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Rendimentos omitidos

Seis secretários de Estado omitiram os valores que auferiram em 2005 na sua declaração de rendimentos já entregues, ao Tribunal Constitucional (TC), em 2006. Apesar de a Lei n.º 25/95 obrigar à actualização anual deste documento, Laurentino Dias, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro, Jorge Lacão, Filipe Baptista e Vieira de Carvalho não o fizeram. O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que esta situação configura “uma dupla sansão por falsa declaração e depois destituição do cargo”, como disse ao CM.
7 de Maio de 2006 às 13:00
Seis secretários de Estado do Governo socialista omitiram nas declarações entregues no Tribunal Constitucional o valor do rendimento anual obtido em 2005
Seis secretários de Estado do Governo socialista omitiram nas declarações entregues no Tribunal Constitucional o valor do rendimento anual obtido em 2005 FOTO: Vítor Mota
Nas declarações apresentadas no TC, a maioria dos governantes disse que “não existe qualquer alteração de relevo” face ao declarado após a tomada de posse, que diz respeito ao rendimento auferido em 2004 no desempenho de outras funções. As diferenças de remuneração variam, por isso, entre uma redução de 17 mil euros, para Laurentino Dias, e um aumento máximo da ordem de 25 mil euros, para Eduardo Cabrita.
Laurentino Dias, que de deputado foi nomeado secretário de Estado da Juventude e do Desporto, alegou ao TC “que não existe qualquer alteração à Declaração de Rendimentos” entregue no início de funções. Nesta última foi declarado um rendimento bruto de 93635 euros e, em 2005, segundo cálculos do CM, terá auferido 76260 euros. Isaac Pereira, do gabinete de Laurentino Dias, não justificou, até ao fecho desta edição, esta diferença de valores nem explicou como Laurentino Dias obteve aquele rendimento anual como deputado, quando em 2005 a média do rendimento anual dos deputados ascendeu a 53577 euros.
Mas há mais três deputados com declarações semelhantes: Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, terá auferido mais 25 mil euros, Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, terá recebido mais 21 mil, e Fernando Serrasqueiro,do Comércio, terá ganho 17 mil euros a mais.
Fernando Serrasqueiro disse ontem que tinha intenção de revelar o valor do rendimento anual em 2005, mas, “se houve algum erro, está disponível para o corrigir”, segundo fonte do Ministério da Economia. Filipe Baptista, secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, que acumulava rendimentos como inspector-geral do Ambiente e professor universitário, no total de 74 254 euros, terá ganho 2728 euros a mais. O gabinete de José Sócrates justifica a omissão do valor do rendimento anual com o envio de um despacho com esse valor para o TC.
Vieira de Carvalho, ex-vice-reitor da Universidade Nova, perdeu 1232 euros, após ter assumido a Secretaria de Estado da Cultura. Nélson Lopes, assessor, diz que o governante “só teria de incluir outros rendimentos que não os de secretário de Estado”. Para Gomes Canotilho, constitucionalista, as “omissões não serão para ocultar dados”, mas Bacelar Gouveia diz que “é evidente que há uma irregularidade”.
LEI ESTIPULA RENOVAÇÃO ANUAL
A Lei n.º 25/95 é muito clara no n.º 3 do artigo 2.º: “Os titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas devem renovar anualmente as respectivas declarações”. E, salvaguardando os casos em que não ocorrem alterações nos rendimentos, a mesma lei prevê que, “não havendo lugar a actualização da anterior declaração, quaisquer declarações subsequentes poderão ser substituídas pela simples menção desse facto”. Mas “quem fizer declaração falsa” corre o risco de perder o mandato e ser “punido pelo crime de falsas declarações”.
RENDIMENTOS ANUAIS DOS SEIS
EDUARDO CABRITA
2004 - 51.070 euros
Dois apartamentos, um automóvel Ford Galaxy, 32 acções da Soares da Costa e mais uma centena da Fisipe.
2005 - 76.260 euros, segundo calculos do CM a partir dos dez meses como secretário de Estado e de dois meses como deputado.
JORGE LACÃO
2004 - 55.238 euros
Dois apartamentos, um deles em Sesimbra, e um outro em Abrantes, herdada, ainda por dividir, entre outros bens.
2005 - 76.260 euros, segundo calculos do CM a partir dos dez meses como secretário de Estado e de dois meses como deputado.
FERNANDO SERRASQUEIRO
2004 - 58.880 euros
Declara, entre outros, três imóveis e acções da Informate.
2005 - 77.260 euros, segundo cálculos do CM a partir dos dez meses como secretário de Estado e de dois meses como parlamentar.
FILIPE BAPTISTA
2004 - 74.254 euros
Declarou uma casa em Sintra, um automóvel Citroen C8 e uma Conta Poupança Reforma com saldo de 5400 euros.
2005 - 76.982 euros, segundo cálculos do CM a partir dos dez meses como secretário de Estado e de dois meses como inspector-geral do Ambiente e professor universitário.
VIEIRA DE CARVALHO
2004 - 78.214 euros
Um apartamento em Cascais, um carro clássico da Volvo e um BMW de 1997, entre planos de Poupança Reforma.
2005 - 76.982 euros, segundo cálculos do CM a partir dos dez meses como secretário de Estado e dois na Universidade Nova de Lisboa.
LAURENTINO DIAS
2004 - 93.635 euros
Declarou, entre outros, ser proprietário de vários imóveis, dois automóveis Audi A6 e várias Poupanças Reformado.
2005 - 76.260 euros, segundo cálculos do CM a partir dos dez meses como secretário de Estado e de dois meses como deputado.
SANCHES DESVALORIZA
Para o fiscalista Saldanha Sanches só há dois caminhos a percorrer na análise às declarações entregues ao Tribunal Constitucional, em que se alega não haver alterações a declarar: “Ou é verdade, ou é falso? Mas se é falso tem de se provar.”
O especialista não considera, porém, ser necessário revelar os actuais rendimentos de trabalho.
“O ordenado actual está declarado no IRS e é o que menos importa – é o que o Estado paga, é público.” As declarações só não estariam correctas, considera Saldanha Sanches, caso “haja alterações noutro tipo de património [imóveis, acções e participações sociais, entre outros] não declaradas”.
No entanto, a Lei 25/95 obriga a que sejam alteradas as declarações sempre que haja dados novos.
REACÇÕES
GOMES CANOTILHO (Constitucionalista)
"Seria mais prudente, em termos de seriedade, que fosse entregue uma nova declaração de rendimentos com o ordenado actual."
VITALINO CANAS (PS)
"O facto de poder haver um ou outro caso, como os referidos, não me parece que descredibilize a classe política em geral."
FRANCISCO LOUÇÃ (BE)
"Os membros do Governo devem dar o exemplo. Isso faz parte da credibilização da classe política. É preciso que haja mais transparência."
SILVA PENEDA (Eurodeputado do PSD)
"A prudência aconselha a fazer tudo para mais, para evitar sarilhos. Quem governa tem de dar o exemplo ao País."
SALÁRIOS BENEFICIAM GESTORES
Quando o actual Presidente da República reconheceu, durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais, que era necessário pagar melhor aos políticos para atrair os melhores quadros do País para o Governo, tocou numa área sensível. Sabendo-se que os próprios gestores públicos têm salários várias vezes superiores aos ordenados dos próprios ministros, Cavaco Silva mais não fez do que alertar para uma questão que mais tarde ou mais cedo será colocada na agenda política.
Paulo Macedo, director-geral dos Impostos, e Fernando Gomes, o ex-deputado socialista que é administrador da Galp, são dois exemplos concretos das disparidades salariais que existem entre gestores públicos, governantes e o próprio Presidente da República. Enquanto o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem um salário mensal de 4650 euros, acrescidos de 1859 euros em despesas de representação por mês, Paulo Macedo aufere um ordenado mensal de quase 24 mil euros.
No caso de Fernando Gomes a disparidade é menor, mas mesmo assim é elevada: enquanto o ex-deputado do PS tem, como administrador da Galp, um salário mensal de cerca de 15 mil euros por mês, o ministro da Economia, Manuel Pinho, que tutela a área da energia, ganha, assim como o seu homólogo das Finanças, 4650 euros, a que acrescem 1859 euros em despesas de representação por mês.
O próprio Presidente da República tem um salário muito inferior ao da generalidade dos gestores públicos: enquanto Cavaco Silva ganha por mês 7155 euros, os gestores de hospitais e o presidente da empresa Águas de Portugal auferem em média ordenados mensais acima dos oito mil euros. E o mesmo acontece com o primeiro-ministro: para um cargo com a responsabilidade política como é o de Chefe do Governo, José Sócrates tem um salário mensal de 5366 euros, um terço menos, por exemplo, do que ganha o socialista Fernando Gomes na Galp ou cerca de um quinto menos do que aufere Paulo Macedo à frente da Direcção-Geral dos Impostos.
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