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Pressão fiscal sobe 3 mil milhões

Cobrança de impostos irá disparar em 2011, ano em que ocorrerá maior sobrecarga sobre os portugueses.
12 de Setembro de 2010 às 00:30
O ministro das Finanças disse que é preciso melhorar a receita
O ministro das Finanças disse que é preciso melhorar a receita FOTO: Natália Ferraz

O Governo tem a expectativa de aumentar, em 2011, a cobrança de impostos em quase três mil milhões de euros. Com uma receita fiscal desta grandeza, o Executivo poderá, só por esta via, aplicar uma redução acentuada no défice orçamental de 7,3%, em 2010, para 4,6%, em 2011. A maior subida da carga fiscal, que o ministro das Finanças já disse que irá ocorrer até 2013, acontecerá mesmo em 2011, segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, com 1,2%.

A partir das previsões do crescimento económico para 2010 e 2011, indicadas pelo Banco de Portugal (BdP), e do peso da receita fiscal no PIB, apontado pelo Governo no relatório de Orientação da Política Orçamental de Julho, é possível estimar que o valor nominal do PIB e o montante da receita fiscal em 2011 serão semelhantes aos registados em 2008, após terem caído em 2009 (ver Quadro).

Por isso, em 2011, esta receita rondará os 40,9 mil milhões de euros, um aumento de quase três mil milhões em relação a este ano, segundo a estimativa obtida a partir das previsões do BdP e do Executivo. Daí que Teixeira dos Santos tenha avisado, esta semana, durante uma visita à China, que o combate ao défice orçamental "exige, efectivamente, um esforço considerável de redução da despesa pública, mas também irá exigir uma melhoria das receitas públicas".

João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), e Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, não têm dúvidas de que a carga fiscal vai aumentar em 2011. O líder do ISEG é categórico: "Não acredito que um crescimento económico de 0,2% [segundo o BdP] seja suficiente para subir a receita fiscal."

Por isso, o corte nas deduções fiscais, que está na origem do braço--de-ferro entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento do Estado para 2011, é fundamental para subir a receita. No fundo, como diz João Duque, o Executivo prefere "reduzir as deduções fiscais em vez de aumentar as taxas [de imposto], o que vai dar ao mesmo".

Eduardo Catroga é ainda mais incisivo: "A redução do défice orçamental foi feita, desde 2005, à custa da receita e vai continuar a sê-lo [até 2013]". E remata: "A raiz do problema é que temos excesso de despesa pública para a riqueza que geramos."

Perante esta realidade, o ex-ministro só vê uma solução: "Fazer uma dieta rigorosa na despesa pública." E avisa: "Andam a brincar com o fogo e qualquer dia a União Europeia toma conta disto [Orçamento]."

CÓDIGO CONTRIBUTIVO ENTRA EM VIGOR

A entrada em vigor do novo Código Contributivo, a partir de 1 de Janeiro de 2012, promete gerar mais um braço-de-ferro entre o Governo e a Oposição.

No ano passado, o CDS-PP, por causa da crise económica e financeira, forçou o adiamento da aplicação do documento para 2011, naquela que foi a primeira derrota política do Governo no Parlamento, e, este ano, com base na mesma realidade, defende, mais uma vez, a sua suspensão por mais um ano. O PSD já disse também que é "prudente" fazer uma reavaliação da entrada em vigor do documento. Com a aplicação do novo Código Contributivo, as empresas e os trabalhadores irão descontar mais dinheiro para a Segurança Social a partir de 1 de Janeiro de 2011. Só neste ano serão, segundo as contas do CDS-PP, 170 milhões de euros.

DESPESA PÚBLICA AUMENTA EM 2010

Os gastos públicos revelam sinais preocupantes em 2010: em Agosto, a despesa subiu 2,7 por cento, segundo a DGO, ainda que inferior à registada em Julho e Junho. O Governo garante que os gastos estão controlados, mas a Oposição não faz a mesma análise.

AMADO PEDE OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, renovou ontem, em Bruxelas, os apelos aos partidos da Oposição para que sejam responsáveis no momento da aprovação do Orçamento do Estado para 2011.

"Os portugueses, hoje, o que esperam dos partidos políticos e dos principais responsáveis políticos é que se entendam sobre os efectivos problemas do País e que deixem para mais tarde divergências ideológicas que, do nosso ponto de vista, são desajustadas neste momento", disse o ministro. E frisou: "Passo a passo, está-se a consolidar uma via de convergência, de cooperação e de diálogo que é aquela que favorece os interesses do País."

CAVACO ALERTA SÓCRATES E PASSOS

O Presidente da República, perante as fortes divergências entre o Governo e o PSD sobre a redução das deduções fiscais, já alertou pessoalmente José Sócrates e Pedro Passos Coelho para os riscos de não haver Orçamento do Estado para 2011. Cavaco Silva, que chefiou um Governo minoritário e conhece as dificuldades de negociação do Orçamento nessas circunstâncias, considera que, perante o actual défice das contas públicas e a crise da dívida pública, será sempre melhor haver um orçamento.

Do lado do PSD estranha-se, segundo o ‘Expresso’, que o Presidente queira o Orçamento aprovado, "em vez de querer saber que Orçamento será esse".

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