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PPR do Estado dão prejuízo a aforradores

No último ano os subscritores dos certificados de reforma perderam dinheiro por causa da desvalorização das aplicações financeiras. O capital não está garantido.
26 de Fevereiro de 2011 às 00:30
Os certificados de reforma são geridos pelo Instituto de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), que é tutelado pela ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André.
Os certificados de reforma são geridos pelo Instituto de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), que é tutelado pela ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André. FOTO: Manuel Almeida/Lusa

Os certificados de reforma do Estado, conhecidos co-mo PPR, estão a dar prejuízo aos aforradores: entre Janeiro de 2010 e o mesmo mês de 2011, os investidores deste produto financeiro público destinado a constituir um complemento da pensão de reforma registaram prejuízos em seis meses. E mesmo que estas aplicações devam ser consideradas a longo prazo e já tenham atingido altas valorizações, muitos subscritores desconhecem que os PPR do Estado não garantem o capital investido.

Os dados do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), apresentados no folheto informativo mensal, deixam claro que os certificados registaram, em Janeiro de 2011, uma rentabilidade anual de apenas 1,82%, inferior à taxa de inflação prevista pelo Governo para este ano. Com esta valorização, o PPR do Estado apresentou, em Janeiro passado, uma taxa de rentabilidade inferior à obtida por um número apreciável de PPR privados.

O Decreto-lei 26/2008, que cria o regime dos PPR do Estado, é peremptório no artigo 7º, nº 3: "O saldo da conta individual é, em cada momento, o resultado da valorização das unidades de participação que a integram, nos termos do regulamento de gestão do fundo." Como essas unidades de participação podem sofrer desvalorizações, o capital investido também desvaloriza. Foi o que aconteceu a Paulo Barata, que esta semana constatou ter perdido dinheiro (ver caixa).

João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, considera que este produto "não responde às necessidades das pessoas". E tudo porque "só com um PPR as pessoas correm o risco de chegar à idade da reforma e perder dinheiro porque não tiveram tempo de recuperar as desvalorizações [do capital investido]".

Bagão Félix, ex-ministro das Finanças e da Segurança Social, concorda que "as pessoas que subscreverem os certificados ficam presas". E por uma simples razão: "Entre PPR privados pode-se passar entre eles, sem perder o benefício fiscal, mas não se pode transferir o PPR público para o privado."

Por isso, o ex-ministro considera que o PPR do Estado "é um fiasco". O CM tentou contactar o presidente do IGFCSS, mas, como Manuel Baganha estava em reunião de conselho de administração, não foi possível.

PAULO BARATA PERDEU DINHEIRO

"O PPR do Estado foi-me vendido como um produto sem risco, de capital garantido, mas no início deste mês constatei que tinha perdido mais de oito euros", diz Paulo Barata.

Com estas palavras, o trabalhador revela a sua desilusão com os certificados de reforma. Entre Outubro de 2009 e Fevereiro deste ano, descontou do seu ordenado mensal 1776,84 euros para o PPR do Estado, mas a sua posição no fundo é agora de 1768 euros. Por isso, suspendeu a adesão a este PPR e vai pedir a devolução do dinheiro.

SEGURANÇA SOCIAL MINISTRA DO TRABALHO HELENA ANDDRÉ PPR AFORRO
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