Barra Cofina

Correio da Manhã

Exclusivos
9

“O caso Lopes da Mota é um escândalo”

António Pires de Lima, antigo bastonário dos Advogados, conhecido pela frontalidade nas críticas, faz um balanço do estado da Justiça.
28 de Dezembro de 2009 às 00:30
António Pires de Lima
António Pires de Lima FOTO: João Cortesão

Que balanço faz do ano de 2009 em matéria de Justiça?

- Neste momento o que se passa é, cada vez mais, a invasão da Justiça por parte da política. E infelizmente está demonstrado aquilo que eu disse há uns meses: é que não há critério, fazem-se as reformas sem medir as consequências.

E o actual ministro parece querer desfazer aquilo que fez o seu antecessor.

- Este ministro não tem capacidade intelectual nem conhecimentos de Direito ou da Justiça para saber o que diz. O que está lá é um Secretário de Estado que é um homem de grande categoria intelectual, um bocadinho convencido de que o mundo se resolve com boa vontade. Estou a falar do dr. João Correia. É um homem tecnicamente muito bem preparado, para mim o único defeito que ele terá é ser um bocado idealista e convencido de que as coisas correm com a boa vontade dos homens, quando os homens têm muito pouca boa vontade.

Quando as leis penais foram alteradas, no mandato do ministro Alberto Costa, disse que não havia ministro mas sim um senhor sentado no lugar dele. E neste momento?

- É verdade... E neste momento não temos um ministro da Justiça, temos dois secretários de Estado. Um que está destinado à reforma técnica dos meios aplicados à Justiça, o dr. José Magalhães -  efectivamente parece ser um conhecedor dessa matéria que eu não posso apreciar porque não conheço, conheço apenas as dificuldades que há nos tribunais para se funcionar com essas novas técnicas – e o dr. João Correia, que eu conheço e a quem reconheço uma capacidade técnica e intelectual muito grande. Eventualmente se o ministro se deixar guiar por ele alguma coisa há-de acontecer.

Como interpreta a escolha de Alberto Martins para ministro da Justiça?

- Foi uma escolha só política, receio mesmo que o senhor que está como ministro da Justiça não faz a mínima ideia do que seja a Justiça e tem apenas umas noções políticas más porque o que guardo de memória do actual ministro é a tentativa constante que ele faz, desde há dez anos, com algum êxito da parte dele, de fazer desabar a autoridade das Ordens criadas.

Numa altura em que o sindicalismo na Justiça tem sido muito atacado, nomeadamente por parte do bastonário da Ordem dos Advogados, qual é a sua opinião sobre esta matéria?

- Não estou de acordo com essas críticas. Acho que o sindicalismo no Ministério Público tem sido proveitoso. E sobretudo nesta altura que se vêm invadidos pela política têm um papel relevante, como se viu com a queixa que denunciou o caso Lopes da Mota que é um escândalo. Fizeram-lhe o favor de lhe dar 30 dias para que ele nos fizesse o favor se ir embora de uma vez, que já não era sem tempo. E devo dizer que o presidente do Sindicato tem feito um trabalho e tomado posições absolutamente incontestáveis.

O que tem, aliás, provocado algum incómodo ao PGR...

- Eu acho que nós, nos Sindicatos e nas Ordens, não temos o papel de ser favoráveis à política com que não estamos de acordo, apesar de hoje se levantar a ideia de que os bastonários devem fazer aquilo que os ministros querem.

Diz que o caso Lopes da Mota é um escândalo, mas houve uma tentativa de desvalorização dessa situação por parte do Ministério Público.

- O Ministério Público não desvalorizou. Houve, de facto, uma tentativa de desvalorização por parte de várias pessoas, não propriamente por parte da hierarquia. Houve um senhor do Conselho Superior que tentou desviar a atenção daquilo que efectivamente se passava. E o que se passou foi muito mau, uma tentativa de intromissão junto de colegas e de pressão através da evocação de nomes que depois de acobertam com a sua isenção absoluta. O ministro da Justiça, primeiro ministro nunca fazem nada... Agora o senhor primeiro-ministro é um homem que aprendeu muito, infelizmente, aprendeu de mais e do mal.

Este ano houve uma série de processos a envolver a políticos, mas a ideia que passa é que estes casos nunca chegam a bom porto. Teremos de facto magistrados independentes?

- Temos magistrados independentes, mas temos magistrados com poucos meios. Intromissões há sempre e há orientações.

Qual a sua opinião sobre a alteração à Lei que põe nas mãos do presidente do Supremo a decisão sobre as escutas ao primeiro-ministro, que teve efeitos agora no processo Face Oculta?

- Democracia com uma pessoa a ouvir e a decidir que as conversas que ouve não devem ser ouvidas.. Isto é democracia? Deve ser democracia ali para o lado do Parlamento. Tem necessariamente que ser de um colectivo.

Então não concorda com esta norma?

- Tenho o maior respeito pelo presidente do Supremo, mas acho que no mínimo devia ser um colectivo de três, quatro pessoas a apreciar. Não me parece normal que numa democracia haja uma decisão de uma só pessoa sobre uma coisa tão grave.

Concorda com o modelo de nomeação do PGR, nomeado pelo PR sob proposta do PM?

- Não, acho que não. A verdade é que tenho tanta descrença com aquilo que se tem passado no Parlamento que me custa dizer que deve ser um órgão colectivo como o Parlamento a fazê-lo, porque não consigo ter consideração pelo Parlamento.

E como avalia a actuação do Presidente da República?

- Para mim tem sido uma surpresa. Acho que algumas vezes ele é posto em causa por não agradar às pessoas. Acho que tem marcado uma posição de independência e de exigência de legalidade e da moralidade. Nesse aspecto, acho que tudo o que se diz contra o Presidente da República é apenas um achado deste PS e de alguns homens do PS que não têm o mínimo de categoria moral para falarem deles próprios ou do País.

Faço-lhe a mesma pergunta em relação ao procurador-geral da República.

- Eu tenho dificuldade em falar do PGR porque habituei-me a ter respeito pelo conselheiro Pinto Monteiro como juiz, trabalhei muitas vezes com ele... Se me perguntar se eu gosto da sua maneira e do aparecimento dele constante... Não gosto. É uma pessoa sempre muito correcta e muito simpática comigo, sempre tive consideração... mas preferia, talvez, um homem mais calado, até porque aquilo que ele tem dito não é para mim o essencial.

E em relação ao bastonário Marinho Pinto?

- Eu considero que tem tido uma posição populista... Isto não se resolve dizendo “agora corto o número de advogados”...

Mas contra todas as expectativas, já cumpriu mais de metade do mandato.

- E cumpre o mandato todo.

Admite voltar à Ordem dos Advogados?

- Eu admito voltar à Ordem e ajudar quem quer que seja, menos um Conselho Geral que se orienta pelo populismo.

Este Governo tem dito que o principal problema da Justiça é a violação do segredo de Justiça..

- (Riso) Isso não tem pés nem cabeça. Resta saber quem é que faz a violação do segredo de Justiça.

Concorda com a participação de advogados nos conselhos superiores das magistraturas, tendo em conta que há advogados que são membros e estão também envolvidos em processos mediáticos?

- Pois, e depois além disso não há uma correspondência entre isso e uma igualdade com aquilo que se passa nos conselhos da Ordem, o que é mau.

Porque a Ordem só é composta advogados.

- Absolutamente.

O ministro da Justiça disse recentemente que é preciso eficiência, eficácia e celeridade, ao mesmo tempo que admitiu que há uma crise de confiança. O que é que pode ser feito para inverter esta situação?

- Termos um ministro da Justiça a sério, por exemplo, seria óptimo. Termos um senhor que não seja politico, que não fale sem saber o que está a dizer.

PERFIL

António Pires de Lima, 73 anos, foi bastonário da Ordem dos Advogados entre 1999 e 2001. Nascido a 30 de Outubro na freguesia de Santa Maria Maior, Barcelos, Pires de Lima licenciou-se em Direito em 1958 pela Universidade de Lisboa. Casado e pai de quatro filhos,o advogado é consultor de diversas entidadese sociedades.

 

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)