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Polícias lançam caça à multa

O Estado continua a perder milhões em receitas com a greve às multas dos patrulheiros descontentes com a extinção da Brigada de Trânsito da GNR, mas a pressão exercida sobre as forças de segurança para intensificarem acções de fiscalização começa a dar frutos. A quebra nas receitas em relação a 2008 mantém-se, mas agora em menor escala do que a que estava a verificar-se desde Janeiro. Só em Novembro, apurou o CM, foram recuperados 8,8 milhões de euros.
28 de Dezembro de 2009 às 00:30
As forças de segurança aumentaram o número de megaoperações de fiscalização e alteraram estratégias no controlo da velocidade
As forças de segurança aumentaram o número de megaoperações de fiscalização e alteraram estratégias no controlo da velocidade FOTO: Vítor Mota

Segundo o relatório de execução orçamental referente a Novembro, elaborado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), as receitas totais com multas do Código da Estrada fizeram entrar este ano para os cofres do Estado qualquer coisa como 65,3 milhões de euros.

No ano passado, nos mesmos 11 meses, já haviam sido cobrados 67,8 milhões de euros. As contas revelam uma quebra de 2,5 milhões euros, mas demonstram que o incentivo à caça à multa e a pressão exercida nos destacamentos de trânsito têm servido para minimizar os efeitos provocados pela reestruturação da GNR. É que, na síntese orçamental referente ao período de Janeiro a Outubro, tinha-se registado uma quebra de 11,3 milhões de euros.

'Agora até dão louvores aos militares que fazem mais multas', explica um ex--patrulheiro da BT, referindo-se ao caso dos guardas da GNR de Portalegre, distinguidos por passarem muitos autos de contra-ordenação. Os valores constantes do relatório da DGO referem-se às multas de trânsito passadas por GNR e PSP.

RUI PEREIRA ADMITE MEXERNA NOVA UNT

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, admitiu, no início do mês, que o funcionamento da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da GNR tenha de ser melhorada no futuro 'para responder cada vez melhor às necessidades de fiscalização'. 'À luz da experiência de um ano de actividade e dois anos de criação da UNT temos de fazer um balanço', disse o governante, numa sessão com deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PORMENORES

OPERAÇÃO NATAL

O Comando-Geral da GNR acabou com a separação dos militares nas operações de Natal e de Ano Novo. Antes, o dispositivo era divido pelas duas campanhas. Agora estão todos operacionais.

COMANDOS EM SINTONIA

Os comandos territoriais da GNR do Algarve, Braga, Portalegre e Setúbal são alguns dos que têm revelado não estar de acordo com a luta dos ex-patrulheiros da BT. Nestes destacamentos de trânsito, segundo apurou o CM, não se tem verificado quebras no números de multas.

MENOS 118 MIL MULTAS

Este ano, entre Janeiro e Setembro, foram passadas menos 118 mil multas nas estradas patrulhadas pela extinta BT. Segundo dados recolhidos pelo CM, no mesmo período houve menos três mil processos-crime levantados aos condutores.

GUERRA PELA EXTINÇÃO DA BT

'O poder político já reconheceu que algo não está bem', afirma o cabo-chefe reformado, José Moreira, eleito porta-voz do grupo de militares da GNR que tem contestado a extinção da Brigada de Trânsito. Em finais de Novembro, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, criou um grupo de trabalho para fazer um balanço da actividade da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), criada em Janeiro, na sequência da nova Lei Orgânica da GNR. Os resultados terão de ser apresentados em Fevereiro de 2010.

O ministro já colocou de parte uma eventual reactivação da BT, mas os patrulheiros – que se têm reunido em jantares de confaternização – estão esperançados em ver satisfeitas algumas das suas reivindicações. 'Há uma luz ao fundo do túnel e estamos esperançados em ver os militares do trânsito integrados numa unidade única, de âmbito nacional', disse ao CM o cabo Moreira, durante o último encontro, em Fátima. Com a extinção da BT, cerca de 2000 militares foram colocados nos destacamentos de trânsito dos 18 comandos territoriais da GNR.

Para a UNT foram transferidos 160 efectivos. Esta unidade está presente apenas em Lisboa e no Porto, mas os seus elementos realizam missões em todo o País.

'EXTINÇÃO DA BT FOI UM ERRO': José Manageiro Associação Profissionais da Guarda

Correio da Manhã – Há pressões na GNR para aumentar o número de multas?

José Manageiro – É uma evidência que a extinção da Brigada de Trânsito foi um erro. E esse erro tem de ser reparado. A haver mais aumento da fiscalização, isso deve-se ao aperfeiçoamento dos mecanismos. Mas estamos ainda muito longe dos resultados obtidos pela extinta BT.

– O descontentamento com a reestruturação da GNR está a desvanecer?

– Não. A desmotivação é indisfarçável, em particular nos destacamentos de trânsito.

– Perspectiva alguma cedência por parte Governo?

– Tendo em conta declarações políticas recentes, parece-nos que o Governo pensa reformular o departamento do trânsito.

– Quem tem ficado a perder com toda esta guerra?

– Pelo que temos visto, a segurança dos cidadãos e também os cofres do Estado.

ACABA TOLERÂNCIA NOS RADARES

A desmotivação dos militares da ex-BT foi acompanhada de mudanças de actuação nos destacamentos de trânsito da GNR, para fazer face à redução do número de multas. Segundo um militar contactado pelo CM, 'no tempo da BT, os radares de controlo de velocidade funcionavam com tolerância. Neste momento, o que fazem é mandar colocar os aparelhos em zonas onde só se pode circular a 50 ou 90 quilómetros por hora, sem qualquer tolerância. Com este método, em Portalegre, por exemplo, fizeram 310 multas num só dia'. Há também casos em que os militares destacados para o trânsito ficam libertos dos acidentes rodoviários, para se dedicar em exclusivo à passagem de autos de contra-ordenação, adianta a mesma fonte.

NOTAS

PSP: PRESSÃO DENUNCIADA

Paulo Rodrigues da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia acusou a Direcção Nacional da PSP de 'exercer pressão' para os agentes passarem autos e efectuarem detenções

TABELAS: AGENTES AVALIADOS

'Há esquadras no comando de Lisboa que criam tabelas associando o número dos agentes ao número de autos', disse José Mendes, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

GRUPO: BALANÇO EM TRÊS MESES 

O grupo de trabalho presidido pelo secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Conde Rodrigues, tem três meses para fazer o balanço da Unidade Nacional de Trânsito (UNT)

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