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Ordem para congelar os salários

Serviços do Estado elaboram Orçamento para 2011 tendo por base as tabelas salariais deste ano, onde não houve aumentos.
11 de Agosto de 2010 às 00:30
Teixeira dos Santos reúne-se com sindicatos em Setembro para discutir aumentos
Teixeira dos Santos reúne-se com sindicatos em Setembro para discutir aumentos FOTO: João Relvas/Lusa

Os salários na Função Pública estão congelados para 2011. As regras para a elaboração do Orçamento do Estado (OE) de 2011 impõem que a despesa com pessoal na Administração Pública seja orçamentada 'com base na tabela remuneratória que vigorou em 2010'. De acordo com as orientações da Direcção--Geral do Orçamento (DGO), as contas com as despesas de pessoal para 2011 deverão incluir não só salários (14 meses), mas também outras despesas de natureza certa e permanente (por exemplo, subsídio de refeição), que serão igualmente calculadas com base no valor de 2010.

A DGO divulgou as regras que toda a Administração Pública tem de cumprir para a elaboração do Orçamento de 2011 e não há margem para aumentar salários. 'Para haver aumentos salariais, têm de colocar lá essa despesa. E o que se lê é que a tabela salarial do próximo ano será igual à de 2010', avança José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap.

Tanto o STE como o Ministério das Finanças encaram o uso da tabela salarial de 2010 como uma prática comum. Fonte oficial do ministério de Teixeira dos Santos explica que 'eventuais alterações da tabela são objecto de negociação com os Sindicatos e decididas após elaboração da proposta de orçamento. Assim, se necessário, o orçamento dos serviços é reforçado a posteriori para fazer face a essas alterações'.

José Abraão apela a que o Governo tenha o 'bom senso de permitir aumentos', mas salienta outro facto: 'discutimos, em Setembro, um aumento salarial para o próximo ano. Mas grande parte desse OE é feito em Junho e Julho'.

Em relação à contratação de novos funcionários, as Finanças adiantam que 'podem ocorrer entradas excepcionais', mas alertam para a necessidade de os serviços definirem já 'o pessoal a ser admitido em 2011'. Em relação aos prémios de desempenho que ficaram cativos este ano, poderão ser atribuídos em 2011. 'A cativação aplica-se a 2010', explicam as Finanças.

'É PRECISO NÃO MATAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS': Bettencourt Picanço Presidente do STE

Correio da Manhã – Como vê o facto de os serviços apresentarem o Orçamento de 2011 com base nos salários deste ano?

Bettencourt Picanço – É o normal. Não são os serviços que colocam no orçamento os aumentos salariais. O Ministério das Finanças é que o aplicará com base do que resultar da negociação com os sindicatos.

– E quais são as expectativas para a negociação?

– O que se nota é que é preciso apostar no crescimento interno para que a economia não derrape com a inflação, pelo que consideramos necessário não matar os trabalhadores para que possamos ir a algum lado.

– A circular da DGO já fala dos funcionários a entrar em 2011? significa que o Estado volta às contratações?

– Há serviços que já tiveram autorização do Estado para a admissão de alguns funcionários.

– Pode dar exemplos?

– A Direcção-Geral dos Impostos.

– O Governo abre a possibilidade de os prémios não ficarem cativos em 2011. Acredita?

– Acredito é que exista uma forte cativação.

PROPOSTAS SÓ ATÉ 17 DE SETEMBRO

Os serviços e organismos do Estado têm de entregar a sua proposta de orçamento para 2011 até à meia--noite do dia 17 de Setembro. Alterações depois desse prazo, 'só em casos muito excepcionais e justificados'. Mesmo assim, antes que os serviços possam apresentar a sua proposta de orçamento para o próximo ano têm até ao dia 20 de Agosto para entregarem o cálculo das despesas até ao fim do corrente ano.

No sítio da DGO estará disponível uma lista actualizada dos serviços e organismos que cumpriram os requisitos de aceitação do Orçamento de 2011.

Durante a elaboração do orçamento de 2010, que se atrasou por causa das eleições legislativas, os ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Justiça, da Saúde e do Ensino Superior foram os últimos a entregar a totalidade das propostas de orçamentos dos serviços à Direcção-Geral, chegando apenas uma semana antes do documento ter sido aprovado em Conselho de Ministros.

O Orçamento só chegou ao Parlamento a 26 de Janeiro, já o relógio contava as 22h21, depois de sucessivos adiamentos na hora anunciada para a entrega das contas.

O documento chegou a Cavaco Silva para promulgação com um mês de atraso, depois de discussões entre PSD e o Governo sobre os valores de um mapa relativo aos valores a transferir para os municípios.

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ESCAPA ÀS 'RESERVAS'

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) escapa à obrigatoriedade de constituição de 'reservas' no valor de 2,5 por cento do total orçamentado para o funcionamento dos serviços. Esta é uma das imposições da Direcção-Geral do Orçamento a todos os serviços e organismos da Administração Central para a elaboração do Orçamento para 2011.

São excluídas do cálculo da 'reserva' as despesas que estejam cobertas por fundos comunitários, as transferências para outros serviços e organismos da Administração Central, as aplicações em activos e passivos financeiros e as dotações relativas a pessoal que esteja em situação de mobilidade especial. Também o Ensino Superior fica de fora destas cativações .

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