A edição de hoje
A Polícia Judiciária aponta falta de rigor à organização das contas do CDS no relatório final do caso Portucale. Conclui que houve vantagens para o partido e para o grupo Grão-Pará, de Abel Pinheiro
A renegociação da dívida do Grupo Grão-Pará com o Banco Espírito Santo (BES) está associada pela PJ a influências exercidas pelo empresário e responsável financeiro do PP Abel Pinheiro para que o Governo PSD/CDS viabilizasse o projecto turístico Portucale.
A articulação entre estes factos está no relatório final da PJ sobre o inquérito, que aguarda uma decisão do Ministério Público em relação a uma eventual acusação ou arquivamento. O CM sabe que Abel Pinheiro terá dado como garantia para a renegociação da referida dívida (superior a 35 milhões de euros) o imóvel do Autódromo do Estoril que, ao tempo (em 2004), já não pertencia à Autodril, SA (empresa do Grupo Grão-Pará), mas sim ao Estado português, com plenos direitos sobre os terrenos, o que tornava impossível que eles fossem dados como garantia (ver caixa).
A PJ aponta a Abel Pinheiro aquela contrapartida da consolidação da dívida e no caso do CDS desmonta o depósito de um milhão de euros de uma forma que é considerada uma vantagem para o partido. A investigação critica a organização contabilística do partido, sendo mesmo um dos aspectos que mais ressalta na investigação.
A Polícia Judiciária desmonta o esquema de fraccionamento do depósito, que foi feito em partes nunca superiores a 12 500 euros, por instruções que a PJ atribui a Abel Pinheiro, sem que tenha sido apresentada uma justificação coerente. Desde logo a PJ afirma que apenas 15 recibos possuíam o número de contribuinte do doador, o que representa 0,36 por cento dos recibos referentes a valores depositados. Ou ainda que os doadores são na sua maioria identificados apenas com dois nomes e sem qualquer outro elemento.
Feita a análise da numeração dos recibos, a PJ realça também a falta de rigor entre os momentos dos talões de depósito e os respectivos documentos de suporte contabilístico. Ou seja, a Judiciária admite que os recibos de donativos terão sido preenchidos só depois da concretização dos depósitos com o objectivo de acertar os valores desses documentos com o que viesse a ostentar o talão de depósito. Dos 4216 depósitos, 13 deles apresentam a numeração, não sequencial, desde o número 1968 até ao número 2000, com a indicação de que foram produzidos na tipografia Numeralfa, e 4303 recibos apresentam a numeração, não sequencial, de 2001 até 6206, com a indicação de que foram produzidos na empresa Boa Impressão.
MINISTRO PEDE EXPLICAÇÕES
As obras do empreendimento Portucale do Grupo Espírito Santo (GES) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, estão paradas em virtude de uma providência cautelar interposta pela QUERCUS. Esta situação causou algum desconforto no Ministério da Agricultura, que já há dois meses tinha interposto uma acção judicial com os mesmos fins, mas sem resultados práticos. Esta situação levou mesmo o ministro da Agricultura, Jaime Silva, a escrever uma carta ao Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, pedindo explicações sobre os atrasos na aplicação da providência cautelar.
A Procuradoria respondeu, lamentando o atraso, mas atribuindo-o à falta de documentos solicitados à Câmara Municipal de Benavente, bem como à falta do pagamento das custas judiciais a cargo da Direcção Regional de Florestas, uma questão que está a ser averiguada internamente.
O pedido terá dado entrada no Tribunal no passado dia de 12 de Junho.
Jaime Silva teve uma reunião com representantes do grupo GES que, a propósito da Fundação Alter Real (que tem o patrocínio do Banco Espírito Santo), abordaram a questão do caso Portucale. Nesse encontro, os responsáveis do GES tentaram entregar ao ministro uma proposta de reestruturação do empreendimento, algo que foi recusado por Jaime Silva, que terá aconselhado aqueles responsáveis a apresentaram o projecto directamente à Direcção Geral de Florestas.
BENS ALHEIOS DADOS COMO GARANTIA
Um dos episódios que estão na génese do caso Portucale é a renegociação da dívida do Grupo Grão-Pará com o Banco Espírito Santo (BES). O CM sabe que Abel Pinheiro terá dado como garantia para a renegociação da referida dívida (superior a 35 milhões de euros) o imóvel do Autódromo do Estoril que nessa data, mais precisamente 2004, já não pertencia à Autodril, SA mas sim ao Estado, com plenos direitos sobre os terrenos, o que tornava de todo impossível que fossem dados como garantia.
O banco de Ricardo Salgado não só aceitou aqueles imóveis como garantia como também concordou que o mesmo conjunto de imóveis servisse de garantia para as dívidas da EDEC – Edificações Económicas SA, uma empresa do grupo que não tinha actividade há alguns anos.
REUNIÃO COM BES
Uma das escutas que suporta o relatório da Polícia Judiciária tem Luís Nobre Guedes a ligar para Abel Pinheiro e este a terminar com uma enigmática observação em que fala de uma reunião com o BES em que terão tratado de um assunto de interesse mútuo. Abel Pinheiro reserva-se a contar o conteúdo da reunião para um encontro a dois.
COMO A GESTAPO
O CM sabe que numa das escutas, um dos protagonistas identificado por PCP (o líder do CDS chama-se Paulo Sacadura Cabral Portas), ouve Abel Pinheiro alertar para o facto de “todos os mandatários financeiros” estarem sob escuta. E ainda que aquilo a que chama um “controlo prévio” de “entidades políticas” ser uma coisa própria da “Gestapo”.
DEPÓSITOS
Milhares de depósitos foram feitos nas contas do CDS/PP (receitas próprias e Conta das Legislativas) em apenas três dias; de 27 a 30 de Dezembro de 2004.
BOA IMPRESSÃO
Alguns recibos dos donativos dados ao CDS/PP foram produzidos na empresa “Boa Impressão Lda.”, uma empresa que tinha cessado a sua actividade em 1997, sete anos antes de os donativos serem depositados.
LISTAGENS
Os funcionários do CDS/PP que preencheram os recibos de donativos afirmaram que o faziam tendo em conta uma listagem de nomes. No entanto, as investigações desenvolvidas nunca encontraram a referida listagem.
AUDITORIA
Uma auditoria realizada pela PriceWaterhouseCoopers às contas dos diferentes partidos referente às eleições legislativas de 2005, colocou várias questões em relação às contas do CDS/PP.
GARANTIAS
Um empréstimo de um milhão de euros do CDS/PP ao BES teve como garantia, os avales pessoais de Abel Pinheiro e Pedro Mota Soares, dirigente do PP.
NOME DE COELHO INVOCADO
O nome de Jorge Coelho é frequentemente invocado por Abel Pinheiro em conversas com terceiros. A utilização do nome do ex-ministro socialista serve, a maior parte das vezes, para impressionar os interlocutores do financiador do CDS/PP. O CM sabe que Abel Pinheiro referiu o nome do ex-deputado numa conversa com o presidente do CDS/PP, Paulo Portas. Nessa conversa, Abel Pinheiro terá insinuado que Jorge Coelho o avisou de que os telefones dos elementos do PP estariam sob escuta da Judiciária, bem como o de alguns deputados socialistas. Este discurso para impressionar o presidente do partido não teve nenhum resultado prático, uma vez que Abel Pinheiro continuou a falar, sem reservas ao telemóvel.
CASINO LISBOA INVESTIGADO
O processo de autorização e criação do Casino de Lisboa é uma das propostas da Polícia Judiciária para abrir mais uma frente nesta investigação
CONCESSÃO DA AENOR
Outra matéria que resulta da investigação ao caso Portucale são as condições em que foi atribuída a concessão à AENOR
PRÉDIO DA RUA CASTILHO
O prédio da rua Castilho, propriedade da Grão-Pará, começou a ser vendido, por andares, para pagar as dívidas do grupo empresarial de Abel Pinheiro
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