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Portáteis custam 217 milhões

O Programa e.escola, em que está integrada a distribuição do computador ‘Magalhães’, já custou ao Estado, segundo a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), cerca de 217 milhões de euros. Com esta despesa pública a comparticipação dos contribuintes com a distribuição de computadores a alunos e professores é 81 por cento superior aos números apresentados recentemente por Mário Lino, o ministro que avançou com essa iniciativa no anterior Governo de José Sócrates, e António Mendonça, seu sucessor na pasta das Obras Públicas. Só em 2009, este Ministério transferiu para a FCM cerca de 200 milhões de euros.
15 de Dezembro de 2009 às 00:30
José Sócrates elegeu a distribuição de ‘Magalhães’ como uma das prioridades do seu anterior Executivo
José Sócrates elegeu a distribuição de ‘Magalhães’ como uma das prioridades do seu anterior Executivo FOTO: Sónia Caldas

A FCM, em resposta às questões do Correio da Manhã, deixa claro que 'o Programa e.escola, desde o seu início e até 4 de Setembro, representa um investimento global de cerca de 850 milhões de euros repartidos entre os operadores de comunicações (45%), os beneficiários (30%) e o Estado (25%)'. E 'para fazer face a este investimento o Estado transferiu para a FCM, até 2009, um total de cerca de 217 milhões'.

Desta verba total, 180,5 milhões de euros são provenientes do orçamento da Acção Social Escolar (ASE) e 36,5 milhões são originários dos lucros do Instituto de Comunicações de Portugal – Autoridade Nacional deComunicações (ICN--Anacom), em 2007 e 2008.

Até 31 de Dezembro de 2008, o Ministério das Obras Públicas transferiu para a FCM apenas 16,5 milhões de euros, como precisa o relatório e contas da FCM relativo a 2008.

Por isso, a grande fatia das verbas públicas afectas a este programa foi transferida para a FCM em 2009: dos cerca de 200 milhões de euros transferidos, 180,5 são verbas da ASE. O PSD considera, através do deputado Jorge Costa, que 'a utilização de verbas da ASE é um desvio abusivo de verbas'.

Certo é que o Decreto-lei 55, publicado em Diário da República em Março deste ano, altera o regime da ASE e prevê o acesso a computadores portáteis e à internet de banda larga. Por isso, ontem, Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, frisou que 'a ASE paga o diferencial entre aquilo que é o preço estabelecido para as pessoas e aquilo que são as ofertas especiais da ASE'.

E exemplificou: 'No caso do ‘Magalhães’, no geral custava 50 euros. As pessoas beneficiadas pela ASE pagavam 20 euros ou zero, pagando a ASE o diferencial.'

SAIBA MAIS

DATA DA CONSTITUIÇÃO

A Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) foi constituída a 11 de Setembro de 2008por Sonaecom, TMN e Vodafone.Apesar de ser uma fundaçãode direito privado, a sua gestãoé da responsabilidade do Estado e o seu objectivo é o acesso generalizado às comunicações.

1,2

milhões de computadores é o número total de portáteis distribuídos até agora no âmbito do Programa e.escola. Deste total, 500 mil foram atribuídos a alunos de famílias com menores rendimentos.

24,9

milhões de euros é o valor do património inicial da FCM, referente à participação equitativa dos três fundadores.

ACORDOS

O relatório e contas da FCM de 2008 diz que o Estado assumiu 'a obrigação de dotar a FCM dos fundos necessários a fazer face às obrigações assumidas junto dos operadores no âmbito do Programa e.escola'.

PARLAMENTO INVESTIGA FCM

A Assembleia da República vai investigar a FCM a fim de conhecer em pormenor a gestão do Programa e.escola. O PSD, que avançou com a proposta para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para este caso, diz que não está em causa o programa, mas os procedimentos da FCM.

José Pedro Aguiar Branco, líder parlamentar do PSD, já disse quea FCM parece 'ser um expediente' para fugir às regras de transparência'. O PCP também quer esclarecimentos sobre a acção da FCM.

CONTRADIÇÕES DOS MINISTROS

O esforço financeiro do Estado com o Programa e.escola tem sido alvo de várias contradições.

O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino afirmou que esta iniciativa custava aos contribuintes 116 milhões de euros, mas o seu sucessor na pasta, António Mendonça, avançou com 120 milhões de euros. Como se não bastasse, o presidente da FCM, Mário Franco, disse ao ‘Expresso’ que essa despesa ascendia a 112 milhões de euros.

Ao que o CM apurou, a diferença entre os valores resulta da constatação de que cada um daqueles responsáveis tem em conta situações diferentes.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é o Programa e.escola?

O Programa e.escola, iniciado em Julho de 2007, tem cinco iniciativas: e.oportunidades (formandos do programa Novas Oportunidades); e.professor (inclui todos os professores dos ensinos Pré-escola, Básico e Secundário); e.escola (alunos do 5.º ao 12.º anos); e.escolinha (alunos do 1.º ao 4.º anos); e.juventude (associações de estudantes e de juventude).

É a FCM quem adquire os computadores?

Não. A aquisição de computadores ou de outro material integrado nas ofertas dos operadores é da responsabilidade destes. A intervenção do Estado ou da FCM limita-se à fixação das especificações técnicas e de custo máximo.

As contrapartidas (1,3 mil milhões de euros) dos operadores de comunicações foram dadas ao Estado em dinheiro?

O Governo garante que as contrapartidas, assumidas pelos operadores pela atribuição das licenças de telemóveis de terceira geração, se traduzem em projectos e não na entrega de dinheiro.

Por que razão o programa é criticado pela Oposição?

Porque não foi lançado um concurso público para a aquisição de mais de um milhão de computadores e porque a empresa J.P. Sá Couto foi escolhida, por ajuste directo, para a produção e fornecimento de 500 mil computadores.

 

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEM VENCIMENTO DE 6450€

O presidente da FCM tem uma remuneração mensal de 6450 euros. Mário Franco, que foi assessor da equipa do ex-ministro Mário Lino no Ministério das Obras Públicas, é desde Março deste ano o único membro do conselho de remuneração com salário.

A FCM procedeu em Março a 'uma reconfiguração do modelo organizacional', segundo a própria fundação. Dessa iniciativa resultou que 'os vogais do conselho de administração deixaram de ser remunerados', precisa a FCM. Até essa data, cada vogal da administração tinha uma remuneração mensal de 5465 euros.

Quando a FCM foi constituída, em Setembro de 2008, o conselho de administração ficou com três membros: Mário Franco, o presidente, Ana Sofia Tomaz e Marcelo Eduardo Morais, ambos vogais. Por decisão do conselho-geral da Fundação, órgão constituído pelo Estado e pelos operadores de comunicações que fundaram a FCM, a orgânica da fundação foi alterada. Desde Março passado que a administração conta com Mário Franco na presidência e Daniel Adrião como vogal.

Em 2008, segundo o relatório e contas anual, a FCM gastou em remunerações e encargos com os administradores um total de 72 325 euros, verba relativa ao período entre Setembro e Dezembro. No ano passado, em pouco mais de três meses, a FCM registou um total de custos de cerca de 600 mil euros.

BRUXELAS: COMISSÃO INVESTIGA

'A União Europeia tem pedido esclarecimentose está a monitorizar o Programa e.escola na sua globalidade, em todas as suas vertentes', disse ontem Paulo Campos, em Lisboa

PENA: LEI DA CONCORRÊNCIA

Se Bruxelas concluir que devia ter havido concurso público para a aquisição de computadores para o Programa e.escola, Portugal poderá ser condenado por violar a Lei da Concorrência

AQUISIÇÃO: CONCURSO PÚBLICO

O Governo vai lançar um concurso público para a compra de 250 mil computadores portáteis para os alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico. Gasto máximo será de 50 milhões de euros

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