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Piscinas funcionam sem lei nem fiscalização

Advogado dos familiares das crianças que morreram no Aquaparque diz que “o Estado é criminoso”.
Janete Frazão 30 de Abril de 2019 às 01:30
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Portugal não tem legislação nem regulamentação específica  para as piscinas públicas, apenas recomendações
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As piscinas públicas e particulares, responsáveis pela maioria das mortes por acidente com crianças, funcionam sem lei em Portugal. Várias entidades apontam o dedo à inércia e há quem acuse o Estado de ser "criminoso".

O último relatório da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI),de 2018, revela que em 15 anos ocorreram 238 afogamentos com desfecho fatal em crianças ...

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