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Correio da Manhã

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Procurador quer penas mais fortes

Pinto Monteiro pretende dar prioridade no combate à corrupção e pedir ao Governo prazos mais alargados para estes inquéritos. Todavia, no Ministério Público há quem queira mais. Euclides Dâmaso defende penas mais pesadas para a corrupção e até elaborou um verdadeiro manual de medidas para dar guerra a este ilícito.
28 de Dezembro de 2007 às 13:00
O procurador-geral da República vai colocar o combate à corrupção no topo das prioridades na investigação, a par da criminalidade violenta e organizada.
O CM sabe que as prioridades estão definidas num trabalho que envolveu o próprio Pinto Monteiro e o seu vice, Mário Gomes Dias, depois de ouvida a hierarquia do Ministério Público, e vão ser divulgadas aos procuradores distritais nos primeiros dias de Janeiro. No início de 2008 vão também ser divulgadas as directivas que uniformizam a actuação do Ministério Público na interpretação do Código de Processo Penal.
Pinto Monteiro assume nas directivas algumas “correcções” à nova Lei Processual Penal, considerada pela cúpula do Ministério Público como um obstáculo às investigações da criminalidade financeira mais complexa. Mas vai também apresentar ao Governo propostas de alteração à lei. O alargamento dos prazos nos casos de crime económico é uma das propostas que irá fazer. A mudança de prazos é uma pretensão de toda a estrutura intermédia do MP, onde há vozes que pedem, aliás, medidas mais ousadas.
MANUAL DE COMBATE
Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, que se tem dedicado ao estudo da criminalidade económica, elaborou um autêntico manual de combate à corrupção e defende penas mais pesadas e alargamento do prazo de prescrição para crimes económicos.
“A falta de resposta dos Estados perante a corrupção e a aparência da impunidade que muitas vezes acompanha as suas manifestações mais graves constituem um convite à proliferação de tais condutas”, considera o magistrado num documento que já apresentou publicamente. A sua posição converge com aquilo que tem vindo a ser defendido no seio do Ministério Público por magistradas como Maria José Morgado e Cândida Almeida. Dâmaso considera a criação do crime de enriquecimento ilícito como uma medida “drástica” e diz ser fundamental a existência de tribunais especializados. “Criados que estão os embriões de órgãos especializados ao nível do Ministério Público, haverá que criar, preferencialmente ao nível do distrito judicial, tribunais de instrução criminal e de primeira instância especializados no julgamento de determinados tipos de infracções, entre os quais os crimes económico-financeiros ou de colarinho branco”.
PGR TEM FALTA DE PERITOS FINANCEIROS
Os especialistas financeiros que prestam assessoria ao Ministério Público na investigação da criminalidade económica complexa são obrigados a fazerem as deslocações de serviço em carro próprio ou em transportes públicos porque o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) que integram não tem qualquer automóvel.
Só em 2006, a intervenção do NAT foi solicitada em 134 inquéritos – por crimes de abuso de confiança, insolvência dolosa, burla, fraude fiscal, corrupção e gestão danosa – , que resultaram na participação dos oito especialistas em 370 buscas, mas os 30 570 quilómetros percorridos por todo o País representaram um custo de 16 mil euros em ajudas de custo e transportes. “Traduz-se num desperdício de tempo com prejuízo evidente na análise dos processos pendentes”, lê-se no relatório anual da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sublinha a relevância do trabalho dos especialistas na selecção do material a recolher nas buscas, evitando-se, assim, buscas “cegas”.
No relatório da PGR salienta-se ainda ser “absolutamente necessário” o reforço de meios humanos do NAT, integrado apenas por oito especialistas, incluindo a coordenadora, que têm, em média, intervenção em 19 inquéritos em simultâneo.
No entanto, no mesmo documento, dá-se conta da dificuldade em recrutar técnicos com o perfil exigido para as funções do NAT – experiência relevante nas áreas de auditoria e polivalência de conhecimentos técnicos – e da incapacidade do actual estatuto em atrair profissionais, pelo que se exige a sua revisão.
ALTERAÇÕES À LEI VISTAS COM DESAGRADO POR MAGISTRADOS
TITULARES DE CARGOS COM PUNIÇÕES MAIS DURAS
Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, sugeriu, numa intervenção feita recentemente na Universidade Autónoma de Lisboa, diversas alterações à lei penal, a propósito do combate à corrupção. Designadamente que fossem agravadas molduras penais dos crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências e abuso de poder, quando os mesmos crimes fossem cometidos por funcionários públicos ou titulares de cargos políticos. O procurador defendeu ainda que os magistrados suspeitos de cometerem tais crimes deveriam também ser sancionados de forma agravada. Euclides Dâmaso ressalvou também que o crime de corrupção passiva e activa deveria assumir uma nova acepção em “razão das funções”, servindo então para punir vantagens aceites, dadas ou prometidas, mesmo que só tivessem o objectivo de criar um clima de permeabilidade ou simpatia para eventuais diligências que viessem a ser requeridas no futuro.
MARIA JOSÉ MORGADO, COORDENADOR DIAP LISBOA
- "Os crimes económicos são por definição mais morosos a investigar e os prazos que o CPP impõe não são realistas”
- "O combate à corrupção está, e há-de continuar a estar, paralisado por força da corrupção de alguns poderes”
- "A criminalidade económica acompanha o aumento do crime organizado internacional e do branqueamento de capitais”
CÂNDIDA ALMEIDA, COORDENADORA DO DCIAP
- "A criminalidade mais grave, económica e homicídio, não se compadece com prazos curtos. Não vamos conseguir fazer uma investigação que leve à condenação”
- "Esse sinalagma [relação causa-efeito] é muito difícil de provar e, por isso mesmo, o crime, tal como está previsto na lei, não leva à punição”
PROPOSTAS DE CRAVINHO CHUMBADAS
João Cravinho assumiu uma “cruzada” contra a corrupção no final do ano passado. Entregou diversas propostas que foram chumbadas pela maioria socialista, pelo que o ex-ministro acabou por abandonar o Parlamento muito desapontado. Hoje dedica-se ao Banco Europeu de Reconstrução e De-senvolvimento, em Londres, onde desempenha o cargo de administrador.
PROPOSTAS
MÃO MAIS PESADA
Agravação das molduras penais dos crimes de colarinho branco. Nomeadamente os de corrupção, participação económica em negócios e tráfico de influência, tal como os de abuso de poder.
PRAZOS MAIORES
Elevação do prazo de prescrição e alargamento do regime especial de recolha de prova, quebra do segredo profissional e perda de bens a favor do Estado, aos crimes de tráfico de influência, corrupção, abuso de poder e prevaricação por titular de cargo político.
DIVULGAR SUSPEITAS
Obrigação de os órgãos administrativos de inspecção do Estado comunicarem de imediato ao Ministério Público factos com possível relevância criminal.
SIGILO BANCÁRIO
Criação de um sistema centralizado de acesso às contas bancárias existentes em território nacional e a criação de tribunais especializados.
NOTAS
UM DOS ROSTOS DO COMBATE
Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, é um dos rostos no MP no combate à corrupção. Foi director da PJ em Coimbra e é candidato ao Conselho Superior do Ministério Público. Impulsionou as investigações ao Fundo Social Europeu
DISCURSO DE CAVACO SILVA
O combate à corrupção foi colocado na agenda política pelo próprio Presidente da República, Cavaco Silva, em 2006
A RESPOSTA DO PROCURADOR
O procurador-geral da República, quando tomou posse, prometeu também mão firme nas investigações do crime económico
'FURACÃO' MARCOU 2007
A ‘Operação Furacão’, envolvendo os mais prestigiados bancos portugueses, marcou o ano de 2007 no combate à corrupção
INCOMPATIBILIDADES
Uma das propostas do Ministério Público é a sanção penal quando há violação do regime de incompatibilidades e exclusividade
INVESTIGAÇÕES MUITO LONGAS
Uma das últimas acusações ‘mediáticas’ proferidas pelo DIAP foi a dos navios-hotéis da Parque Expo. A investigação demorou nove anos
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