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Novo porte pago esquece emigrantes

O Governo está a preparar um novo decreto lei sobre o porte pago que esquece totalmente as comunidades portuguesas no estrangeiro, pelo que os jornais regionais que são enviados para os emigrantes não vão receber qualquer verba para minimizar os custos do envio das publicações.
5 de Novembro de 2006 às 13:00
O porte pago é o pagamento total ou parcial pelo Estado aos operadores postais, em regime de avença, dos custos de expedição de publicações periódicas suportadas pelos assinantes residentes no território nacional ou no estrangeiro. Nos últimos dez anos o Estado gastou cerca de 200 milhões de euros em porte pago. Para o próximo ano, segundo está inscrito no Orçamento do Estado, a verba prevista para o efeito é de sete milhões de euros.
Segundo apurou o CM, o articulado do projecto de decreto-lei que está a ser elaborado pelo gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva (que tem a pasta da Comunicação Social), não dedica uma linha às publicações destinadas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
Em contraste, o decreto que está em vigor (desde 1 de Janeiro de 2005) prevê explicitamente a concessão de porte pago a essas publicações. No ponto 4 do artigo 3.º desse diploma, elaborado pelo ex-secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte, diz-se explicitamente: “Beneficia de comparticipação de 75% ou de 90% no custo de expedição, consoante se destine a assinantes residentes no território nacional, o envio de publicações [...]”.
Para Feliciano Barreiras Duarte, este “esquecimento” do Governo só pode significar que tenciona cortar verbas do porte pago. Mas o mais grave é que “significa uma desvalorização total do que é estratégico nas comunidades portuguesas para a afirmação de Portugal e dos portugueses no Mundo”.
Ainda de acordo com o ex-secretário de Estado, a confirmar-se esta a opção do Governo “é um acto grave, precipitado, gratuito e que em nada contribui para a defesa de Portugal e dos portugueses”. Além disso, adianta Feliciano Barreiras Duarte, “o que se poderá poupar não é significativo”. Lembra também que uma alteração deste tipo deve ser feita com um período de transição e em diálogo profícuo com os agentes do sector”.
SIC FOI A ÚNICA A DAR A NOTÍCIA
Os canais generalistas – RTP 1, SIC e TVI – não fizeram nenhuma referência às notícias do ‘Expresso’ e do Sol, nos telejornais da tarde. Já à noite, a SIC falou sobre o dossiê das políticas do Governo publicado na revista ‘Fortune’.
RTP 1
Os grandes blocos noticiosos ignoraram os casos. O CM tentou ouvir a Informação, mas o director e o adjunto, Marinho e Carvalho, estavam incontactáveis.
SIC
A estação generalista só se debruçousobre a campanha de Portugal na ‘Fortune’ no ‘Jornal da Noite’, numa peça de quatro minutos assinada por Pedro Coelho.
TVI
O canal também não falou sobre as acusações de Agostinho Branquinho, em nenhuma das edições dos jornais, nem sobre os trabalhos da ‘Fortune’.
APONTAMENTOS
215 MILHÕES DE EUROS
É o total dos gastos do Estado nos últimos dez anos com a Comunicação Social Regional, dos quais cerca de 200 milhões foram atribuídos no âmbito do porte pago.
3648 PUBLICAÇÕES
Existem actualmente 3648 publicações registadas no Instituto de Comunicação Social. Em 2005 existiam cerca de 900 jornais regionais, dos quais cerca de 600 recebiam porte pago.
OS DEZ MAIORES
De acordo com ICS, em 2005 os dez maiores jornais regionais eram: ‘O Mirante’, ‘Diário de Notícias’ (Madeira), ‘Jornal do Fundão’, ‘Região de Leiria’, ‘Reconquista’, ‘Badaladas’, ‘Soberania do Povo’, ‘Diário de Coimbra’, ‘Barcelos Popular’ e ‘As Beiras’.
O PRIMEIRO JORNAL
O primeiro jornal português surgiu em 1641. Tinha o nome de ‘Gazeta’ e nele se relatavam as “novas todas que ouve nesta corte e que vieram de várias partes no mês de Novembro de 1641”.
ESTATUTO DE 1988
O Estatuto da Imprensa Regional foi aprovado em Conselho de Ministros em 11 de Fevereiro de 1988 pelo primeiro-ministro Cavaco Silva. Mário Soares, então Presidente da República, promulgou o diploma em 14 de Março desse ano.
ANO - NÚMERO DE PUBLICAÇÕES
1999 - 668
2000 - 717
2001 - 554
2002 - 570
2003 - 518
2004 - 537
2005 - 532
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