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Processo em Londres passado a pente-fino

O processo inglês em que é investigado o pagamento de luvas no licenciamento do Freeport está há uma semana a ser analisado por um perito português da Polícia Judiciária. Desde segunda-feira que se encontra em Londres, na sede do Serious Fraud Office, um investigador especializado em perícias financeiras e tributárias, que está a passar a pente-fino as transacções financeiras detectadas.
24 de Abril de 2009 às 02:12
José Sócrates foi apontado como suspeito pelas autoridades inglesas, numa carta rogatória enviada para Portugal
José Sócrates foi apontado como suspeito pelas autoridades inglesas, numa carta rogatória enviada para Portugal FOTO: Francisco Paraíso

O CM sabe que a este perito vão juntar-se os magistrados titulares do inquérito Freeport em Portugal, o que deveria já ter acontecido, tendo a viagem sido adiada devido a uma fuga de informação. Vítor Magalhães e Paes Faria tinham tudo marcado para voar ontem para Londres, para o Serious Fraud Office, com o objectivo de discutir e analisar os pormenores da investigação que envolve o licenciamento do outlet de Alcochete e visa, directamente, José Sócrates, primeiro-ministro português.

A diligência é vista com expectativa, e são vários os motivos. Foi em Inglaterra que foi gravado o DVD onde Charles Smith acusa José Sócrates de corrupção e foi também naquele país que o sócio da empresa Pedro & Smith foi intensamente interrogado.

O perito financeiro tem estado, nos últimos dias, a fazer um levantamento exaustivo da análise das contas bancárias. As autoridades procuram rasto do dinheiro que alegadamante foi pago a Charles Smith para que aquele conseguisse desbloquear o licenciamento, e analisam também as contas offshores, tudo material que havia sido requerido pelas autoridades portuguesas em 2005, através de um pedido de cooperação (carta rogatória) às autoridades inglesas.

Esta parte da investigação, considerada obrigatória pelo procurador-geral da República, é decisiva para seguir o rasto das várias verbas de 50 mil libras pagas em anos seguidos. Deverão também ser apuradas as condições em que foi gravado pelas autoridades britânicas o depoimento de Charles Smith, cujo conteúdo é igual ao do DVD exibido pela TVI. Essa versão das declarações de Smith encontra-se na posse da PJ de Setúbal, também em formato de DVD.

PGR CULPA INGLESES POR ATRASOS NO PROCESSO

Pinto Monteiro disse ontem ao CM que as diligências em Inglaterra têm de ser feitas 'brevemente'. Esta semana, o procurador-geral da República culpou as autoridades britânicas de estarem a atrasar a investigação por não responderem às cartas rogatórias nem facilitarem informação. 'Os ingleses são as piores entidades a colaborar com a Justiça', disse ao CM Pinto Monteiro, em vésperas da adiada viagem da equipa de magistrados para Londres.

CAVACO RECEBE PROCURADORES

O Presidente da República, Cavaco Silva, vai finalmente receber em audiência o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A reunião, que tinha sido pedida por João Palma após a denúncia pública das pressões sobre magistrados, está marcada para quarta-feira e acontece já após a tomada de posse do novo presidente do Sindicato.

'QUESTÕES DEMASIADO GRAVES'

'Mantenho que existiram intromissões consistentes', disse ontem o procurador João Palma, referindo-se ao processo Freeport. E reiterou estarem em causa 'questões demasiado graves', que recusou concretizar.

Em entrevista à RTP, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que denunciar as pressões sobre os investigadores 'era um dever que se impunha ao Sindicato', garantindo não estar arrependido da decisão que tomou.

Palma recusou falar nas conversas de Lopes da Mota com Paes Faria e Vítor Magalhães, mas sublinhou que a 'tentativa de intromissão era susceptível de pôr em causa o próprio Ministério Público'. Refugiando-se no facto de estar a decorrer um inquérito para não entrar em pormenores, o procurador revelou, porém, estar convicto de que a averiguação concluirá pela 'existência de pressões'.

Por outro lado garantiu que a equipa de investigação do Freeport 'é compacta e funciona bem', fazendo questão de sublinhar que os magistrados foram pressionados, mas não se deixaram pressionar. João Palma lembrou ainda que o procurador-geral da República ainda não se manifestou interessado em ouvir o Sindicato, admitindo que 'há uma falta de empatia' por parte de Pinto Monteiro.

SAIBA MAIS

SMITH ACUSA SÓCRATES

O arguido Charles Smith aparece num vídeo, gravado em 2006, a chamar 'corrupto' a José Sócrates, actual primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente à data do licenciamento do Freeport, durante o Governo de António Guterres.

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arguidos foram até ao momento constituídos no processo Freeport. Trata-se dos antigos sócios Charles Smith e Manuel Pedro, intermediários no processo de licenciameto do outlet de Alcochete.

2004

foi a data em que chegou à Polícia Judiciária uma carta anónima que dava conta de eventuais ilegalidades relacionadas com o empreendimento de Alcochete, numa altura em que Sócrates ainda não era candidato a primeiro-ministro.

LOPES DA MOTA VISADO

O procurador do Eurojust Lopes da Mota é apontado como intermediário do Governo no caso das pressões sobre os magistrados que investigam o processo Freeport. Mota, que também foi suspeito de ter fornecido informações a Fátima Felgueiras, nega as acusações.

PORMENORES

CARTA ROGATÓRIA

Na carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas a Portugal foram pedidas informações sobre José Sócrates. O primeiro-ministro era apontado como suspeito do crime de corrupção no âmbito do licenciamento do Freeport.

CÂNDIDA RECUSA DVD

Cândida Almeida já garantiu que o DVD onde Charles Smith chama 'corrupto' a José Sócrates, mostrado pela TVI, não será tido em conta na investigação. Em Portugal, ao contrário de Inglaterra, não é válido como prova.

NOTAS

CÂNDIDA: COMENTÁRIO

A procuradora Cândida Almeida garantiu ontem que 'não há qualquer manipulação política do Ministério Público' no caso Freeport.

SÓCRATES: ACUSAÇÃO 

O primeiro-ministro José Sócrates disse terça-feira, na RTP, que o processo Freeport é uma tentativa de 'assassinato político'.

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