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Mais tempo de internato para jovens

O Governo pretende alterar ainda este ano a Lei Tutelar Educativa, que define em que condições os jovens dos 14 aos 16 anos que cometem crimes podem ser internados em centros educativos. Leonor Furtado, directora-geral da Reinserção Social, defende, entre outras medidas, o aumento, para o dobro, da duração das "penas" aplicadas e a criação de centros de detenção para os jovens dos 16 aos 21 anos.
17 de Fevereiro de 2009 às 02:00
Jovens praticam mais crimes contra a propriedade
Jovens praticam mais crimes contra a propriedade FOTO: António Pedrosa

Em declarações ao CM, Leonor Furtado explicou que a sua convicção pessoal é de que a intervenção tutelar não resulta com medidas mínimas de três meses e máximas de três anos. 'No II Congresso Mundial de Delinquência Juvenil, que decorreu no mês de Novembro do ano passado, isso foi defendido por quase todos os intervenientes', afirmou, sublinhando que 'o mínimo da medida a cumprir por um jovem não deve ser inferior a seis meses' e que a 'medida máxima deve ir até aos seis anos'.

A directora-geral, que entre as suas competências tem também a responsabilidade de assegurar a execução das medidas tutelares de internamento, através da gestão dos centros educativos, explica que na prática os jovens já cumprem mais de três anos. 'Verificamos que um jovem que entra num centro com 14 anos geralmente acaba por sair apenas aos 21. A maioria destes jovens acaba por acumular medidas porque reincide nos crimes durante o tempo que decorre da aplicação da medida pelo tribunal e a entrada num centro.'

Por isso, Leonor Furtado defende que é preciso mais tempo para trabalhar as competências dos jovens e apostar na sua formação profissional. 'Em Espanha a medida máxima subiu para os oito anos', sublinhou.

Além disso, a mesma responsável entende que não se justifica o regime aberto. 'Não é eficaz', garante, acrescentando que deveria haver uma graduação das medidas em execução e partir do regime fechado para o aberto.

Para Leonor Furtado outra das medidas a tomar na questão da reinserção dos jovens delinquentes seria a criação de centros de detenção para os jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 21. Seria uma forma de separar os jovens. Actualmente há 'uma grande promiscuidade', uma vez que é frequente que um jovem que já passou pela prisão vá parar a um centro educativo com jovens que têm entre os 12 aos 16 anos.

IDADE DA IMPUTABILIDADE NOS 16

Leonel de Carvalho, director do GCS, afirma que os jovens deviam ser responsabilizados por práticas criminosas a partir dos 12 anos. Mas para Leonor Furtado a actual idade da imputabilidade nos 16 anos está muito bem. 'Alguém acha que é metendo os jovens mais cedo na prisão que vai diminuir a criminalidade? A França tem jovens presos a partir dos 14 e tanto quanto sei não diminuiu em nada a criminalidade', defende a responsável.

REGRESSO DOS CENTROS DE DETENÇÃO

A directora-geral da Reinserção Social adiantou ao CM que há interesse do Governo na eventualidade de se fazer renascer os centros de detenção para jovens. Leonor Furtado revelou que a medida já está estudada e trabalhada: 'A ideia é construir centros de detenção que juntam algumas componentes dos centros educativos, como a formação profissional. A Espanha e a Alemanha já estão a seguir a modalidade.' Por exemplo, os jovens que estão nos centros educativos frequentam cursos com equivalência ao 2º e 3º ciclos e com uma dupla certificação, em áreas como a jardinagem, cozinha, informática, cozinha, carpintaria, pintura da construção civil, serralharia e alumínios e manicura e pedicura, para as raparigas.

AUMENTO DO GRAU DE VIOLÊNCIA

A responsável pela Direcção-Geral da Reinserção Social explica que a necessidade de alteração da lei não decorre de um aumento da criminalidade juvenil. 'Decorre da avaliação que temos feito da aplicação da actual lei. E o que aumentou foi o grau de violência e o uso de armas.'

CRIMES PRATICADOS

Contra a propriedade: 150

Contra a integridade física: 11

Contra a liberdade sexual: 13

Droga: 3

Contra a vida: 2

Contra a honra: 0

Outros contra as pessoas: 1

Contra a liberdade pessoal: 2

Contra o perigo comum: 0

TOTAL: 182

SAIBA MAIS

MAIS RAPAZES

Há 157 rapazes e 16 raparigas. Há 2 jovens de 13 anos, 23 com 14, 16 com 15, 35 com 17 e 7 com 19 anos.

182

Há 182 jovens nos centros. Em regime aberto 17, semiaberto 116 e 49 em regime fechado

LISBOA COM 132

É na área geográfica abrangida pela Delegação Regional de Lisboa que há mais jovens internados: 132.

160

Cada jovem num centro educativo custa em média por dia 160 euros. Há seis centros no País.

ESCOLARIDADE

A maioria dos jovens que estão nos centros educativos frequenta o 2.º e o 3.º ciclos. Poucos o 1.º Ciclo.

NOTAS

JUSTIÇA: CONDE RODRIGUES

O secretário de Estado da Justiça anunciou a intenção do Governo de alterar, ainda este ano, a Lei Tutelar Educativa, que define as condições de internamento de jovens que cometem crimes

PROJECTO: CASA DA AUTONOMIA 

A Direcção-Geral da Reinserção Social quer criar uma Unidade de Vida Autónoma (UVA) , casa de transição para os jovens, no Centro Educativos dos Olivais, em Coimbra

CENTROS: INTERNAMENTOS 

Actualmente a lei define que os jovens podem, conforme o tipo de crime cometido, cumprir as medidas em regime aberto, semiaberto ou totalmente fechado

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