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PJ investiga 500 casos de corrupção

A Direcção Central de Investigação e Combate ao Crime Económico e Financeiro (DCICCEF) está a investigar 500 processos de corrupção envolvendo funcionários públicos. A revelação foi ontem feita ao Correio da Manhã pelo director nacional adjunto, Mouraz Lopes, durante a apresentação do prospecto de recomendações da Polícia Judiciária em relação ao fenómeno da corrupção na Administração Pública.
3 de Fevereiro de 2005 às 13:00
Mouraz Lopes fez questão de salientar que a “Administração Pública portuguesa não é corrupta”, mas acrescentou que existem fenómenos localizados de corrupção que exigem a maior atenção das autoridades policiais”. Não é por acaso que os primeiros 700 exemplares das “recomendações” serão distribuídos pela Administração Local, Institutos Públicos e Direcções-Gerais.
O livro, ontem apresentado pela Polícia Judiciária, e que o CM noticiou em primeira mão, deve ser visto como uma “acção de prevenção” e recomenda à Administração Pública que implemente “mecanismos que permitam a aplicação do princípio da rotatividade dos funcionários”. Um elemento considerado “muito importante” por Mouraz Lopes adiantando que “em muitos países europeus este critério da rotatividade é obrigatório por Lei”.
“Na ausência de qualquer programa contra a corrupção, estas medidas vão de encontro às exigências europeias, nomeadamente, às imposições do GRECO – Grupo de Estados contra a Corrupção, organismo criado no âmbito do Conselho da Europa (ver caixa)”, acrescentou Mouraz Lopes.
O responsável da DCICCEF afirmou que este manual foi concebido tendo por base casos concretos em investigação, referindo, no entanto que, “não é pelo facto de um determinado sector da Administração Pública estar sob investigação, que se deverão considerar todos os funcionários desse departamento como corruptos”.
O responsável da DCICCEF deu como exemplo a Noruega, Bélgica e a França, como países que possuem “recomendações” à Administração Pública, iguais às que foram ontem apresentadas.
PORTUGAL AVALIADO
Uma equipa do GRECO visitará Portugal durante o primeiro semestre de 2005 para avaliar a aplicação das medidas de combate à corrupção. O primeiro relatório de avaliação foi aprovado em 11 de Julho de 2003 e dava conta de 97 processos de corrupção investigados, 69 pessoas acusadas e 39 indivíduos condenados.
Curiosamente, o crime de corrupção entre privados, consagrado na nossa Lei desde 2001, não registou ainda nenhum caso. Já naquele relatório, as autoridades portuguesas referiam que forma mais comum de corrupção se encontrava na aceitação por parte dos funcionários públicos de pagamentos para a obtenção de favores.
NOTAS
PRESENTES
Em relação aos presentes recebidos pelos funcionários públicos, a recomendação da PJ é a seguinte: “não deve solicitar ou aceitar prendas, favores, convites ou quaisquer outras vantagens a si destinadas ou à sua família, parentes ou amigos próximos (...). Isto não incluirá a hospitalidade convencional ou os pequenos presentes”.
DENUNCIANTES
A Administração Pública deve velar para que o agente público que denuncie uma situação irregular, de boa-fé, mesmo sob uma base de dúvida razoável, nunca seja prejudicado por tal. Deve ainda implementar mecanismos de controlo das suas actividades, fazendo intervir os departamentos de auditoria.
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