A edição de hoje
Teixeira dos Santos vai perder cerca de 10 mil euros mensais por ter trocado a presidência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela tutela do Ministério das Finanças. À frente da CMVM auferia 16 344,42 euros por mês, enquanto como ministro irá receber o salário base de 4582,29 euros, acrescido de 1832,91 euros para despesas de representação, o que faz um total de 6415,20 euros por mês.
Feitas as contas, a aceitação do convite de José Sócrates para substituir Campos e Cunha no Ministério das Finanças irá custar a Teixeira dos Santos uma redução mensal de 9929,22 euros .
O novo ministro não será mesmo o único a sentir a carteira mais leve. Também os dois novos secretários de Estado irão receber menos. Carlos Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, irá perder na ordem de oito mil euros, enquanto Emanuel Santos, secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, recebe menos cerca de cinco mil euros.
Como vogal do Conselho Directivo do CMVM, Carlos Pina tinha um salário mensal de 13 892 euros, ao passo que como secretário de Estado irá auferir 5710,24 euros, valor que corresponde à soma do vencimento base (4229,81 euros) e das despesas de representação (1480,42 euros).
De acordo com a última declaração de rendimentos entregue no Tribunal Constitucional (TC), Emanuel Santos recebeu, no ano de 2003, 159 mil euros como vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, o que corresponde a um salário mensal na ordem dos 11 mil euros. Desta forma, o secretário de Estado irá perder quase metade do vencimento, 5290 euros.
DECLARAÇÕES NO TC
O CM verificou ontem no TC que Teixeira dos Santos não fez qualquer actualização das suas declarações de rendimentos. O último documento entregue em 2000, que diz respeito ao início de funções na CMVM, o ministro declara o valor que auferiu em 1999 como Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (21 716,106 escudos – cerca de 109 mil euros). Não existe portanto qualquer declaração onde seja referido o vencimento que recebia na CMVM.
Apesar de o ministro reafirmar ao CM que não houve qualquer alteração à última declaração apresentada no TC, o nosso jornal constatou no relatório anual de contas da CMVM que Teixeira dos Santos auferiu entre 2002 e 2004 mais de 230 mil euros. Isto é, mais cerca de 121 mil euros do que consta na última declaração.
O CM verificou ainda que, ao contrário do que foi ontem publicado na sequência de uma notícia do ‘site’ da RR, que o novo ministro das Finanças não acumula o salário de presidente da CMVM com uma pensão de administrador do antigo IPE - Investimentos e Participações do Estado.
ESPECIALISTAS DIVIDIDOS
O constitucionalista Bacelar Gouveia e o fiscalista Saldanha Sanches têm posições opostas quanto à obrigatoriedade da entrega de declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
Para Bacelar Gouveia, o ministro das Finanças deveria ter entregue todos os anos a declaração ou a menção de que não havia qualquer alteração ao documento anterior “como diz a lei”.
Já Saldanha Sanches afirma que “a lei está preenchida porque [o salário] é público”, referindo-se aos valores que aparecem no site da CMVM. Bacelar Gouveia insiste, no entanto, que “todos os salários são públicos, como o do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, e estes apresentam anualmente as suas declarações”.
SALÁRIOS ANTES E DEPOIS DO GOVERNO
16 344 EUROS
Teixeira dos Santos ganhava na CMVM 16 344 euros por mês. Agora aufere uma verba muito inferior: 6414 euros, com despesas de representação.
13 892 EUROS
Carlos Pina tinha um salário de 13 892 euros na CMVM. Como secretário de Estado vai ganhar 5709 euros, com despesas de representação.
11 MIL EUROS
Em 2003, Emanuel Santos ganhou em média 11 mil euros por mês, num total de 159 mil euros. Agora vai auferir 5709 euros, com despesas incluídas.
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