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Correio da Manhã

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Mais impostos disparam queixas

Gabinete de Alfredo José de Sousa não tomará qualquer posição até que Belém promulgue o diploma. Inconstitucional, segundo Jorge Miranda.
17 de Junho de 2010 às 00:30
Provedoria de Justiça acredita que até ao final de Junho o número de queixas vai aumentar
Provedoria de Justiça acredita que até ao final de Junho o número de queixas vai aumentar FOTO: José Sena Goulão/Lusa

O gabinete do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, já começou a receber queixas de cidadãos devido ao aumento de impostos (IRS) levado a cabo pelo Governo. Segundo apurou o CM, os queixosos são maioritariamente pensionistas cujas reformas já reflectem a penalização estipulada pelo plano de austeridade.

'O comum dos trabalhadores ainda não sentiu os efeitos do aumento de impostos, pelo que até ao fim deste mês acreditamos que as queixas serão muito mais', adiantou ao CM fonte oficial da Provedoria de Justiça. A mesma fonte garantiu ainda que o órgão liderado por Alfredo José de Sousa não vai 'tomar qualquer posição' relativamente a estas queixas até que o Presidente da República promulgue a lei de aumento de impostos.

O diploma deverá chegar ainda esta semana a Belém, sendo que a partir dessa data Cavaco Silva terá vinte dias para promulgar, vetar ou enviar o texto final para o Tribunal Constitucional. Esta última hipótese tem sido defendida por especialistas em Direito Constitucional, a fim de esclarecer as dúvidas suscitadas pelo diploma. Ainda na terça-feira à noite, em entrevista à Rádio Renascença, Jorge Miranda defendeu que os contribuintes não são obrigados a pagar a sobretaxa de IRS, até porque o próprio ministro das Finanças admitiu que seria retroactivo, o que é inconstitucional.

O constitucionalista acrescentou que os contribuintes têm o direito de não pagar, mesmo que o Presidente não peça a fiscalização do diploma.

Helder Ferreira, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, afirma que se for declarada esta inconstitucionalidade as verbas pagas terão de ser devolvidas.

PORMENORES

CDS APELA A CAVACO

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse que o Presidente da República fará um favor ao Estado de direito se pedir ao Tribunal Constitucional que analise o aumento de impostos.

BE ACUSA GOVERNO

O Bloco de Esquerda acusou ontem no Parlamento o Governo de fazer do PEC um 'processo, sem fim à vista, de aumento de impostos, diminuição dos salários e dos direitos sociais'.

TAXA PARA RICOS

A nova taxa de IRS de 45%, criada para taxar os salários mais elevados, entrou ontem em vigor. O novo escalão foi criado para as famílias com rendimentos superiores a 150 mil euros brutos anuais.

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