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Pinto da Costa tenta mudar de tribunais

Pinto da Costa não quer ser julgado na Madeira. No requerimento de abertura de instrução, a propósito da acusação referente ao jogo Nacional - Benfica, que terminou com a vitória dos insulares por 3-2, Pinto da Costa alegou não ser aquele o tribunal competente. Argumenta que o alegado crime foi cometido em Braga, onde morava o árbitro que foi contactado telefonicamente pelo empresário António Araújo, e não no Funchal, onde decorreu o jogo.
9 de Novembro de 2007 às 13:00
Pinto da Costa quer ser julgado no Alentejo e Braga
Pinto da Costa quer ser julgado no Alentejo e Braga FOTO: Manuel Araújo
O mesmo argumento foi usado no processo que ficou conhecido como o da ‘fruta’ e que também está em instrução no TIC do Porto. Pinto da Costa alega mais uma vez que o tribunal para onde a equipa de Maria José Morgado enviou o processo não é o competente, devendo os autos ser reencaminhados para o Alentejo, onde se encontrava e foi contactado Jacinto Paixão, o árbitro alegadamente corrompido.
Além desta tentativa de mudar as comarcas dos julgamentos, Pinto da Costa continua a apostar em outras frentes. No mesmo requerimento de instrução critica fortemente o Ministério Público por ter feito uma acusação “de presunções”, adiantando ainda que as escutas telefónicas não podem ser valoradas por serem indirectas.
Os arguidos deste caso tentam igualmente contestar o despacho por outras questões formais. Voltam a argumentar que a lei que pune a corrupção desportiva padece de inconstitucionalidade formal, não sendo aqueles crimes tipificados.
Ainda segundo o CM apurou, Pinto da Costa arrolou apenas duas testemunhas em sua defesa: Adelino Caldeira e Fernando Gomes, ambos dirigentes da SAD e que deverão ser inquiridos por videoconferência em data a designar.
Luís Filipe Vieira também será ouvido na mesma instrução, tendo sido chamado por Rui Alves, presidente do Nacional. Se aceitar depor em defesa do presidente daquele clube, o dirigente encarnado terá de defender o líder dos azuis-e-brancos, já que corroborará a tese de que o Benfica não foi prejudicado naquele jogo. Manuel Machado, actual treinador do Braga, e José Peseiro, ex-técnico do FC Porto, também serão ouvidos.
LÍDER PORTISTA QUERIA OUTROS PROCURADORES
Pinto da Costa tenta evitar os julgamentos de corrupção desportiva com todos os artifícios jurídicos. O dirigente contesta, por exemplo, a competência da equipa especialmente criada por Pinto Monteiro e liderada por Maria José Morgado. O seu advogado, Gil Moreira dos Santos, alegou que a mesma equipa não tinha “competência territorial” para deduzir acusação pública e a questão terá também de ser decida pela Relação do Porto. O causídico invocou também que não cabia à PGR apreciar o recurso à reabertura dos processos – feita igualmente por Maria José Morgado – devendo a mesma ser decidida pelo procurador-distrital do Porto. Todas estas questões serão alvo de recursos sucessivos que farão necessariamente atrasar qualquer decisão judicial. No primeiro caso, se a tese de Pinto da Costa vingar os processos voltam à fase de inquérito e os procuradores do Porto têm de assinar a acusação, mesmo que seja uma cópia da anterior.
CASO DE GONDOMAR PODE PARAR
O caso de Gondomar, cuja decisão instrutória foi proferida o ano passado, ainda não tem data marcada para começar. A mesma terá de ser acordada com os advogados, mais de duas dezenas, e já há quem admita recorrer da sede do julgamento. Fontes judiciais contactadas pelo CM dizem que o tribunal competente seria o Porto, por o crime mais grave ter corrido na sede da Liga.
PORMENORES
INCOMPETÊNCIA
As declarações de incompetências dos tribunais podem ser requeridos pelos próprios arguidos ou pelos juízes. É frequente os mesmos serem pedidos pelos magistrados que recusam apreciar processos por entenderem que os principais crimes não foram cometidos na comarca ou o que deu origem ao processo foi cometido noutra localidade.
RELAÇÃO
Quando dois tribunais se declaram incompetentes para apreciar determinado caso e reenviam para o outro o processo, cabe ao Tribunal da Relação esgrimir o conflito. Chama-se a isso “conflito negativo de competência”.
REGRAS CLARAS
O entendimento para julgar um processo em determinada comarca tem a ver com o local onde foi cometido o primeiro crime. A discussão depois anda à volta dos actos preparatórios ou do número de factos criminais, caso tenham sido cometidos em várias comarcas.
PEDE QUE O CASO TENHA PUBLICIDADE
No requerimento de abertura de instrução, que o CM consultou, Pinto da Costa diz que quer que o processo tenha publicidade
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