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Pensões vitalícias salvas para 32

A eliminação imediata das pensões vitalícias dos titulares dos cargos políticos poderá ter sido travada pela simples razão de que 32 deputados cumprem 12 anos de mandato até ao final desta legislatura. Nessa lista, o PS é o partido mais representado, com 20 parlamentares, mas o PSD, o PCP, o CDS-PP e os Verdes têm também vários nomes incluídos. A confirmar-se a excepção do Governo para estes deputados, cada um irá receber em média, por 12 anos em funções, uma reforma vitalícia no valor de cerca de 2124 euros.
5 de Junho de 2005 às 13:00
José Sócrates reafirmou ontem que o Governo quer introduzir alterações no sistema de reformas dos titulares de cargos políticos
José Sócrates reafirmou ontem que o Governo quer introduzir alterações no sistema de reformas dos titulares de cargos políticos FOTO: Jorge Paula
Sónia Fertuzinhos e António Galamba, ambos do PS, Mendes Bota e Duarte Pacheco, do PSD, Bernardino Soares, actual líder parlamentar do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes são alguns dos nomes que necessitam desta excepção para assegurarem uma pensão vitalícia. Já Jorge Coelho, do PS, Mota Amaral, do PSD, e Anacoreta Correia, do CDS-PP, terão direito a uma reforma vitalícia, mesmo que não se confirme aquela excepção, por terem exercido outros cargos políticos.
A reforma vitalícia mensal dos deputados varia em função do salário e da idade: quatro por cento do vencimento anual até aos 60 anos e oito por cento a partir desta idade até ao máximo de 80 por cento. Ou seja, após os 60 anos, o montante da reforma quase duplica.
No final de Maio, no debate mensal na Assembleia da República, o primeiro-ministro considerou as pensões vitalícias dos titulares de cargos políticos “privilégios injustificados” e deixou claro que a sua eliminação era uma questão de “moralização” do sistema. O anúncio desta medida gerou algum desconforto entre os deputados, o que poderá ter levado José Sócrates a abrir uma excepção para os deputados que completam 12 anos de serviço até ao final da legislatura.
Dado que a actual legislatura tem cerca de quatro anos e cinco meses, devido à antecipação das eleições legislativas, quatro deputados que ainda não completaram os oito anos vão também receber uma pensão vitalícia. É o caso de Carlos Pinto, com sete anos e onze meses de funções como deputado, e Mendes Bota, com sete anos e dez meses, do lado do PSD, e António José Seguro, com sete anos e seis meses, e Ferro Rodrigues, com sete anos e sete meses, do lado do PS.
LISTA DE NOMES E ANOS DE MANDATO
Um total de 32 deputados constam da lista que, segundo os dados da Assembleia da República, têm entre sete e onze anos de exercício de funções.
Do total destes parlamentares, doze já desempenharam cargos governamentais, pelo que este tempo de serviço conta para a reforma que têm direito a auferir.
Para garantirem uma pensão vitalícia, os restantes 20 deputados terão mesmo de cumprir esta legislatura até ao final. Só assim poderão completar os 12 anos necessários para obterem essa regalia.
PS
Alberto Nunes, 11
António Galamba, 9
Miguel Coelho, 9
Jorge Strecht, 9
Jorge Coelho, 8
José Junqueiro, 8
José Apolinário, 10
Mota Andrade, 9
Vera Jardim, 10
Leonor Coutinho, 8
Afonso Candal, 9
Celeste Correia, 9
Maria do Rosário Carneiro, 9
Miguel Ginestal, 9
Nélson Baltazar, 8
Paula Cristina Duarte, 9
Rui Cunha, 10
Sónia Fertuzinhos, 8
António José Seguro, 7
Ferro Rodrigues, 7
PSD
Duarte Pacheco, 11
Hugo Velosa, 9
Mota Amaral, 10
Luís Marques Guedes, 9
Melchior Moreira, 9
Ségio Vieira, 9
Carlos Pinto, 7
Mendes Bota, 7
CDS-PP
Miguel Anacoreta Correia, 10
PCP
Luísa Mesquita, 11
Bernardino Soares, 9
OS VERDES
Heloísa Apolónia, 8
JOÃO JARDIM NÃO DISPENSA REFORMA
O presidente do Governo Regional da Madeira garantiu ontem não renunciar à reforma da Função Pública a que diz ter direito.
“Não vou fazer de bode expiatório por uma questão de demagogia”, declarou referindo-se à pensão de 4124 euros. Alberto João Jardim não se inibiu de dizer a Vitalino Canas que não aceita lições de alguém que “tem na família uma pessoa que acumula a reforma com ordenado de ministro [Campos e Cunha]” e de chamar “bastardos” e “filhos da p...” aos jornalistas do “Continnente”, responsabilizados pela notícia.
Essas afirmações levaram o Sindicato dos Jornalistas a pedir a intervenção do Presidente da República, que “não pode ficar indiferente a estas declarações”.
DOIS TERÇOS DAS REFORMAS CAEM
Os ministros das Finanças, Luís Campos e Cunha, e das Obras Públicas, Mário Lino, vão ser obrigados a abdicar de dois terços das suas reformas ou dos seus vencimentos se quiserem continuar a exercer os respectivos cargos no Governo. E isto porque o Governo vai aprovar na próxima quinta-feira um diploma que impede a acumulação integral dos vencimentos e pensões de reforma.
De acordo com a nova lei em preparação e ontem explicada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, a regra vai ser: os funcionários públicos e os titulares de cargos políticos terão de optar por uma de duas: receber um terço do vencimento e a pensão por inteiro ou o vencimento por inteiro e um terço da pensão (basicamente optarão pelo mais conveniente). Neste pressuposto, Campos e Cunha deverá optar por abdicar de dois terços do seu salário de ministro (6415 euros) e não da sua pensão (cerca de oito mil euros). Contas feitas perderá 4233 euros, ficando o seu vencimento em 2182 euros. Campos e Cunha será, aliás, uma das principais ‘vítimas’ das medidas de austeridade que ele próprio está a conceber. Note-se que, sendo ele e a sua mulher professores, vão ver a idade de reforma aumentar de 60 para 65 anos, o congelamento das suas carreiras e serão ainda afectados pelo novo escalão de IRS (42%).
Por sua vez, Mário Lino, que recebe duas pensões (uma do regime geral da Segurança Social e um complemento do fundo do extinto IPE ) no valor total de 5600 euros e um salário igual ao de Campos e Cunha, deverá optar, naturalmente pelo corte nas reformas. Perderá assim 3696 euros.
Segundo explicou ao CM fonte do gabinete do primeiro-ministro, Campos e Cunha e Mário Lino concordaram com a medida aprovada genericamente no passado dia 30 em Conselho de Ministros e vão agir de acordo com essa lei. De resto, a alternativa era a impossibilidade de continuarem a ser ministros. Aliás, José Sócrates foi ontem muito claro: “Não haverá excepções. Quero garantir aos portugueses que este Governo aplica a si próprio as mesmas regras que quer aplicar na função pública”.
As novas regras já se aplicavam aos funcionários públicos reformados e contratados para organismos públicos, mas com uma única diferença: em circunstâncias especiais, e por despacho superior, poderiam receber mais de um terço da pensão. Agora, para além de alargar as regras aos titulares de cargos políticos, o Executivo de José Sócrates vai acabar também com esta excepção.
De referir que a nova lei vai aplicar-se aos funcionários reformados que no futuro sejam contratados para cargos políticos, estando, portanto, incluídos presidentes dos institutos públicos, directores-gerais, chefes de gabinete e por aí adiante. Esta é a forma de o Governo concretizar a promessa de “moralizar” o sistema.
MÁRIO LINO
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, acumula ao ordenado de governante uma reforma e complemento de pensão no valor bruto de 5600 euros.
MARQUES MENDES CRITICA
Marques Mendes, líder do PSD, critica o acumular de reforma e ordenado do ministro das Finanças. “Assim, não pode exigir sacrifícios”, comenta.
CONDE RODRIGUES RECUSA
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, recusou o retroactivo, de Janeiro de 2004, de 35% de aumento no vencimento.
CDS ACUSA SÓCRATES
O líder do CDS, Ribeiro e Castro, acusou o “populismo” de José Sócrates de responsável pelas notícias de acumulação de reformas dos ministros.
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