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Procurador ‘ataca’ magistrado

PGR diz que juiz pediu levantamento de imunidade após “insistências” do procurador-adjunto que tem o processo.
24 de Junho de 2010 às 00:30
José Sócrates diz estar “muito disponível para sustentar” críticas que fez a Manuela Moura Guedes
José Sócrates diz estar “muito disponível para sustentar” críticas que fez a Manuela Moura Guedes FOTO: Fotomontagem CM

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de José Sócrates, para que este possa depor num processo de difamação colocado por Manuela Moura Guedes, está a causar um novo terramoto na justiça.

Depois de a Comissão parlamentar de Ética se ter declarado incompetente para julgar o caso (já que Sócrates tem o mandato de deputado suspenso), o Conselho Superior da Magistratura (CSM) emitiu dois comunicados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota de imprensa.

O presidente do CSM, Noronha Nascimento, apressou-se a explicar que a decisão não tinha sido do juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, mas sim de um procurador. Já Pinto Monteiro fez uma nota onde admite que tudo aconteceu por 'insistência' do seu magistrado junto do juiz, sublinhando, porém, que não foi realizada qualquer diligência neste processo. Isto, oito meses depois de a queixa da jornalista ter entrado no DIAP de Lisboa. Fazendo lembrar o pingue-pongue entre presidente do CSM e PGR a propósito das escutas do processo ‘Face Oculta’ envolvendo José Sócrates, em apenas um dia Magistratura e Ministério Público emitiram um total de três comunicados.

Entretanto, Sócrates disse estar 'muito disponível' para sustentar todas as posições que tomou contra Moura Guedes e o ‘Jornal de 6ª’. Apesar de não ter imunidade, Sócrates goza de protecção jurídica tendo, por exemplo, a prerrogativa de um depoimento por escrito.

'CM' DIVULA NA ÍNTEGRA DOCUMENTO DA PJ DE AVEIRO ENVIADO PARA O PARLAMENTO

24 de Junho

09h09: Paulo Penedos (PP) e Rui Pedro Soares (RPS)

PP informa RPS que de todos os jornais – ‘Público’, ‘Correio da Manhã’, ‘Diário de Notícias’, ‘Jornal de Negócios’, ‘Diário Económico’ e ‘i’, só o ‘Jornal de Negócios’ e o ‘i’ é que exploram a questão política. Todos os outros abordam na perspectiva empresarial, sendo o ‘i’ o mais detalhado que já avança para reacções de pessoas e tudo. RPS pede-lhe um sentido geral e pergunta se o nome dele aparece em algum lugar. Criticam a abordagem que o Arons de Carvalho faz no ‘i’ ao dizer que teme que a entrada da PT na TVI possa ser vista como tentativa de pressão do Governo. 'Parece que põe cá a história toda e, ainda por cima, burro, dá como certa a entrada da PT'. RPS pede ao PP que contacte o Guerra e que lhe diga que isto dura há dez meses, que os espanhóis ofereceram e como agora baixaram 40%...

09h59: Paulo Penedos (PP) e Rui Pedro Soares (RPS)

PP e RPS fazem um ponto da situação concluindo que o plano continua a funcionar. RPS dá instruções ao PP no sentido de este providenciar a ida do João Pimenta a Madrid, sem que se saiba o destino dele, com o único propósito de lhe levar um computador portátil com acesso à internet, de preferência o dele (João Pimenta) e o do RPS, ambos a funcionar.

10.17: Rui Pedro Soares (RPS)e Paulo Penedos (PP)

RPS pede ao PP, que está no gabinete de RPS na PT, que entre no e-mail dele – a password é Socrates2009 (com letra s maiúscula). Depois desliga invocando que tem que atender uma chamada.

10.57: Paulo Penedos (PP) e Rui Pedro Soares (RPS)

PP diz ao RPS que já abriu o mail dele e pergunta o que quer ver. RPS responde 'Diogo Leónidas'. PP diz que não há nada do Diogo, que só há um mail do Zeinal que diz ao Diogo que o mail do RPS estava errado no anterior mail e pede para falar com ele por telefone. RPS diz ao PP para ligar ao Diogo e pedir para mandar para o mail dele (RPS) da PT.

10.59: Armando Vara e Fernando [Soares Carneiro]

Armando Vara liga a Fernando, falam sobre o almoço que tiveram e que falaram das perpétuas. Armando Vara diz que já marcou uma reunião com Carlos Duarte para desta 6.ª a oito. Fernando pergunta quando termina o prazo e Armando Vara diz hoje e que precisavam de ter uma decisão hoje. Fernando diz que interessa que esteja salvaguardado. Armando Vara pergunta o quê e Fernando diz que interessa que esteja a ser analisado o pacote da PT. Armando Vara diz que já tem marcada uma reunião com Carlos Duarte e diz para dizer isso ao Zeinal. Armando Vara diz que mudou o quadro mental do BCP em relação a tudo o que tem a ver com negócios na área das comunicações e que a PT vai ser parceiro estratégico. Armando Vara diz que assumiram compromisso no próximo aumento de capital. Armando Vara pergunta que montante e Fernando diz 20. Vara pergunta se pode dar a ordem hoje e ele diz que vai tentar. Fernando diz que está prevista uma compra da parte dele [Paulo Fernandes] da informação [Cofina] pela empresa do Nuno [Vasconcellos] com conhecimento do amigo do Vara, ou melhor, por indução do amigo.

11.05: Fernando Soares Carneiro e Armando Vara

Fernando diz que por indução de cima foi acordado que se tentaria comprar o ‘Correio da Manhã’ ou mesmo a Cofina e que isso foi colocado na empresa como objectivo. A dívida da Cofina está na Caixa e BCP. Fernando diz que o colega de Armando Vara que estava no almoço teve contacto. Do primeiro contacto com a Caixa esta disse que daria apoio. Armando Vara diz se falaram ao Tomé e Fernando diz que quem falou foi do gabinete do amigo de Armando Vara lá de cima. Ontem houve a primeira reunião entre o ‘Rafa’ [Rafael Mora] e o rapaz. Vara diz que ouviu zumbidos e Fernando diz que já começaram as negociações e que a Caixa não está a ajudar e que esse assunto foi comunicado a quem de direito lá de cima e Fernando diz que queria alguma pressão a alguém de cima. Pergunta se Vara pode fazer alguma coisa.

A VERSÃO DA COMISSÃO: O ALMOÇO DAS PERPÉTUAS

Na Comissão de Inquérito, Armando Vara e Fernando Soares Carneiro confirmaram que estiveram presentes num almoço, a 22 de Junho, que ficou conhecido como o ‘almoço das perpétuas’, mas os dois negaram que o negócio entre a PT e a TVI tivesse sido discutido. 'O almoço foi a convite do engº Zeinal Bava e, por essa razão, estava o presidente do BCP [Carlos Santos Ferreira], estava o vice-presidente, Dr. Armando Vara, e eu, por exercer funções no Fundo de Pensões', disse Soares Carneiro. O antigo administrador da PT adiantou ainda que o almoço tinha dois motivos: por um lado, ' terminava no dia a seguir o prazo para a subscrição de acções com perpetuidade do BCP e o BCP estaria interessado em que a PT, com o seu Fundo de Pensões, participasse'; por outro, diz que a PT estava 'interessada em aumentar os serviços de telecomunicações no Grupo BCP'. Na escuta de 24 de Junho, Vara e Soares Carneiro falam desse almoço e é a partir daí que entram na discussão sobre a compra do ‘Correio da Manhã’.

SAIBA MAIS

ARONS DE CARVALHO

O socialista foi responsável pela pasta da Comunicação Social no Governo de António Guterres. A sua reacção à notícia da compra da TVI não agradou a Rui Pedro Soares: 'Parece que põe cá a história toda e, ainda por cima, burro, dá como certa a entrada da PT'.

NEGÓCIO COMEÇOU ANTES

Apesar de todas as partes terem dito publicamente que o negócio foi falado pela primeira vez a 26 de Maio, são várias as referências de que ele começou muito antes. 'Isto dura há dez meses, os espanhóis ofereceram e como agora baixaram 40%...'.

O PAPEL DA CGD

São várias as conversas onde surgem referências ao papel do banco público no negócio, como para comprar o ‘CM’. 'Do primeiro contacto com a Caixa esta disse que daria apoio'.

'CM' VISADO POR 'INDUÇÃO DE CIMA'

A compra do ‘Correio da Manhã’ foi discutida por Armando Vara e Fernando Soares Carneiro, ex-administrador da PT, como uma vontade vinda de cima. Numa conversa ocorrida a 24 de Junho, dia seguinte à publicação da notícia que dava conta das negociações entre a PT e a Prisa, Soares Carneiro diz a Vara que 'por indução de cima, foi acordado que se tentaria comprar o ‘CM’ ou mesmo a Cofina e que isso foi colocado na empresa como objectivo'.

A conversa relata o envolvimento da banca neste negócio. Soares Carneiro diz que 'do primeiro contacto com a Caixa, esta disse que daria apoio'. Mais à frente revela que 'já começaram as negociações e que a Caixa não está a ajudar'. Por isso, diz que o 'assunto foi comunicado a quem de direito lá de cima'.

Os responsáveis da Ongoing são também mencionados na conversa. Soares Carneiro diz que está 'prevista uma compra da parte dele [Cofina] da informação pela empresa do Nuno [Vasconcellos], com conhecimento do amigo do Vara, ou melhor, por indução do amigo'. Mais à frente, refere que 'ontem [23 de Junho] houve a primeira reunião entre o ‘Rafa’ [Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing] e o rapaz'.

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