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Polícia inglesa investiga Freeport

A polícia inglesa esteve em Portugal a trocar informação e documentação sobre o caso Freeport com as autoridades portuguesas e o procurador--geral da República (PGR) terá de decidir em breve se constitui uma equipa especial para colaborar com as autoridades britânicas.
5 de Outubro de 2008 às 22:00
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, reúne esta semana com o representante do Eurojust para decidir investigação do Freeport
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, reúne esta semana com o representante do Eurojust para decidir investigação do Freeport FOTO: Pedro Catarino

O inquérito, em que é investigada a viabilização do empreendimento Freeport de Alcochete numa zona do estuário do Tejo protegida pela legislação ambiental, estava no Ministério Público do Montijo e na Polícia Judiciária de Setúbal mas foi avocado há três semanas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, e entregue a dois procuradores.

Os encontros entre polícias ingleses e portugueses, organizados ao nível da embaixada britânica em Lisboa, ocorreram já há alguns meses e, na sequência disso, Londres pediu a constituição de uma equipa conjunta para investigarocaso. Portugal ainda não respondeu mas os ingleses, noticiou o semanário ‘Sol’, já fizeram uma task-force.

O CM sabe que foi nomeado o representante inglês no Eurojust, organismo que preside à cooperação judiciária na União Europeia, como elemento de ligação. Esta questão será, aliás, debatida esta semana durante uma reunião entre o PGR, Pinto Monteiro, e o magistrado português que coordena o Eurojust em Bruxelas, Lopes da Mota. A investigação inglesa ao Freeport detectou contas em paraísos fiscais britânicos e tituladas por empresas que têm um rasto em Portugal. Na sequência disso foi recolhida informação financeira que aponta para o envio de elevadas somas de dinheiro para um escritório de advogados em Lisboa que se destinaria a personalidades portuguesas com intervenção no negócio ao nível da intermediação.

Em Inglaterra e Portugal são investigadas suspeitas de o negócio ter sido viabilizado politicamente mediante o pagamento de elevadas ‘luvas’.

EX-INSPECTOR CONDENADO POR VIOLAR SEGREDO

O caso das suspeitas lançadas sobre José Sócrates, em plena campanha eleitoral em 2005, no âmbito da investigação ao licenciamento do Freeport, acabou em tribunal com a condenação a oito meses de prisão, com pena suspensa por 18, do ex-inspector da PJ, José Torrão, por violação de segredo. O juiz deu como provado que foi Torrão quem fotocopiou um documento interno que acabou reproduzido na imprensa. O magistrado classificou os actos do ex-inspector – fornecer informações confidenciais – como "muito graves", agravados por o inquérito envolver "inúmeras pessoas e altas individualidades".

DISCURSO DIRECTO

"SEIS ANOS SEM DECISÃO", Francisco Ferreira - Direcção da associação Quercus

Correio da Manhã – Passados seis anos é escandaloso não haver uma decisão das queixas apresentadas junto da Comissão Europeia e da Inspecção--Geral da Administração do Território contra o Freeport?

Francisco Ferreira – Seis anos sem decisão é evidente que é escandaloso e fortalece a política do facto consumado.

– A Quercus permanece contra o empreendimento?

– Em absoluto, encontra-se em área protegida e é estranho ter sido aprovado na última semana de um Governo.

– Que consequências tem esta demora?

– O nosso medo é que outros projectos sejam construídos e a culpa acabe por morrer solteira.

APONTAMENTOS

'OPERAÇÃO FURACÃO'

A ‘Operação Furacão, a maior investigação em Portugal sobre suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, poderá envolver várias empresas ligadas à construção do Freeport, em Alcochete.

POLÍTICO PORTUGUÊS

A polícia inglesa já terá na sua posse uma lista de pessoas que estão a ser investigadas e respectivas informações bancárias, por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio, entre as quais um conhecido político português.

 

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