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Renovar a carta vai ser mais caro

Os condutores de veículos ligeiros pagam hoje 2,25 euros de taxa moderadora no centro de saúde mas novas unidades privadas poderão cobrar mais.
6 de Março de 2011 às 00:30
Redução dos prazos de validade leva a mais renovações
Redução dos prazos de validade leva a mais renovações FOTO: Pedro Catarino

Renovar a carta de condução vai ser mais caro. Actualmente, a renovação exige uma ida ao centro de saúde, onde é paga uma taxa moderadora de 2,25 euros, mas o Governo prepara-se para criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP). Estas unidades privadas deverão cobrar mais do que os 2,25 euros por um exame médico, para os condutores de ligeiros, e ainda mais de 65 euros pelos exames psicológicos, obrigatórios para condutores de veículos pesados de passageiros. As taxas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) deverão manter-se: 30 euros para menores de 70 anos e 15 euros para quem tem mais de 70 anos.

O presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge Rêgo, afirma ao CM que "os exames médicos para as renovações das cartas consomem muitos recursos". Libertar os médicos dessa actividade é bem-vindo, diz, mas "vai penalizar as pessoas, que irão pagar mais do que a taxa moderadora", lembrando que os condutores têm sido penalizados com a renovação das cartas porque "o Governo tem vindo a reduzir os prazos de validade". "Antes era aos 65 anos, agora é aos 50 anos."

A lei que cria os CAMP foi aprovada em 2010, mas ainda falta publicar a sua regulamentação. "A regulamentação está atrasada porque é preciso definir entre os ministérios das Obras Públicas e da Saúde como e onde vão funcionar os centros, qual a dimensão e o valor a cobrar pelos exames médicos", diz fonte do IMTT.

ESTADO PODE PERDER RECEITAS

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) registou em 2010 um total de 382 903 pedidos de renovação das cartas de condução de condutores dos veículos ligeiros e motociclos. Os pedidos de atestados médicos nos centros de saúde, que comprovam que o condutor está apto, podem representar um encaixe para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como receitas do pagamento das taxas moderadoras, no valor de 861 mil euros.

No futuro, estes valores poderão ser transferidos para os cofres das empresas gestoras dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica. "Os condutores que optam por recorrer aos médicos privados para fazer os exames pagam mais do que os condutores que recorrem ao centro de saúde", explica o médico Mário Jorge Rêgo.

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