A edição de hoje
Metade dos seis juízes que terminam, no próximo mês de Abril, o mandato no Tribunal Constitucional (TC) vão receber cada um cerca de 30 mil euros de subsídio de reintegração na actividade profissional.
A Helena Brito, Fernanda Palma e Paulo Mota Pinto, cujo valor total do subsídio ronda 90 mil euros, poderá juntar-se Maria dos Prazeres Beleza, irmã dos ex-ministros Leonor e Miguel Beleza, cuja situação inédita será analisada e decidida pelo novo elenco de juízes conselheiros, que deverá tomar posse em Abril.
Como não são magistrados de carreira e já exerciam funções de juiz conselheiro do TC antes da publicação da lei n.º52-A de 10 de Outubro de 2005, que extinguiu aquele subsídio e as pensões vitalícias atribuídos aos titulares de cargos políticos, Helena Brito, ex-consultora jurídica do Banco de Portugal, Fernanda Palma e Paulo Mota Pinto, ambos juristas e professores universitários, mantêm o direito a receber o subsídio de reintegração. E, ao que o CM apurou, a verba necessária para o pagamento desse apoio já está inscrita no orçamento do TC para 2007.
Já o caso de Maria dos Prazeres Beleza, dado tratar-se de uma situação inédita, tem levantado dúvidas: “a dra. Prazeres Beleza era, no acto de posse [como juíza conselheira do TC], professora universitária, entretanto, há cerca de um ano e meio, concorreu e entrou para juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, explicou ao CM fonte do TC. E, acrescenta a mesma fonte, “como passou de uma situação para outra, isso levanta algumas dúvidas”, dado que a magistrada, quando abandonar a sua função no TC, irá ocupar um cargo no STJ.
Por isso, “quem vai analisar a situação [de Maria dos Prazeres Beleza] é o novo colectivo” de juízes do TC. Para já, as eleições para esta instituição deverão realizar-se no próximo dia 29 de Março e os seis novos juízes conselheiros deverão tomar posse em Abril.
Artur Maurício, actual presidente do TC, e José Bravo Serra, sendo magistrados de carreira, não recebem o subsídio de reintegração.
UM CASAL PASSA NO TC
A indicação de Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal desde 2005, como um dos futuros juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) cria uma situação curiosa na instituição presidida, neste momento, por Artur Maurício: à quase certa entrada de Rui Pereira, sucederá a saída da sua mulher, Fernanda Palma, um dos seis juízes conselheiros em fim de mandato. Além desta situação, falou-se também na hipótese de José Gabriel Queiró, marido de Maria dos Prazeres Beleza, poder ser indicado como um dos seis novos juízes do TC, mas isso não se confirmou.
SEIS NOVOS NOMES
Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal; Ana Maria Martins, professora de Direito da Universidade de Lisboa; Carlos Alberto Cadilha, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ); João Eduardo Esteves, juiz-desembargador do Tribunal da Relação do Porto; José Manuel Borges Soeiro, juiz conselheiro do STJ; e Maria Lúcia Amaral, professora de Direito da Universidade Nova de Lisboa, são os nomes indicados por PS e PSD para o TC.
PRESIDENTE JUBILADO
Quando sair do TC, Artur Maurício, actual presidente da instituição vai jubilar-se. Com a sua retirada da actividade profissional, o juiz, que nasceu em 30 de Junho de 1944, terá tempo para dedicar-se à pintura, um dos seus óbis preferidos.
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