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Morgado dá prioridade aos processos em Lisboa

A investigação do processo que envolve Carmona Rodrigues e todos os outros casos relacionados com a Câmara de Lisboa foram considerados urgentes e prioritários por Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
28 de Abril de 2007 às 13:00
Morgado dá prioridade  aos processos em Lisboa
Morgado dá prioridade aos processos em Lisboa FOTO: Vítor Mota
O CM sabe que estes inquéritos da 9.ª secção, coordenada pela procuradora Teresa Almeida, já estavam a receber o máximo empenho da equipa e eram considerados urgentes, apesar de não terem réus presos, mas a nova liderança determinou a prioridade máxima aos crimes de “corrupção grave”, na linha do que Maria José Morgado tem defendido publicamente em matéria de investigação criminal. Antes da entrada de Maria José Morgado já as equipas da 9.ª secção estavam a trabalhar articuladamente com os peritos e os magistrados do Tribunal Administrativo de Lisboa, onde corre uma queixa apresentada pelo PCP sobre o caso Bragaparques.
Mas agora a ordem é para avançar a todo o vapor. Ainda que exista um esforço para separar a investigação dos factos das repercussões político-partidárias dos vários processos, há a percepção de que o tempo corre contra a investigação, dada a crise política no município.
Ontem, Carmona Rodrigues foi confrontado com mais um passo do processo e consequentes estilhaços no campo político. O autarca, que neste momento se encontra no estrangeiro em local desconhecido e que regressa segunda-feira segundo fonte camarária, foi notificado na quinta-feira para prestar declarações na próxima quarta-feira na qualidade de arguido no caso Bragaparques. Deverá ser confrontado com indícios dos crimes de prevaricação e participação económica em negócio.
Segundo fonte judicial, estão em causa factos puníveis pela Lei 34/87 sobre a responsabilidade penal de titulares de cargos políticos, que prevê sanções de 2 a 8 anos (prevaricação) e até 5 (participação económica em negócio).
A situação de Carmona Rodrigues agravou o clima de crise política que se vive na Câmara. José Sá Fernandes (BE), Rúben de Carvalho(PCP) e Nuno Gaioso Ribeiro (PS) exigem eleições, mas o vereador socialista Dias Baptista e o líder da concelhia do PS, Miguel Coelho, optaram por colocar a decisão nas mãos do PSD. Mas os sociais-democratas só se pronunciarão após a audição de Carmona. O que está em causa é saber se o PSD vai exigir a suspensão do mandato ao autarca tal como fez a Fontão de Carvalho ou avançar já para eleições.
PROCESSOS NA CÂMARA DE LISBOA
BRAGAPARQUES
A permuta dos terrenos da antiga Feira Popular com os do Parque Mayer entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques levantou suspeitas de corrupção e tráfico de influência. Em causa está o direito de preferência da Bragaparques na hasta pública.
- Carmona Rodrigues: presidente da Câmara de Lisboa vai ser formalmente constituído arguido na próxima quarta-feira, dia 2.
- Fontão de Carvalho: número dois da Câmara de Lisboa foi constituído arguido no processo Bragaparques este mês.
- Gabriela Seara: vereadora do Urbanismo suspendeu o mandato por oito meses após ser constituída arguida.
- Remédio Pires: director municipal de Serviços Gerais, que acompanhou o negócio da Feira Popular, é arguido no processo.
VALE DE SANTO ANTÓNIO
Os terrenos no Vale de Santo António foram vendidos em hasta pública por 60 milhões de euros à empresa Bernardino Gomes, em Julho de 2005. O presidente da comissão de hasta pública foi Remédio Pires, arguido no caso Bragaparques.
EPUL
Os administradores da EPUL auto-atribuíram-se 180 mil euros em prémios de gestão relativos aos anos de 2004 e 2005. Valores que foram obrigados a devolver.
- Fontão de Carvalho: vice-presidente da Câmara escondeu durante mais de dois meses que era arguido no processo.
- Eduarda Napoleão: ex-vereadora do Urbanismo, arguida no caso Bragaparques, foi ouvida também neste processo.
CÂMARA QUER PAGAR DEFESA DOS ARGUIDOS
Carmona Rodrigues deverá propor na próxima reunião de Câmara que seja a autarquia de Lisboa a custear as despesas judiciais dos autarcas arguidos: Eduarda Napoleão, Gabriela Seara e Fontão de Carvalho. Segundo apurou o CM, a moção estava agendada para a reunião pública de anteontem, mas à última hora foi adiada para ser discutida no próximo encontro de vereadores, à porta fechada, a 9 de Maio.
Segundo se lê na Lei dos Estatutos dos Eleitos Locais, estes têm direito a apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções, incluindo o pagamento de todos os encargos inerentes ao processo. Foi com base nesta legislação que os serviços jurídicos da Câmara apresentaram a proposta a Carmona Rodrigues que, por seu turno, terá subscrito a moção e, posteriormente, distribuído entre os vereadores, extra agenda, para ser discutida na reunião de ontem. E embora fonte da autarquia tenha adiantado que Carmona desistiu de apresentar a proposta por considerar que passaria uma “má mensagem aos cidadãos”, o vereador do PS Dias Baptista garante ter recebido a informação de que “a moção não foi cancelada mas adiada para reunião privada”.
DÍVIDA DE 1,2 MIL MILHÕES DE EUROS
As fortes restrições financeiras causadas pela dívida de 1,261 milhões de euros e a crise política desencadeada pela constituição como arguidos de autarcas deixaram a Câmara de Lisboa praticamente paralisada nos últimos meses, acusam oposição e trabalhadores.
As últimas reuniões de Câmara têm sido marcadas por casos polémicos, como a discussão sobre alegadas irregularidades na gestão da Gebalis, empresa que gere os bairros municipais, a reestruturação e nomeação de novos administradores da EPUL, o loteamento do Sporting ou as contas da autarquia da capital.
Entretanto têm chegado à Câmara diversas queixas por falta de pagamento a fornecedores. É o caso das associações que prestam actividades de enriquecimento extracurricular, que reclamam o pagamento em atraso, mas que a autarquia já anunciou que irá regularizar.
PS ADMITE ELEIÇÕES E CULPA MENDES
O secretário nacional do PS para as autarquias, Miranda Calha, admitiu ontem pela primeira vez a realização de eleições intercalares na Câmara de Lisboa e responsabilizou Marques Mendes pela situação da autarquia. “Face à actual situação de desgoverno, se calhar mais tarde ou mais cedo os cidadãos terão de ser chamados a pronunciarem-se sobre o que querem para a Câmara de Lisboa.” Também o vereador socialista Dias Baptista concorda com eleições intercalares se Carmona Rodrigues renunciar ao mandato, enquanto o líder do PS de Lisboa, Miguel Coelho, garante que o partido já tem candidato. O vereador Gaioso Ribeiro também pediu eleições.
MARQUES MENDES EM SILÊNCIO
O líder do PSD, Marques Mendes, recusou-se ontem a comentar a situação na Câmara de Lisboa. O secretário-geral do partido, Miguel Macedo, seguiu a mesma linha. Disse apenas que o PSD não comenta cenários e que a condição de arguido de Carmona “não é uma situação de facto”.
O incómodo do PSD deve-se ao facto de ter de decidir se exige ou não a Carmona a suspensão do mandato, como fez com Fontão de Carvalho.
REACÇÕES AO CASO
JOSÉ SÓCRATES (Primeiro-ministro)
"[Espero que a Câmara] ultrapasse os seus problemas. O País precisa da Câmara de Lisboa."
JERÓNIMO DE SOUSA (Secretário-geral do PCP)
"O presidente do PSD ou o PSD [...] que decidam porque é uma situação insustentável."
FRANCISCO LOUÇÃ (Dirigente do BE)
"Ser ou vir a ser constituído arguido não é questão que decida a vida da Câmara."
SANTANA LOPES (Deputado do PSD)
"Como não sou eu o presidente entendo que não devo pronunciar-me sobre esta matéria."
LUÍS FILIPE MENEZES (Presidente da Câmara de Gaia)
"[Marques Mendes] abriu a caixa de Pandora [...] Só lhe resta ser coerente."
PAULA TEIXEIRA DA CRUZ (Líder da distrital PSD-Lisboa)
"Qualquer consideração que o PSD entenda fazer será feita na sequência da audição [quarta-feira]."
SAIBA MAIS
180 mil euros é o valor dos prémios que os que administradores da EPUL se auto-atribuíram e que foram obrigados a devolver. Os prémios eram relativos à gestão de 2005 e 2006.
5 casos instalaram a crise na Câmara de Lisboa: Bragaparques, EPUL, Gebalis, Av. Infante Santo (obras num condomínio de luxo) e número de assessores e horas extraordinárias.
BRAGAPARQUES
É uma empresa de parques de estacionamento. A Bragaparques SA explora quatro grandes parques subterrâneos de estacionamento automóvel da cidade de Braga, mas a sua acção já chegou a muitas cidades do País.
EPUL
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa foi fundada em 1971 com o objectivo de auxiliar e desenvolver a acção da autarquia de Lisboa no estudo e execução de projectos urbanísticos.
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