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Luvas na venda de vistos para Angola

Empresário ligado ao governo de Luanda envolvido. Manuel Palos, diretor do SEF, ficou conhecido pelos "dez por cento" que cobraria de comissões.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt), Henrique Machado, Sónia Trigueirão e Tânia Laranjo 14 de Novembro de 2014 às 00:31
Valores das casas de luxo são inflacionados pela rede
Valores das casas de luxo são inflacionados pela rede FOTO: D.R.

Manuel Palos, diretor do SEF, era conhecido no âmbito da investigação por "dez por cento". Isto a propósito de uma frase sua apanhada numa escuta telefónica e que o Ministério Público e a Polícia Judiciária acreditam ser uma referência clara aos valores que cobrava de comissões em troca de um aval seu na atribuição de determinados visto dourados – e que implicavam investimentos milionários no imobiliário por parte de imigrantes, sobretudo chineses e angolanos.

De resto, cidadãos angolanos estão também envolvidos enquanto intermediários, que fazem angariação de clientes de vistos dourados para Portugal, no esquema de recebimento de luvas. Um dos suspeitos é um empresário de Angola com estreitas ligações ao governo daquele país, uma vez que foi consultor do Ministério da Justiça em Luanda e chegou a colaborar num protocolo que envolvia o ministério homólogo em Portugal, tutelado por Paula Teixeira da Cruz. Este empresário tem ligação direta a António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado, onde se concentra o grosso da investigação da PJ. O mesmo angolano tem ainda empresas em Portugal, na zona de Leiria.

Em investigação estão também as colaborações de quatro outros funcionários do IRN que chegaram a ir a Angola dar formação no âmbito de um protocolo entre os dois ministérios da Justiça. Os mesmos funcionários terão colaborado numa das empresas do empresário angolano que é amigo de António Figueiredo. O trabalho seria justificado no âmbito do referido protocolo e pago pelo Ministério português da Justiça, mas tinha como finalidade trabalho privado e ligado aos vistos dourados.

Também empresários chineses – ontem foram detidos três – são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. Angariavam imigrantes interessados em vistos gold e eram cúmplices no inflacionar do valor dos imóveis. Milionários chineses que para terem vistos precisavam de fazer investimentos superiores a 500 mil euros pagavam pelos imóveis preços muito superiores aos de mercado, o que gerava margens de lucro brutais que permitiam o pagamento de luvas a vários níveis.

No caso dos chineses, a banalização das luvas no país natal facilitou o esquema. Os empresários consideravam que se não pagassem milhares de euros ‘por fora’ nunca veriam o seu processo ser tratado rapidamente.

PCP e BE querem Portas na comissão parlamentar

O PCP e o BE já requereram a presença urgente do vice-primeiro-ministro Paulo Portas na comissão parlamentar de economia para discutir os vistos gold. O PS, mais cauteloso, disse apenas que irá acompanhar com a maior atenção estes acontecimentos, que considera muito graves. Vieira da Silva, vice-presidente da bancada socialista, acrescentou que o partido atuará "com a reserva necessária em relação a um processo que ainda está a dar passos e que não permite para já que se disponha da totalidade da informação".

Durante a apresentação do mais recente balanço sobre o programa, Paulo Portas realçou que em dois anos os vistos superaram todas as metas a que o Governo se tinha comprometido, contribuindo para a recuperação do mercado imobiliário e impulsionando o turismo.

"Os chamados vistos gold superaram até hoje todas as metas que tínhamos estabelecido: em 2013, cerca de 300 milhões de euros, o que ficou 50 por cento acima do objetivo que tracei no Parlamento; e, em 2014, já estamos muito acima dos 500 milhões de euros que tínhamos projetado", afirmou o vice-primeiro-ministro.

O primeiro escândalo envolvendo os vistos gold foi conhecido em março, quando um chinês com mandados de captura internacionais foi preso pela Polícia Judiciária.

A dúvida ficou sempre: como foi possível emitir o visto dourado a um cidadão alvo de uma investigação na China?

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