As pensões de sobrevivência mais altas poderão ser reduzidas já a partir de 2008. No essencial, o Governo de José Sócrates tenciona, com base no “princípio de reforço da protecção e reforço da equidade” social, reduzir o valor da pensão mensal recebida pelo cônjuge sobrevivo após a morte do outro elemento do casal, quando ambos têm uma reforma de aposentação elevada.
21 de Janeiro de 2007 às 13:00
Vieira da Silva vai baixar as pensões mais altas, começando pelas dos conjuges sobrevivos
Vieira da Silva vai baixar as pensões mais altas, começando pelas dos conjuges sobrevivos FOTO: Tiago Sousa Dias
O tecto de referência para o ‘corte’ nestas pensões ainda não está definido, mas, segundo apurou o CM, será “muito inferior” a 4836 euros, valor máximo para a actualização da reforma em 2007. A ser assim, serão afectados sobretudo sectores como a Justiça e a Educação, onde as pensões de aposentação são mais elevadas.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), assim como a Lei de Bases da Segurança Social que entrou em vigor esta semana, refere que “serão desenvolvidas novas medidas ao longo de 2007, tendo em vista a adequação da protecção garantida pelo sistema às novas realidades sociais, melhorando a eficácia de protecção na deficiência, invalidez, monoparentalidade e sobrevivência”. E fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) confirma que a revisão da pensão de sobrevivência será discutida este ano na Concertação Social e “é perfeitamente possível” que entre em vigor em 2008.
Mesmo continuando a ser universal, esta pensão necessita, segunto a fonte do MTSS, de ser revista em situações como esta: “Cada membro do casal tem uma pensão de 2500 euros, e a soma mensal é de cinco mil euros. Se um dos cônjuges morrer, o cônjuge sobrevivo recebe 60 por cento da pensão do outro. Fica com quatro mil euros.” E, frisa, “não há nenhuma explicação para acima de determinado valor o rendimento individual quase duplicar” quando um dos cônjuges morre.
Em síntese, esta “pensão deverá ser reajustada tendo em conta os rendimentos do cônjuge sobrevivo”.
EVOLUÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS: PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA
2001: 728.299
2002: 740.452
2003: 752.177
2004: 768.628
Fonte: Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social
QUASE 60 MIL ABRANGIDOS
O universo de beneficiários da pensão de sobrevivência passível de ser abrangido, no futuro, pelo corte rondará as 60 mil pessoas, precisamente o número de pensionistas do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que terão, neste momento, uma reforma de aposentação superior a 2500 euros.
Para já, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante que a redução do valor das pensões de sobrevivência mais altas terá um impacto “minimalista”. Neste momento, o número de beneficiários desta reforma ronda as 800 mil pessoas.
Como são desconhecidos os dados estatísticos do ano passado, em 2005, entre CGA e regime geral, o número total destas pensões ascendia a 779 769, um aumento de 1,5% face a 2004. No primeiro semestre de 2006, o regime geral contabilizou mais 10 174 casos.
DETALHES
CONCEITO
A pensão de sobrevivência consiste numa prestação pecuniária mensal, cujo montante é determinado em função da pensão de aposentação. O seu valor resulta da aplicação de uma percentagem entre 20% e 80%, em função dos casos concretos.
HABILITADOS
Podem habilitar-se a esta pensão o cônjuge sobrevivo; o ex-cônjuge sobrevivo divorciado ou separado judicialmente; os filhos menores, os filhos maiores, dependendo de algumas condições; os netos maiores ou menores, dependendo também de algumas condições; os pais e avós, que, à data do óbito do subscritor, vivam a seu cargo.
CONTAGEM DO TEMPO
Neste momento, a contagem do tempo para efeitos de aposentação implica sempre a contagem para efeito de sobrevivência. O desconto para a Segurança Social inclui já uma percentagem para esta pensão.
NÚMEROS
7327 euros foi a pensão mais alta na CGA em 2005. Por morte do titular, o cônjuge receberá 60% daquele valor: 4396 euros/mês.
5663 euros é uma pensão dada com frequência na CGA. Por morte do titular, o cônjuge receberá 60% daquele valor: 3397/mês.
378 mil era o número de pensionistas, entre funcionários e agentes do Estado, subscritores da CGA.
3076 funcionários públicos aposentaram-se, em 2005, com uma pensão mensal superior a quatro mil euros.
2,7 milhões é o número de pensionistas do regime geral da Segurança Social. A média da carreira contributiva é de 23 anos.
92 por cento dos 2,7 milhões de pensionistas do regime geral tem uma pensão mensal inferior a 596 euros.
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