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Ruptura familiar dá direito a casa

Ruptura familiar" e manutenção de um certo "padrão de vida" foram os fundamentos que justificaram a atribuição de uma casa municipal a Isabel Soares, actual chefe de gabinete do vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marcos Perestrello, em 1991. A responsável devolveu a chave do T1 de Telheiras em Dezembro, após 17 anos de ocupação.
9 de Janeiro de 2009 às 22:00
Isabel Soares foi inquilina de um T1 no Alto das Faias, em Telheiras
Isabel Soares foi inquilina de um T1 no Alto das Faias, em Telheiras FOTO: Nuno Lourenço

Ex-presidente da Gebalis e chefe de divisão da autarquia, Isabel Soares remeteu, nesta qualidade, uma solicitação de atribuição de um fogo ao então vereador com o pelouro da Habitação, Vasco Franco (PS). O pedido foi sustentado com o facto de se "encontrar em situação grave de ruptura familiar sem qualquer possibilidade de recuperação", segundo o Proc. 31/22442/2111, publicado no ‘Jornal de Lisboa’. A solicitação foi deferida por Vasco Franco um mês depois, com a seguinte justificação: "Trata-se de uma funcionária que exerce funções dirigentes que exigem uma dedicação exclusiva e um padrão de vida que o rendimento que aufere [na altura, 750 euros] dificilmente permitiria manter, designadamente se tiver de procurar habitação no mercado." A renda foi fixada em 175 euros.

A actual membro do staff do vice de António Costa diz que entregou a chave do apartamento "no mês passado" – informação confirmada pela autarquia – e, neste sentido, recusou fazer comentários. "Esse é um assunto que está morto e encerrado", referiu ao CM. Vasco Franco esteve incontactável até ao fecho desta edição.

40 CASOS EM CONTENCIOSO

Cerca de 40 processos de trabalhadores precários na Câmara Municipal de Lisboa (CML), em relação aos quais não houve um acordo no tribunal arbitral, vão seguir para contencioso. Os julgamentos começam a 19 de Janeiro.

Ontem, o presidente da autarquia assinou nos Paços do Concelho os últimos 60 de cerca de 800 casos em que houve conciliação, o que significa a integração dos trabalhadores no quadro privativo da CML.

Na cerimónia, António Costa mostrou-se satisfeito e recordou que quando assumiu a presidência da autarquia anulou concursos públicos para admissão de pessoal debaixo de críticas. Mas, garantiu, não se arrepende da decisão. "A CML não tem condições financeiras para aumentar os seus vínculos, mas tem condições para integrar pessoas que já cá estavam", sustentou. n J.F.

SAIBA MAIS

NOVO REGIME

A Câmara de Lisboa aprovou em Novembro passado um regime para o património disperso, que obriga os inquilinos que não cumpram os critérios vigentes a devolverem o fogo municipal atribuído.

325,95 euros era o valor da renda actual de Isabel Soares. Quando a casa foi atribuída, em 1991, a responsável pagava 175 euros.

18 casas devolvidas. Este é o balanço que o actual executivo camarário faz desde que rebentou o escândalo de atribuição discricionária de fogos municipais.

JOÃO SOARES

Nos mandatos de João Soares, entre 1995 e 2001, foi cedido o maior número de casas do património disperso, segundo lista camarária.

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