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Pensões vitalícias custam oito milhões

A despesa pública com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos irá ultrapassar os oito milhões de euros em 2008. Com o número de beneficiários estimado na ordem de 383 pessoas, a verba orçamentada para pagar pensões para toda a vida no próximo ano – como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2008 – representa um aumento de 5,4 por cento em relação aos 7,6 milhões orçamentados para 2007.
24 de Outubro de 2007 às 13:01
Rui Rio, ex-deputado do PSD, obteve a pensão vitalícia em 2007
Rui Rio, ex-deputado do PSD, obteve a pensão vitalícia em 2007
Este ano dois ex-deputados pediram a subvenção vitalícia, tendo um deles já obtido a prestação mensal.
O aumento do orçamento para satisfazer o pagamento da subvenção vitalícia – uma regalia consagrada na Lei n.º 4/85 até Outubro de 2005, quando este diploma foi revogado pela Lei n.º 52-A/2005 – é uma consequência da actualização do valor das pensões e, provavelmente, do acréscimo do número de beneficiários. Para já, o montante orçamentado para o pagamento de pensões vitalícias em 2008 permitirá que cada um dos 383 ex-titulares de cargos políticos, como antigos deputados e governantes, receba uma prestação mensal de 1751 euros. Por ano cada beneficiário receberá 21 020 euros.
Entre os ex-titulares de cargos políticos que já recebem a subvenção vitalícia estão nomes como os socialistas Almeida Santos e José Penedos, os sociais-democratas Manuela Ferreira Leite e Carlos Encarnação, os democrata-cristãos Narana Coissoró e Anacoreta Correia, o comunista Rogério Brito e a ecologista Isabel Castro. Em 2005, segundo dados do Parlamento, pediram a subvenção vitalícia 16 deputados. Desse total, quatro eram do PS, nove do PSD, um do CDS, um do PCP e um de Os Verdes. Já no decorrer deste ano, a prestação social foi solicitada por dois ex-deputados, um dos quais já a obteve.
Até ao final desta legislatura o universo de potenciais beneficiários da subvenção vitalícia deverá continuar a aumentar, dado que muitos deputados atingem, até 2009, os 12 anos de exercício exigidos pela lei para a obtenção daquela pensão. Em 2005, 32 deputados com entre sete a 11 anos de exercício de funções reuniam condições para poder solicitar a atribuição da subvenção vitalícia.
Desse total de 32 parlamentares, 19 são do PS, entre os quais Vera Jardim e Maria do Rosário Carneiro, oito do PSD, como Marques Guedes Hugo Velosa, dois do PCP, como Bernardino Soares, e um de Os Verdes, Heloísa Apolónia.
SAIBA MAIS
- 20 anos foi o período em que esteve em aplicação a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, que atribuía a subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos.
- 10 de Outubro de 2005 foi o dia em que a Lei n.º 52-A revogou a pensão vitalícia. Esta pode ser pedida por quem, àquela data, adquiriu esse direito ou reúna, até 2009, condições para delas beneficiar.
LEI Nº 4/85
Este diploma diz que “os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados têm direito a uma subvenção vitalícia mensal”.
PERIODO TEMPORAL
Para obter a pensão vitalícia começou por ser necessário exercer as funções, após o 25 de Abril, durante oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Mais tarde, o limite temporal aumentou para 12 anos.
VALOR MENSAL
O valor mensal da subvenção vitalícia é, segundo o n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 4/85, calculado “à razão do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80%”. E “é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma”.
EXEMPLOS
RUI RIO
Ex-deputado do PSD, obteve a pensão vitalícia em 2007. Tem 50 anos. Subvenção está suspensa porque é autarca
ISABEL CASTRO
Ex-deputada de Os Verdes, pediu a subvenção vitalícia em 2005, aos 52 anos
ALMEIDA SANTOS
Ex-deputado e governante do PS, pediu a pensão vitalícia em 2005. Tem 81 anos
NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS COM SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
Ano 1993 : 141
Ano 1994: 148
Ano 1995: 158
Ano 1996: 225
Ano 1997: 253
Ano 1998: 254
Ano 1999: 246
Ano 2000: 302
Ano 2001: 302
Ano 2002: 315
Ano 2003: 320
Ano 2004: 321
Ano 2005: 364
Ano 2006: 380
Ano 2007: 383
Ano 2008:383
DESPESA ANUAL (em milhões de euros)
Ano 2003: 6 400 000
Ano 2004: 6 150 000
Ano 2005: 7 237 100
Ano 2006: 7 177 959
Ano 2007: 7 640 000
Ano 2008: 8 051 000
Fonte: Caixa Geral de Aposentações (CGA), Conta Geral do Estado 2003/04/05, Orçamento de Estado 2006 E 2007
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