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Ministério lança caos nas escolas

Circular obriga escolas a confirmar todas as situações de professores promovidos nos últimos anos.
3 de Novembro de 2010 às 00:30
O próprio Governo não conhece situações ilegais
O próprio Governo não conhece situações ilegais FOTO: Inácio Rosa/Lusa

É um processo "burocrático" e que "vai ocupar muita gente nas secretarias e direcções das escolas". A circular enviada na sexta-feira à noite pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) aos agrupamentos de escolas, que esclarece dúvidas relacionadas com a contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente, está a deixar as direcções escolares à beira de um ataque de nervos. Segundo a circular da DGRHE, as escolas têm de verificar a legalidade das progressões de professores. "Vai-nos levar tempo, ocupar muita gente, são processos muito complexos e as secretarias não têm pessoas preparadas", assinala Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

O responsável considera que a circular da DGRHE "devia ter sido feita há três anos" e explica que o documento "vem repor alguma legalidade sobre alegadas ilegalidades involuntárias". Isto porque, explica, "todo o processo de contagem de serviço e de avaliação das componentes que contam para a progressão é muito complexo, pode sempre falhar alguma coisa, pois a maioria dos dirigentes das escolas não tem formação jurídica, podem ter várias interpretações da lei".

O dirigente escolar diz conhecer "uma ou duas" situações de professores que progrediram quando não o deviam ter feito. "São casos isolados", garante. O responsável lamenta ainda que a circular da DGRHE tenha chegado primeiro aos blogues do que às escolas. "Não é correcto que assim seja, a circular podia ter sido enviada mais cedo aos agrupamentos".

Já o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, teme que a circular agora enviada às escolas "lance a confusão e sirva para atrasar as progressões" deste ano. "O Ministério está a colocar em causa a gestão das escolas, ao duvidar da legalidade do trabalho administrativo". A prioridade das escolas, diz, deve ser "garantir a mudança de escalão aos que têm essa possibilidade este ano".

"DOCUMENTO ESCLARECE": Mário Nogueira Secretário-geral da Fenprof

Correio da Manhã – Quantos professores poderão voltar atrás na carreira?

Mário Nogueira – Não conheço casos e julgo que haverá até mais situações de professores que não progrediram quando o deviam ter feito do que o contrário.

– Que motivo encontra para o Ministério enviar agora uma circular às escolas?

– Deviam tê-lo feito há mais tempo. Esta circular apenas esclarece as dúvidas que têm surgido em muitas escolas.

– As escolas vão ter trabalho extra?

– Esse é o principal problema. Este documento traz mais trabalho às escolas, que vão ter de confirmar caso a caso todas as situações de progressão dos professores. As situações irregulares são ínfimas.

SINDICATOS TEMEM PERDA DE REGALIAS

Os sindicatos docentes temem que os cortes orçamentais na Educação retirem ou reduzam algumas das regalias vigentes. É o caso dos docentes que têm cargos de direcção e que recebem suplementos entre os 300 e 750 euros. Estas remunerações extra-salário representam milhares de euros no Orçamento do Ministério da Educação. A matéria pode apenas passar por uma reavaliação de alguns docentes com cargos de direcção que, por força do encerramento de 701 escolas de pequenas dimensões, foram transferidos para agrupamentos escolares. As novas unidades são geridas por comissões administrativas que não absorveram todos os directores das escolas encerradas. Alguns foram destituídos e outros ficaram apenas como vogais. Estes últimos mantêm o suplemento remuneratório anterior.

FALTA DE VERBAS LEVA A PEDIDOS DE VOLUNTÁRIOS

A falta de verbas para a contratação de funcionários não docentes tem obrigado as escolas a puxar pela imaginação para resolver as situações em falta. No Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre (Lisboa), a associação de pais da EB2,3 solicitou a colaboração, em regime de voluntariado, de pais e encarregados de educação para acompanhar os alunos no horário de almoço. Já na EB1 São João de Deus, a associação de pais contratualizou um prolongamento de horário de trabalho de uma das funcionárias que integra o quadro da escola para que saia às 19h00 em vez das 16h00.

ILEGALIDADES EM NÚMERO "IRRISÓRIO"

O Ministério da Educação, tutelado por Isabel Alçada, admite que os casos de irregularidades nas progressões de carreira "são irrisórios" e os montantes em causa "muito baixos". Fonte ministerial adianta que "não há indicação de nenhum caso" de docentes que subiram de escalão indevidamente. "As escolas levantaram dúvidas e a Direcção--Geral decidiu enviar um esclarecimento". Os professores que sejam obrigados a devolver dinheiro poderão fazê-lo em 12 prestações.

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