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Rendas suspeitas dão 2,7 mil milhões à EDP

Custos pagos pelas famílias e empresas na fatura da luz vão até 2027.
Raquel Oliveira 6 de Junho de 2017 às 01:30
Contratos foram negociados em 2004 e pagos a partir de 2007 com José Sócrates
Mexia (à esq.) e António Pinho conhecem-se desde os 14 anos
Numa única sessão a elétrica perdeu 700 milhões de euros
Contratos foram negociados em 2004 e pagos a partir de 2007 com José Sócrates
Mexia (à esq.) e António Pinho conhecem-se desde os 14 anos
Numa única sessão a elétrica perdeu 700 milhões de euros
Contratos foram negociados em 2004 e pagos a partir de 2007 com José Sócrates
Mexia (à esq.) e António Pinho conhecem-se desde os 14 anos
Numa única sessão a elétrica perdeu 700 milhões de euros
Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que se encontram sob investigação judicial, rendem em média à EDP, por ano, cerca de 250 milhões de euros. Desde 2007, a elétrica já encaixou 2752 milhões de euros através da fatura de eletricidade paga pelas famílias e pelas empresas.

O custo destes contratos é considerado anualmente pela Entidade Reguladora dos Servidos Energéticos (ERSE) nas contas que dão origem aos aumentos das tarifas de eletricidade. O valor anual era, até agora, calculado entre a EDP e a REN, empresa que gere a redes de energia, num acerto face aos valores inicialmente previstos. A partir deste ano, por decisão do Executivo, o acerto de contas passou a ser feito pela ERSE.

A documentação que suporta estes contratos foi recolhida nas buscas efetuadas às sedes da REN e da EDP pela PJ, na passada sexta-feira, numa investigação da Procuradoria Geral da República (PGR). O presidente da EDP, António Mexia, Manso Neto da EDP Renováveis e mais dois dirigentes da REN foram constituídos arguidos.

Na origem da investigação está uma denúncia que chegou também à Comissão Europeia sobre os valores dos CMEC e a extensão dos contratos de exploração de barragens. Em 2003, a Comissão calculou o custo destes contratos em 5,5 mil milhões de euros até 2027 mas, em 2013, dizia ser difícil com "um grau razoável de fiabilidade" avançar quanto custariam naquela data.

PORMENORES 
Decisão por publicar
O conteúdo integral da decisão da Comissão Europeia em não considerar como ajuda de Estado a extensão do prazo de exploração das barragens concedido à EDP, ainda está por publicar no site da Concorrência.

Custos ociosos
A denúncia particular contra a EDP tinha duas vertentes: os custos pagos pela exploração das barragens e as compensações relativas a "custos ociosos" (CMEC) . Este último ponto não foi objeto de decisão.

Sem concurso público
O governo português nunca considerou outra alternativa que não fosse a extensão da concessão das barragens à EDP. O executivo explicou que os acordos de cessação dos CAE, assinados em janeiro de 2005, impediam o concurso.

Mais 25 anos para a EDP
A decisão tomada por Manuel Pinho, em 2007, teve por efeito prolongar cerca de 25 anos, em média, o direito exclusivo da EDP operar 27 centrais hidroelétricas. Para 16 destas centrais, o prolongamento da concessão violava o limite de 75 anos consagrado na lei.

Deco alertou para custos em 2005 num parecer oficial
A Deco criticou, em 2005, a fórmula de cálculo dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). "Irá penalizar a geração futura de uma forma inaceitável", disse a associação num parecer sobre os regulamentos tarifários propostos pela ERSE.

A verdade sobre o curso de Pinho
António Mexia promete revelar hoje todos os contornos do pagamento feito pela EDP à Universidade Columbia, em Nova Iorque, para onde o ex-ministro da Economia Manuel Pinho foi dar aulas, num curso patrocinado pela elétrica portuguesa em 2010.

Elétrica diz que teve de pagar e não foi beneficiada  
A defesa que a EDP vai hoje revelar assenta fundamentalmente no arquivamento do processo feito pela Comissão Europeia no dia 15 de maio. Nessa decisão, a Comissão diz que a extensão das concessões de 27 barragens para além de 2020, e que teve como contrapartida o pagamento de 704 milhões de euros por parte da EDP, não foi considerada uma ajuda de Estado.

Mexia não se demite de CEO da empresa
O presidente executivo da EDP não vai apresentar a demissão. Segundo apurou o CM, a questão  nunca foi colocada perante os principais acionistas, embora as notícias tenham levantado algumas preocupações.

EDP fecha a valer menos 700 milhões de euros na Bolsa  
A EDP perdeu ontem mais de 700 milhões de euros numa única sessão bolsista. Os títulos da elétrica caíram ontem 2,25% para 3,16 euros. Também as ações da REN fecharam a desvalorizar 0,74% para 2,83 euros. Os títulos já tinham sido penalizados sexta-feira, dia em  que elementos da PJ fizeram buscas nas sedes das empresas.

Em causa, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão "factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)".

Este processo, sobre o qual o presidente da EDP se deverá pronunciar hoje, tem um impacto "negativo" na elétrica nacional, de acordo com uma nota do Banco Haitong. "Ter os principais responsáveis da empresa a serem investigados por suspeitas de corrupção nunca é bom", lê-se naquela nota.
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