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Ricas reformas na Justiça

Dos cerca de 1700 funcionários públicos que se aposentaram este mês, 26 têm uma reforma acima dos cinco mil euros, superior à do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que faz parte da lista dos recém-aposentados, com uma reforma no valor de 4529 euros.
14 de Agosto de 2005 às 13:00
Nascimento Rodrigues (segundo à direita) é recém-aposentado, mas a lei permite-lhe continuar em funções, com um terço do salário além da pensão
Nascimento Rodrigues (segundo à direita) é recém-aposentado, mas a lei permite-lhe continuar em funções, com um terço do salário além da pensão
Os reformados do Estado com pensão superior a cinco mil euros são todos do Ministério da Justiça e exerciam a função de notários, conservadores, juízes desembargadores e juízes conselheiros.
Abaixo destes, na casa dos quatro mil euros, estão 24 aposentados, entre os quais, Nascimento Rodrigues que, segundo o ‘Expresso’, apesar de reformado, vai continuar a exercer a mesma função. Nestes casos, a lei permite que o Provedor de Justiça receba um terço do ordenado, além da pensão.
Na fasquia das pensões de quatro mil euros, a maioria é também do Ministério da Justiça, embora esteja registado igualmente um embaixador (Ministério dos Negócios Estrangeiros), um investigador do Ministério da Agricultura, dois assistentes do Ministério da Saúde e alguns professores catedráticos.
No Ministério da Educação contam-se mais de 200 professores reformados, em que a média das aposentações se situam entre os dois mil e os 2500 euros.
Todas estas pensões estão acima do valor médio das reformas praticado no Estado que, no ano passado, foi de 1068,33 euros, segundo os últimos números oficiais.
No final do ano passado, existiam 73 7355 reformados a receber da Caixa Geral de Aposentações mas, o anúncio das alterações ao estatuto de aposentação levou a uma nova corrida às reformas antecipadas em 2005.
Segundo o ‘Jornal de Negócios’, citando dados do Ministério das Finanças, só em Junho deste ano entraram na Caixa Geral de Aposentações 4245 pedidos de reforma, o que representa mais do dobro do número de requerimentos entrados nos mesmos meses de 2003 e de 2004.
Até final de 2005, segundo avançou ao CM fonte oficial do Ministério das Finanças, mais 5166 funcionários públicos reunirão as condições legais para a passagem à reforma sem penalização, ou seja, 60 anos de idade e 36 de serviço.
Em Janeiro, a idade legal para a reforma passa de forma gradual para os 65 anos, aumentando seis meses por ano e o tempo de serviço também vai aumentar, progressivamente, para os 40 anos.
Ontem, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que tinha pedido a alteração das novas regras, lamentou que a nova versão governamental do projecto mantenha como condição para a reforma a idade e os anos de carreira.
AUTARCAS RECEBEM 2500 EUROS
A Caixa Geral de Aposentações aprovou este mês as reformas de seis presidentes de câmaras municipais, todos com pensões a rondar os 2500 euros.
Embora todos com valores aproximados, foi o presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Luís Manuel Silva Azevedo, quem recebeu a reforma mais elevada entre os seis: 2855 euros.
Logo a seguir ficaram os autarcas de Melgaço, António Solheiro, e de Valpaços, Francisco Baptista Tavares, com 2729 euros e 2702 euros, respectivamente.
Também se reformaram os presidentes das câmaras de Santa Marta de Penaguião, Francisco Guedes Ribeiro, com 2537 euros, e de Armamar, Hernâni Almeida, com 2437 euros.
O presidente municipal com a reforma mais baixa foi o de Estremoz, Luís Filipe Mourinha, que ficou com uma pensão de 1438 euros. Reformaram-se ainda três vereadores em Agosto.
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