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Sentença demolidora

Numa decisão que afecta centenas de moradores e comerciantes, o Tribunal Administrativo de Coimbra (TAC) ordenou a demolição de 19 prédios construídos entre 1993 e 1995 no Vale do Cabrita, em Leiria.
30 de Abril de 2005 às 13:00
Os prédios têm 205 fracções de habitação, incluindo estabelecimentos comerciais e serviços
Os prédios têm 205 fracções de habitação, incluindo estabelecimentos comerciais e serviços FOTO: Isabel Jordão
O TAC dá um prazo de 15 meses à Câmara Municipal de Leiria, condenada no processo, para proceder à demolição, na sequência de uma batalha legal iniciada há anos.
Na origem da decisão estão alterações nos loteamentos feitas sem o consentimento de um dos proprietários, o que levou à anulação do alvará de construção.
A sentença do TAC foi discutida durante a última Assembleia Municipal, quinta-feira à noite, tendo a autarquia anunciado ontem que recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo.
Para o vereador Fernando Carvalho, responsável pela gestão urbanística do concelho, “é impraticável” demolir os 19 edifícios, pois está em causa “a vida de centenas de pessoas”. Neste ponto, o vereador conta com a concordância do Ministério Público, que defende, em alternativa, a aplicação de uma multa à autarquia.
A sentença visa os lotes 1 a 9, 17, 18, 32 a 37, 43 e 44, num total de 205 fracções de habitação, comércio e serviços que foram construídas entre 1993 e 1995, numa das colinas da cidade, quando o presidente da Câmara Municipal era o social-democrata Lemos Proença.
A batalha legal foi iniciada pelo proprietário de alguns dos terrenos devido a alterações introduzidas no loteamento da urbanização, aprovadas pela autarquia, que incluíam os seus próprios lotes e em relação às quais não estava de acordo.
Numa primeira acção, tanto o Tribunal Administrativo de Coimbra como o Supremo Tribunal Administrativo (em 2001) deram razão ao queixoso e consideraram nulo o alvará de construção.
No entanto, os prédios já estavam habitados e a Câmara Municipal optou por não agir. O queixoso iniciou, por isso, uma segunda acção, requerendo ao Tribunal Administrativo de Coimbra que mandasse executar a sentença, o que veio a suceder agora com a fixação de um prazo de 15 meses para as demolições.
A próxima decisão sobre o caso cabe ao Supremo Tribunal Administrativo, para onde a autarquia de Leiria voltou a recorrer.
CASO DO PRÉDIO COUTINHO
O prédio Coutinho, em Viana do Castelo, tornou-se um símbolo da reorganização urbana em nome das melhores práticas ambientais. Com 13 andares, foi considerado o “maior aborto urbanístico” da cidade pelo presidente da Câmara Municipal, Defensor Moura, e contra a vontade dos 300 moradores a Assembleia Municipal aprovou a sua demolição no âmbito do Programa Polis. A decisão tinha o apoio do actual primeiro-ministro, José Sócrates, mas foi travada, no final de Fevereiro, pelo então secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins. Com o fim do governo PSD/PP, o desaparecimento do prédio Coutinho volta a ser possível.
CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS
“Isto tem consequências incalculáveis para mim e todas as pessoas envolvidas”, disse ontem Arlindo Sousa, um dos moradores no Vale do Cabrita, sobre a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra. Proprietário de um apartamento no lote 7 desde há dois meses, este engenheiro desconhecia a existência de um litígio nos tribunais, tal como a quase totalidade dos moradores na urbanização. “Eu não posso ser confrontado com uma situação destas, quer dizer, tiram-me o chão debaixo dos pés de repente?”, afirmou, rejeitando a solução proposta pela Justiça. “Demolir não. Isto não são barracas no meio das dunas.”
Susana Henriques, uma professora que vive há cinco anos numa fracção do lote 35, comprada pelos pais, considera que os moradores “devem ser ouvidos” no processo e, se o mesmo avançar, ter direito a uma indemnização. “É razão para estar preocupada”, referiu, confessando-se surpreendida. “Ninguém aqui deve estar a par disto!”
A eventual demolição dos edifícios é encarada pelos moradores como uma injustiça e uma brincadeira de mau gosto, difícil de imaginar e ver concretizada. “Dá-me vontade de rir”, diz Ana Duarte, proprietária de um apartamento no lote 3 adquirido há onze anos. “À data não houve problema nenhum, até conseguimos as licenças todas muito facilmente”, recordou.
RETRATO
INSEGURANÇA
A falta de segurança tem sido um dos aspectos mais salientados pelos moradores da Urbanização Vale do Cabrita. Os residentes queixam-se, sobretudo dos assaltos às viaturas deixadas no exterior dos prédios.
ABANDONO
Ao contrário das expectativas iniciais dos compradores, não foram concluídos os arranjos urbanísticos previstos e a imagem do bairro é prejudicada por áreas públicas mal iluminadas e terrenos abandonados.
PRIVILÉGIO
Desde o início a urbanização destacou-se pela localização, numa das colinas da cidade, com uma vista deslumbrante sobre o centro de Leiria que convenceu centenas de pessoas a investir.
DORMITÓRIO
Com edifícios preparados para acolher estabelecimentos de comércio e serviços, o Vale do Cabrita acabou por tornar-se essencialmente uma zona habitacional, com fraca implantação de negócios.
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