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Mais de um milhão para ex-deputados

A Assembleia da República vai gastar mais de um milhão de euros em susbsídios de reintegração profissional para 56 ex-deputados, que, ao cessarem funções este ano, solicitaram este regime especial. Como o orçamento do Parlamento para o subsídio de reintegração de deputados ascende a 1,350 milhões de euros em 2005, esta verba será praticamente esgotada só com estes 56 parlamentares beneficiados. Neste momento, encontram-se ainda a aguardar uma decisão 19 ex-parlamentares.
31 de Julho de 2005 às 13:00
Orçamento da Assembleia para 2005 disponibilizou uma verba de 1,350 milhões de euros para o pagamento de subsídios a deputados
Orçamento da Assembleia para 2005 disponibilizou uma verba de 1,350 milhões de euros para o pagamento de subsídios a deputados FOTO: Pedro Catarino
Para já, a Assembleia da República pagou, este mês, cerca de 380 mil euros. Uma pequena ‘fatia’ de um total de 1,145 milhões de euros que serão pagos aos 56 ex-deputados. O antigo ministro da Educação, David Justino, e o ex-governador do Banco de Portugal, José Tavares Moreira, ambos sociais-democratas, são dois dos parlamentares beneficiados com este regime especial.
Os valores dos subsídios de reintegração a atribuir a cada deputado variam entre 63 447 e 3524 euros, sendo estes valores pagos de forma faseada. De acordo com a Lei n.º4/85, “é atribuído um subsídio de reintegração, durante tantos meses quantos os semestres em que tiverem exercido esses cargos, de montante igual ao vencimento mensal do cargo à data da cessação de funções [3 524,85 euros]”. Assim, uma legislatura completa (quatro anos) renderá ao deputado 28.198 euros. Já no caso do deputado ter permanecido apenas um ano no Parlamento, só poderá receber duas vezes 3 524,85 euros.
Nos últimos cinco anos o Estado gastou no pagamento de subsídios de reintegração cerca de 3,5 milhões de euros.
A bancada social-democrata foi a que sofreu mais alterações depois da dissolução da Assembleia da República, com 56 deputados a recorrer ao subsídio de reintegração. Em seguida surge a bancada do PS com apenas dez deputados , do CDS-PP com sete e do PCP com dois. No total foram 75 parlamentares a solicitar este regime especial.
Dos 56 ex-deputados que começaram a receber o subsídio este mês, 46 são do PSD, cinco do PS, quatro do CDS-PP e um do PCP. Dos restantes 19, 12 estão em fase de despacho, em que aguardam a decisão, sete estão em fase instrutória, onde o processo ainda está em avaliação.
ACABAM OS SUBSÍDIOS
O Governo de José Sócrates declarou ‘guerra’ aos “privilégios injustificados” dos titulares de cargos políticos e juntamente com o fim das pensões vitalícias decidiu colocar um ponto final nos subsídios de reintegração. A nova lei, caso seja aprovada pela Assembleia da República, deverá entrar em vigor no próximo ano. No entanto não será aplicada aos deputados na presente legislatura. Aos que ainda desempenham o cargo ser-lhes-á contado apenas o tempo decorrido até à entrada em vigor da nova legislação.
O subsídio de reintegração é atribuído a todos os titulares de cargos políticos que cessam as suas funções sem completar 12 anos de exercício. Trata-se de uma espécie de ajuda no seu regresso à sua actividade profissonal. Só perdem esta regalia caso assumam um cargo público.
OS SUBSIDIADOS
PARTIDO SOCIALISTA
Ana Benavente
Antero Gaspar
Luís Miranda
Luísa Portugal
Maria do Carmo Romão
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA
Adriana Aguiar Branco
Alexandre Simões
Álvaro Viegas
Ana Paula Malojo
António Pina Marques
António Pinho Cardão
António Pinheiro Torres
Bernardino Pereira
Cruz Silva
Carlos Rodrigues
Carlos Antunes
Costa e Oliveira
Clara Cordeiro
Daniel Rebelo
Diogo Luz
David Justino
Eduardo Moreira
Elvira Figueiredo
Eugénio Marinho
Fernando Charrua
Fernando Penha Pereira
Fernando Moutinho
Gonçalo Breda Marques
Goreti Machado
Isménia Franco
Isilda Pegado
João Horta
Jorge Nuno Sá
José Guerra
José Sousa e Silva
José Cordeiro
José Pavão
Luís Cirilo
Maria Aurora Vieira
Maria João Fonseca
Maria Teresa Morais
Miguel Coleta
Natália Carrascalão
Pedro Alves
Rodrigo Ribeiro
Rui Miguel Ribeiro
Tavares Moreira
Salvador Massano Cardoso
Suzana Toscano
Vasco Valdez
Vítor Reis
PARTIDO POPULAR
Isabel Gonçalves
João Abrunhosa de Sousa
Manuel Cambra
Paulo Fugas
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Rodeia Machado
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