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"O CDS-PP deve abster-se no OE”

António Pires de Lima defende que o Orçamento tem de ser aprovado, caso contrário, a crise financeira será muito mais grave que a da Grécia
17 de Outubro de 2010 às 00:30
'O CDS-PP deve abster-se no OE”
'O CDS-PP deve abster-se no OE” FOTO: Marta Vitorino

Correio da Manhã – Este orçamento pode não ser aprovado?

António Pires de Lima – A hipótese de o orçamento não ser aprovado é tão má que prefiro nem elaborar muito sobre o assunto. Do ponto de vista financeiro, Portugal está à beira de um precipício e o passo que lhe falta dar para cair no precipício é o orçamento não ser aprovado..

Mais vale um orçamento mau que nenhum orçamento?

O orçamento que agora foi apresentado é a consequência de muitos anos de governação irresponsável, principalmente socialista. Mas chegados ao ponto a que chegámos não há muita alternativa ao orçamento. É o orçamento possível atendendo às circunstâncias, com um Estado Social completamente irresponsável desde talvez há dez, quinze anos, para dizer o mínimo. Mas se não for aprovado o plano de actuação sobre as finanças públicas ainda será mais doloroso do que é a proposta incluída neste orçamento.

O PSD e o CDS devem então viabilizar o orçamento?

O CDS talvez até se possa abster neste orçamento o que já será uma evolução de grande condescendência em relação ao voto negativo que mereceu o orçamento anterior e os PEC’s apresentados...

O voto de abstenção do CDS não será suficiente, seria precisa a aprovação, caso o PSD votasse contra...

O CDS não é suficiente e ninguém pode pedir ao CDS também que se cole ao Governo votando a favor de um orçamento destas características, ainda por cima quando esta governação tem tão pouco a ver com os ideais não socialistas que o CDS preconiza. Portanto é fundamental – e é isso que toda a gente espera – que haja um sinal de responsabilidade e de bom senso e de realismo da parte do PSD.

Quem é o principal responsável pelo actual momento de crise?

É evidente que o primeiro-ministro em funções tem responsabilidades, está em funções há seis anos e as coisas não teriam de acontecer como estão a acontecer, o discurso voluntarista e facilitista do primeiro-ministro ajudou a que caíssemos nesta situação. As medidas tomadas no orçamento para 2009 foram ao arrepio de tudo aquilo que era necessário naquele momento, em que a crise já estava instalada.

Mas há um responsável ou a responsabilidade é repartida?

Há um erro capital da governação socialista que eu identifico muito com o ano das eleições legislativas de 2009. Mas o problema de Portugal é muito mais profundo do que o actual primeiro-ministro ou o governo. Portugal não é um país competitivo, não cria riqueza suficiente para justificar o tipo de consumo e de gastos que tem tido, tanto do ponto de vista privado como do Estado.

Não há crescimento económico...

Há bloqueios enormes ao crescimento económico em Portugal, que aliás estão identificados pelas principais organizações internacionais e até agora não houve nenhum governo, fosse ele socialista ou social-democrata, que nos últimos quinze anos tivesse a coragem de pôr em causa os paradigmas económicos que herdámos da revolução e da transição tão pouco pacífica para o regime democrático. A origem dos problemas de Portugal estão na existência de um Estado Social, composto apenas por direitos e que esquece as obrigações, composto por gastos e esquece as receitas e a responsabilidade individual. Isso justifica que ao longo dos últimos vinte anos a despesa tenha crescido de uma forma perfeitamente desproporcionada face àquilo que são as nossas possibilidade.

Perante este cenário, uma vez que defende que o orçamento tem de ser aprovado...

Seja lá o orçamento que for, não estou a dizer que tenha de ser exactamente o orçamento apresentado pelo PS. Embora não me pareça ser muito inteligente do ponto de vista político estar a entrar na negociação desta proposta de orçamento...

Porque é ficar co-responsável?

Exactamente. Politicamente, teria sido mais inteligente para o PSD uma abstenção cega em nome do interesse nacional do que se pôr a negociar medidas que minorem o efeito deste orçamento porque isso implica uma co-responsabilização. O PS poderá sempre argumentar depois que o orçamento que vier a ser aprovado é uma versão que é dele e também do PSD.

Se este orçamento for aprovado evita-se a bancarrota?

O que virá a seguir a uma eventual não aprovação do orçamento é inqualificável. Em primeiro lugar, porque para o PS e para o Eng. José Sócrates constituirá uma desculpa fantástica para sair do poder e não assumir as suas responsabilidades. Ser governo, ser primeiro-ministro em Portugal em 2011 vai ser um pesadelo. Se não houver orçamento, o primeiro-ministro terá aqui um pretexto óptimo para evitar viver este pesadelo no próximo ano. Depois, entramos num período de crise política sem qualquer saída previsível, com os mercados a penalizar todas as semanas a dívida de que precisamos para viver...

O FMI irá entrar...

Nem sei se haverá condições para que o FMI possa entrar em Portugal, porque não haverá nenhuma maioria disponível no parlamento para sustentar as medidas que venha propor. A nossa situação do ponto de vista político será muito mais grave do que aquela que viveram os gregos. A Grécia chamou o FMI depois de os socialistas terem tido uma maioria absoluta. Portanto, não sei que Portugal restará depois de uma crise política que no mínimo vai durar oito meses.

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