A edição de hoje
Marques Mendes corre o risco de ter de pagar os descontos para a Segurança Social referentes ao período em que desempenhou funções de presidente da EIA – Ensino, Investigação e Administração, empresa responsável pela gestão da Universidade Atlântica, entre 14 de Julho de 1999 e 5 de Abril de 2002.
Como Marques Mendes recebeu em senhas de presença, mas uma acta da EIA fixou-lhe “remunerações ilíquidas mensais”de “750.000$00”, para 14 meses, o Instituto da Segurança Social (ISS), admite avançar com uma investigação para apurar os factos.
Segundo a acta de 30 de Julho de 1999, a comissão de fixação de remunerações atribuiu a Marques Mendes “remunerações mensais ilíquidas” no valor de “750.000$00”, sendo que “estas dizem respeito a quatorze meses por ano e que têm efeitos a partir do dia 15 de Julho de 1999”. E um relatório da EIA, assinado pelo presidente Artur Torres Pereira em 12 de Junho passado, confirma esta informação, apesar de uma contradição no valor: elaborado na sequência de um pedido de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, o relatório diz que “a comissão de fixação de remunerações dos membros da Direcção, reunida em 30 de Julho de 1999, deliberou fixar-lhe as seguintes remunerações ilíquidas mensais, válidas por 14 meses por ano: Luís Marques Mendes, 700.000$00”.
Ontem, Marques Mendes foi peremptório ao Correio da Manhã: “Nunca recebi qualquer vencimento”. E precisou: “A Comissão fixou remunerações e não vencimentos”.
Face à fixação em acta de “remunerações ilíquidas mensais”, o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) considera que, “ao falar em remuneração, o pressuposto que esteve na base da deliberação é o de que ia haver uma remuneração líquida, depois do pagamento da Segurança Social e dos impostos [IRS]”. Porque, acrescenta Domingos Azevedo, “o permanente tem carácter de continuidade, o que não é remuneração certa e não permanente tem carácter de acidentalidade”.
Por isso, o próprio presidente do ISS, Edmundo Martinho, admite que poderá surgir uma investigação a esta situação. Um outro especialista, que já exerceu funções públicas de alto nível mas solicitou o anonimato, é peremptório: “É vidente que é uma remuneração certa e permanente e não se pode transformar remunerações ilíquidas mensais em senhas de presença”.
PAGO POR TER CARGO NA PAÍNHAS
Luís Marques Mendes, líder do Partido Social Democrata (PSD), preside à assembleia geral da empresa Paínhas S.A, participada da FIX – uma empresa de engenharia e telecomunicações – função remunerada que acumula com o cargo de deputado do PSD.
Apesar de as funções não serem incompatíveis – e ambas estão expressas na declaração de interesses entregue na Assembleia da República – , o PS poderá alegar interferência de Marques Mendes numa decisão da Portugal Telecom (PT) sobre a não adjudicação à FIX de dois negócios, noticiou ontem o Diário Económico.
A FIX ter-se-á queixado ao social-democrata por ter perdido o concurso. Por sua vez, o líder do PSD terá manifestado a Henrique Grandeiro, administrador da PT, a sua estranheza pela situação. Numa reunião executiva, o próprio Granadeiro que terá confirmado ter recebido, por e-mail, um protesto de Marques Mendes. O facto de o deputado ter tido acesso a informações privilegiadas e do foro interno da PT foi registado pelo Partido Socialista, que quer “explicações detalhadas”.
"ADMITO QUE POSSA HAVER INVESTIGAÇÃO"
O presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, admite que poderá ser levantada uma investigação à EIA – Ensino, Investigação e Administração (EIA), empresa que gere a Universidade Atlântica, na sequência das contradições entre a referência a “remunerações mensais ilíquidas”, válida para 14 meses, na acta da EIA e no próprio relatório dessa empresa elaborado em Junho passado.
Em declarações ao Correio da Manhã, Edmundo Martinho frisa que, face à referência expressa na acta e no relatório da EIA, “não se pode ter senhas de presença 14 meses”. E precisou: “Eu diria que é uma remuneração certa e permanente, sem prejuízo de uma análise mais profunda”.
Por isso, admite que “pode ser levantada uma investigação para tentar apurar as circunstâncias e perceber se há ou não ilícito e as respectivas responsabilidades”. Até porque “pressupõe uma relação subordinada [entre as duas partes]”, frisou.
"NUNCA RECEBI QUALQUER VENCIMENTO MENSAL", Marques Mendes, Presidente do PSD,
diz que não deve nada à Segurança Social
- Correio da Manhã – Como explica que a acta tenha estabelecido uma remuneração ilíquida e tenham sido pagas senhas de presença?
- Marques Mendes – Toda a lógica subjacente às perguntas feitas parte do seguinte pressuposto: que foi fixado um vencimento ilíquido mensal, válido para 14 meses e que a EIA dividiu esse montante em senhas de presença, com a intenção de evitar descontos para a segurança social. Ora, este raciocínio é falso. Se o signatário tivesse sido pago como vencimento mensal então teria recebido por todo o período que esteve à frente da Direcção da EIA o valor total de 28.500.000$00 (em moeda antiga). A verdade é que o signatário, segundo o próprio Correio da Manhã, só recebeu 13.552.000$00 (em senhas de presença, despesas de representação e combustível) ou seja, menos de metade daquele valor.
- CM – A mudança do pagamento de remuneração ilíquida mensal para senhas de presença foi uma forma de não pagar os descontos para a Segurança Social?
- Esta diferença para menos nos montantes é explicada pelo facto de já posteriormente à decisão da Comissão de remunerações a EIA ter constatado a dificílima situação financeira da instituição, então quase em estado de falência técnica. Esta situação foi, de resto, confirmada em posteriores Assembleias Gerais e daqui, como é obvio, não resultou qualquer vantagem para o signatário, mas sim o contrário. Como, de resto, para os demais directores. Acresce que nunca recebi qualquer vencimento. A Comissão fixou remunerações e não vencimentos ou salários, remunerações essas que podiam incluir um conjunto de itens diversificados, tais como deslocações, despesas de representação, comunicações, estadias, senhas de presença. De resto, aproveito para esclarecer que dos 5 membros da Direcção só um era remunerado através de vencimento mensal, pago regular e sistematicamente, pelo facto de ser o único que era dos quadros da empresa.
- CM – A transformação de uma remuneração ilíquida mensal, válida para 14 meses, em senhas de presença não é um acto ilegal?
- MM – Não ocorreu qualquer mudança de forma de pagamento, uma vez que nunca recebi nem nunca me foi fixado um vencimento, mas sim uma remuneração. Fica, assim, evidente que nunca recebi um vencimento mensal, ou seja, uma remuneração certa, regular e periódica. Do que consta das minhas respostas anteriores é evidente que não auferi vencimentos mensais e como também é evidente nunca deixei de fazer os descontos que tinha de fazer e que os serviços da EIA processavam e retinham, nos termos da lei. Ou seja, todas as retenções para efeitos fiscais, já que neste caso, nada era devido à Segurança Social.
RELATÓRIO DA EIA TEM DATA DE JUNHO
Sendo presidente da EIA, Marques Mendes era membro dos órgãos sociais da empresa. Por isso, segundo o decreto-lei 9/89, estava obrigado a descontar 11% da “remuneração ilíquida mensal” para a Segurança Social. O líder do PSD só estaria isento se não tivesse uma remuneração efectiva, mas como tinha “remunerações mensais ilíquidas” no valor de “750.000$00”, conforme referem o relatório da EIA e a acta da Comissão de Fixação de Remunerações de 30 de Julho de 1999, “é obrigado a descontar para a Segurança Social”, frisa o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. l
FÁBRICA DA PÓLVORA
O campus da UATLA está situado na antiga fábrica da Pólvora de Barcarena, instalação com 500 anos cuja proprietária é a Câmara Municipal de Oeiras
PRINCIPAL ACCIONISTA
A Câmara de Oeiras é a principal accionista da Universidade Atlântica. A autarquia detém 41,31 por cento das acções daquele estabelecimento de ensino
APOSTA RECENTE
A Atlântica tem actualmente nove licenciaturas, sendo que a Enfermagem faz parte da Escola Superior de Saúde Atlântica, uma aposta recente da instituição
LICENCIATURAS
A EIA - Ensino, Investigação e Administração, criada em 1993, foi aprovada a universidade em 1996 e, em Outubro, começou a ministrar as primeiras licenciaturas. Em 2001, foi criada a Escola Superior de Saúde e inicia-se a licenciatura em Enfermagem, uma das aposta deste estabelecimento de ensino.
ACCIONISTAS
A Universidade Atlântica tem 16 accionistas institucionais. Na linha da frente encontra-se a Câmara Municipal de Oeiras com 41,31 por cento das acções. Segue-se a Fundação Berardo, com 27,88 das acções, e a Tedal - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., com 10,94 por cento.
QUADRO DE REMUNERAÇÕES
Vencimento : 0,00 (Janeiro) / 0,00 (Fevereiro) / 0,00 (Abril) / 0,00 (Totais)
Senhas de presença: 0, 00 (Janeiro) / 0,00 (Fevereiro) / 12.469,95 (Abril) / 12.469,95 (Totais)
Despesas de representação: 894,49 (Janeiro)/ 855,50 (Fevereiro) / 2.869,15 (Abril) / 4.619,14(Totais)
Deslocações e estadas: 35,30 (Janeiro) / 364,22 (Fevereiro) / 160,86 (Abril) / 560,38 (Totais)
Combustíveis: 338,28 (Janeiro) / 136,84 (Fevereiro) / 1.406,16 (Abril) / 1.881,28 (Totais)
Comunicações:0,00 (Janeiro) / 0, 00 (Fevereiro) / 0,00 (Abril) / 0,00 (Totais)
Viagens: 0,00(Janeiro) / 0,00 (Fevereiro) / 1.469,85 (Abril) / 1.469,85 (Totais)
Outros: 0,00 (Janeiro) / 0,00 (Fevereiro) / 19,20 (Abril) / 19,20 (Totais)
Totais:1.268,07 (Janeiro) / 1.356,56 (Fevereiro) / 18.395,17 (Abril) / 21.019,80 (Totais)
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