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Menos 12 meses no apoio ao desemprego

Feriados da Páscoa não interrompem trabalhos da troika. Propostas apresentadas até dia 29.
20 de Abril de 2011 às 00:30
O dinamarquês Thomsen, líder da delegação do FMI, à saída do largo do Caldas após ter falado com responsáveis do CDS
O dinamarquês Thomsen, líder da delegação do FMI, à saída do largo do Caldas após ter falado com responsáveis do CDS FOTO: Diogo Pinto

Para a troika FMI/BCE/Comissão Europeia, não há feriados nem Semana Santa. Os chefes das respectivas delegações vão trabalhar, ininterruptamente, até ao dia 29, altura em que serão anunciadas as primeiras propostas a aplicar a Portugal. O mesmo ritmo de trabalho será exigido a sindicatos, patrões e partidos se quiserem apresentar propostas à consideração dos responsáveis de Bruxelas e Washington.

Ontem, os encontros da troika com os partidos e com os sindicatos ficaram marcados pela apresentação de vários cenários alternativos no que respeita à legislação laboral, de maneira a potenciar um maior crescimento económico e o reforço da competitividade. Em cima da mesa esteve um corte no salário mínimo (na ordem dos 10 euros), bem como a diminuição do montante pago a título de subsídio de desemprego e a redução do tempo de atribuição desta prestação.

Segundo apurou o CM, estão feitos vários cenários, mas o mais provável é o corte em 12 meses naquela prestação social, que hoje em dia tem a duração máxima de dois anos e meio para os beneficiários com mais de 45 anos e com um registo de remunerações superior a 72 meses. Quanto a montantes, os subsídios de desemprego mais baixos ficarão inalterados, enquanto os montantes mais elevados sofrerão um corte proporcional. Actualmente, o montante diário do subsídio é igual a 65% da remuneração de referência e calculado na base de 30 dias por mês. Uma regra que também deverá sofrer alterações.

Este tipo de mudanças já estava a ser equacionado pelo próprio Governo antes da apresentação do PEC 4.

Em relação ao salário mínimo, o que foi acordado em sede de Concertação Social (aumento para 500 euros até ao final do ano) fica sem efeito. E não está posta de parte uma descida efectiva de 10 euros, o que anularia o aumento (de 475 para 485 euros) que já foi aprovado por sindicatos e patrões.

Tal como o CM noticiou oportunamente, a estas alterações serão acrescentadas mudanças nos despedimentos e dos contratos de trabalho a tempo indeterminado. Também as r egras da concorrência poderão ser objecto de mudanças, com vista a promover uma maior competição entre as empresas.

Nas reuniões com a UGT e a CGTP, os técnicos do FMI, do BCE e da Comissão Europeia centraram as suas preocupações em duas áreas: "Como reduzir o défice orçamental do Estado?" e "Como promover o crescimento do emprego?"

PORTAS ALERTA PARA LIMITES À NEGOCIAÇÃO

Paulo Portas alertou ontem os peritos da troika para os limites que a Constituição impõe a um Governo de gestão. Por isso, o líder do CDS/PP considerou importante resguardar uma "margem de manobra". Na reunião com os peritos da troika, o CDS defendeu a "imediata suspensão" das grandes obras e a renegociação das parcerias público-privadas. Portas reafirmou a defesa dos idosos.

PASSOS QUER TECTO MÁXIMO NAS REFORMAS

Pedro Passos Coelho admitiu ontem a fixação de um tecto máximo no valor das reformas pagas pelo Estado. E apontou como exemplo o caso de Espanha, onde o Estado não atribui pensões superiores a 2500 euros.O líder do PSD frisou que uma medida desta natureza só teria efeitos no futuro, excluindo "aqueles que produziram os seus descontos e que têm hoje direito às suas reformas".

REDUZIR DÉFICE ATÉ 2016

Carvalho da Silva liderou a delegação da CGTP que se reuniu com a troika no Ministério das Finanças. O líder da central sindical levou propostas para os negociadores, a saber, "um programa diferente daquele que foi aplicado noutros países, o alargamento do prazo para redução do défice até 2016, crescimento económico e taxas de juro razoáveis". Tudo para "evitar convulsões sociais", disse.

"SUBSÍDIO É JUSTO E LEGÍTIMO"

A UGT transmitiu a sua posição à troika e, segundo João Proença, há matérias intocáveis: o despedimento sem justa causa, o acordo tripartido da concertação social e o subsídio de desemprego, "legítimo, justo e que não deve ser alterado". O líder da UGT apelou aos políticos para que "assumam as suas responsabilidades" de modo que "Portugal se apresente unido".

ISENÇÕES NA SAÚDE VÃO ACABAR

Acabar com o regime das isenções dos utentes no pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das medidas que a troika está a ponderar aplicar e que irá afectar os cinco milhões de portugueses que beneficiam desse regime especial, apurou o CM.

Entre os isentos no pagamento das taxas moderadoras, estão as grávidas, doentes crónicos, transplantados, bombeiros, dadores de sangue, desempregados, beneficiários do rendimento social de inserção, vítimas de violência doméstica, militares e ex-militares das Forças Armadas.

Além do fim das isenções, a troika tem em cima da mesa das negociações alterações ao regime especial de comparticipação dos medicamentos, que poderá significar uma diminuição da ajuda do Estado na compra de remédios para 1,3 milhões de portugueses.

O ex-deputado socialista Rui Prudêncio afirma ao CM que o "princípio do utilizador-pagador na Saúde é um perigo que podemos correr se o FMI decidir, porque é um risco que abre caminho para a privatização do SNS".

Rui Prudêncio afirma que o PS irá lutar para que a "conquista do SNS, que permitiu bons índices de saúde nos últimos 30 anos, não tenha um revés".

Quem também considera que "não é vantajosa" uma reforma estrutural do SNS é Pita Barros, um dos especialistas em Saúde reunidos com os peritos da troika e que avaliaram o modelo de financiamento e funcionamento do SNS.

Adalberto Campos Fernandes, antigo administrador do Hospital de Santa Maria, defendeu ser "necessário reformar, reestruturar e optimizar os meios", sendo razoável "congelar a despesa pública para garantir o acesso e a cobertura universal à Saúde".

O QUE É A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA?

A taxa de juro da dívida pública a dois anos atingiu ontem os 10,26%, um novo recorde. A subida imparável dos juros volta a colocar a questão da necessidade de reestruturação da dívida pública. "A reestruturação da dívida pública acontece quando o Estado reconhece que não consegue pagar tudo o que deve, e pede aos credores que assumam a perda de parte dessa dívida, ou que considerem um pagamento por um prazo mais longo", afirmou ao CM Filipe Silva, gestor de dívida do Banco Carregosa. Numa situação destas, o Estado abdica de ir ao mercado, e a consequência mais directa "é o facto de não ter quem lhe empreste dinheiro para fazer obras que tinha planeado fazer e que até seriam úteis para o desenvolvimento da economia", acrescenta aquele responsável, dando o exemplo da Argentina, que decidiu reestruturar a dívida e, até hoje, está afastada do mercado de dívida soberana.

 

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