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Pensões douradas por Abril

A reconstituição das carreiras dos militares que participaram no processo de transição do 25 de Abril de 1974 já custou ao Estado cerca de 12 milhões de euros. A comissão de revisão das carreiras, que é presidida pelo general Hugo dos Santos e cujo mandato tem sido prorrogado desde 1999, aprovou até agora, segundo o Ministério da Defesa, 332 reconstituições de carreiras a coronel ou capitão-de-mar-e-guerra, posto máximo fixado na Lei 43/99.
23 de Julho de 2006 às 13:00
Pensões douradas por Abril
Pensões douradas por Abril FOTO: d.r.
Entre os contemplados contam-se nomes conhecidos como Vasco Lourenço, Dinis de Almeida, Vítor Alves, Mário Tomé, Durand Clemente, Melo Antunes, mas também “abundam os oportunistas”, nas palavras de Morais Silva, militar que participou na Revolução de 74.
Como a Lei 43 diz que o Estado tem o “encargo dos pagamentos das quotas e diferença de quotas devidas à Caixa Geral de Aposentações (CGA)” relativas ao período da reconstituição da carreira, o maior peso da despesa pública concentra-se nas contribuições sociais para a pensão dos militares promovidos ao abrigo deste diploma.
De um total de quase 12 milhões de euros, cerca de 8,5 milhões de euros são referentes ao pagamento dos descontos para a obtenção de uma reforma com o vencimento actual de coronel: entre 3135 euros e 3495 euros brutos por mês, com suplementos incluídos.
Só nalguns casos, em que a promoção da carreira abrange vinte anos, a despesa com as quotas sociais devidas à CGA, que é paga pelo Ministério da Defesa, ronda 41 mil euros, no caso do coronel Domingos Lopes. A esta despesa, acresce ainda um custo de quase 3,5 milhões de euros em salários retroactivos, suportados também pelo Ministério da Defesa.
O Exército, sendo o ramo das Forças Armadas com mais efectivos, concentra cerca de 50 por cento dos 332 processo aprovados. Os restantes distribuem-se pela Marinha, com quase 30 por cento, e Força Aérea, com cerca de 25 por cento.
Mas os gastos com a reconstituição das carreiras dos militares do 25 de Abril poderão não ficar por aqui: neste momento, segundo o Ministério da Defesa, 12 processos já receberam uma decisão favorável e estão em fase final de decisão, e 164 estão em avaliação.
“Só 10 por cento do total dos militares com processos aprovados é que deviam beneficiar desta lei”, diz um oficial. E, frisa um outro militar, “há reconstituições [de carreiras] surpreendentes e escandalosas”. Em 2002, o Chefe de Estado-Maior do Exército, tenente-general Silva Viegas, reconhecia, que esta situação causava uma “injustiça relativa”.
A GÉNESE DA LEI DA POLÉMICA
A Lei 43 foi aprovada na Assembleia da República, em 11 de Junho de 1999, com o objectivo de permitir a reconstituição da carreira aos militares que “participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 e, em consequência do seu envolvimento directo no processo político desencadeado pelo derrube da ditadura, foram afastados ou se afastaram ou cuja carreira tenha sido interrompida ou sofrido alteração anómala”, refere o seu artigo 1.º.
Teve os votos favoráveis do PS, PSD e PCP e o CDS absteve-se. Desde cedo, o diploma foi objecto da crítica dos militares do quadro permanente, que se consideravam prejudicados por terem de cumprir 36 anos de serviço efectivo.
Em 2003 e 2004, deram entrada na Provedoria de Justiça queixas contra a Lei 43. E, em 2005, depois de ter reaberto o processo, o provedor de Justiça rearquivava o processo com o argumento de que, segundo o Ministério da Defesa, tratava-se de “uma opção política”, destinada a criar “uma discriminação positiva”. E agora as promoções tornam-se “inatacáveis”.
Exemplos de protagonistas da revolução dos cravos promovidos a coronel no âmbito da lei 43/99
Ao assumir a responsabilidade de pagar à Caixa Geral de Aposentações o custo com os descontos para suportar as pensões dos militares promovidos ao posto de coronel, o Estado tem pela frente uma despesa de montante considerável. Ao que o CM apurou, o montante mais elevado ronda os 41 mil euros.
VÍTOR MANUEL ALVES
VALOR DE DESCONTOS: 34 000 EUROS
Obteve a revisão da carreira em 3 de Maio de 2003, com promoção de tenente-coronel a coronel e antiguidade a 15 de Fevereiro de 1984. Foi ele que leu o programa do MFA em 25 de Abril de 1974.
MÁRIO BAPTISTA TOMÉ
VALOR DE DESCONTOS: 34 000 EUROS
Conseguiu a reconstituição da carreira em 3 de Maio de 2003: foi promovido de major a coronel, com uma antiguidade de tenente-coronel a 15 de Fevereiro de 1983 e de coronel a 5 de Setembro de 1988.
MANUEL DURAND CLEMENTE
VALOR DE DESCONTOS: 3000 EUROS
Obteve a promoção coronel em 23 de Abril de 2002, com o primeiro posto a ter antiguidade a 31 de Outubro de 1985 e o segundo a 1 de Julho de 1999. Era o porta-voz do MFA.
VASCO CORREIA LOURENÇO
VALOR DE DESCONTOS: 24 500 EUROS
Foi promovido de tenente-coronel a coronel em 26 de abril de 2002, com antiguidade a 1 de Abril de 1990. Foi figura de destaque do MFA e um dos grandes responsáveis da consolidação da democracia.
EDUARDO DINIS ALMEIDA
VALOR DE DESCONTOS: 22 000 EUROS
Obteve a revisão da carreira a 3 de Maio de 2003, com promoção a tenente-coronel e a coronel, com antiguidade a 15 de Março de 89 e 1 de Janeiro de 1996. Era 2.º comandante do Ralis, em Lisboa.
NÚMEROS
- 12 milhões de euros foi quanto custou, até agora, ao Ministério da Defesa a reconstituição das carreiras de 332 militares de Abril.
- 8,5 milhões de euros dizem respeito ao pagamento de descontos sociais para a Caixa Geral de Aposentações.
- 3,5 milhões de euros referem-se aos custos com o pagamento de salários retroactivos relativos ao período da promoção.
- 12 processos já tem decisão favorável mas encontram-se ainda em fase final de apreciação para uma futura decisão.
- 164 processos de pedidos de reconstituição das carreiras estão em fase de avaliação na comissão de revisão.
- 64 processos de pedidos de reconstituição das carreiras foram arquivados pela comissão de revisão.
OTELO NÃO DESISTE DE SER PROMOVIDO
Otelo Saraiva de Carvalho não desiste de obter a promoção a coronel. Sendo actualmente tenente-coronel de Artilharia, o ‘cérebro’ operacional da Revolução de 25 de Abril de 1974, depois de Paulo Portas ter travado a sua promoção a coronel ao abrigo da Lei 43/99, recorreu ao processo normal para conseguir a promoção.
Ao que o CM apurou, Otelo Saraiva de Carvalho tem tentado obter a promoção, mas as respostas oficiais apontam no adiamento de uma decisão. Se tivesse tido uma carreira normal no Exército, Otelo teria hoje o posto de coronel. E, caso obtenha a promoção através do processo normal, terá um período de antiguidade superior ao que obteria pela Lei 43/99, com benefícios ao nível financeiro.
Otelo Saraiva de Carvalho apresentou o pedido de promoção a coronel ao abrigo da Lei 43/99, mas o ex-ministro da Defesa, Paulo Portas, não deu andamento ao processo do ‘cérebro’ das operações do 25 de Abril alegadamente por motivos políticos.
Morais Silva, coronel que esteve envolvido na Revolução dos Cravos, considera que não deve ser promovido. E deixa bem claro porquê: “Otelo é um símbolo, que já perdoámos várias vezes em nome dos nossos valores, mas foi também um dos elementos mais perturbadores do sistema, em 75, e não deve ser promovido”.
FAMÍLIA DE SALGUEIRO MAIA DESCONHECE EXISTÊNCIA DE LEI
Mais destacado protagonista da acção do Movimento da Forças Armadas na madrugada de dia 25 de Abril de 1974 e também com intervenção importante no 25 de Novembro de 1975, o capitão Salgueiro Maia não foi dos militares que até ao momento viram reconstituída a sua carreira, no âmbito do estabelecido pela Lei n.º 43 de 1999, expressamente feita para os que tiveram papel activo na transição de Portugal para a democracia. O facto é considerado uma injustiça por parte de muitos dos seus camaradas de armas.
Salgueiro Maia faleceu com 47 anos, em 1992, antes da aprovação da lei, mas noutros casos semelhantes a reconstituição das carreira fez-se a título póstumo, com benefício de aumento da pensão para as viúvas. Contactada ontem pelo CM, Natércia Salgueiro Maia disse-nos porém desconhecer a existência da lei, pelo que nunca tomou qualquer iniciativa sobre o assunto.
Entre os casos de reconstituição de carreira a título póstumo conhecem-se os do coronel Melo Antunes e do cabo marinheiro Urbino Ferreira.
“É UM PROBLEMA DE DINHEIRO, JÁ NÃO HÁ ÉTICA”
Morais Silva, militar que participou no processo do 25 de Abril

Correio da Manhã – Os portugueses devem muito aos militares de Abril, mas justifica-se a revisão das carreiras?
Morais Silva – O País nunca deve nada a ninguém, pode é reconhecer mérito naquilo que as pessoas fazem para nos servirem de exemplo.
– Se assim é, há razões para os militares do quadro permanente se sentiram prejudicados?
– Eu não me sinto nada prejudicado. Não é o aspecto pessoal que me interessa, é a verdade das coisas. E o resultado que obtiveram com esta comissão é muito mau e onde abundam os exemplos de oportunismo e ilegitimidade. E que são apontamentos claros daquilo que neste País é a cultura da batota.
– Muitos militares aproveitaram-se da lei?
–Aproveitaram-se de forma absolutamente ilegítima e oportunista, para conseguir réditos a que não tinham direito. E nunca deviam ter dado esse passo. É um problema de dinheiro, já não há ética.
– Conhece casos concretos?
– Conheço vários casos em concreto. A lei tem uma intenção generosa, que é reparar possíveis erros que tenham sido cometidos. O problema é que a lei é utilizada para fazer autênticas indignidades, que são conhecidas de toda a gente. O que pretendo é que a consulta dos processo seja pública.
PERFIL
Oficial da Academia Militar, Morais Silva participou na Revolução de 25 de Abril de 1974 e esteve também envolvido no 25 de Novembro, sob o comando do general Ramalho Eanes. É um dos militares de referência em todo o processo de transição para a democracia. Com 61 anos de idade, hoje é professor no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa.
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