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Sócrates abre excepção

O primeiro-ministro assinou um despacho para desbloquear, a título excepcional, a contratação da sua ex-assessora, Maria Rui, para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, na qualidade de conselheira de Imprensa. Um cargo ao qual Maria regressa passados dois anos, onde deverá auferir cerca de 10 mil euros brutos por mês, de acordo com fontes de Bruxelas, e onde poderá ficar durante 6 anos.
13 de Setembro de 2005 às 13:00
Segundo as regras, este “descongelamento excepcional”, conforme se lê no referido despacho, só pode ser subscrito pelo chefe do Executivo, mesmo que se trate de uma contratação por três anos, renovável ou não, por mais três, e com ou sem vínculo directo à Administração Pública. O despacho, que data de 24 de Agosto, só se reporta à abertura da vaga e não a quem a irá ocupar. O nome de Maria Rui para o cargo foi confirmado por António Carneiro Jacinto, porta-voz dos Negócios Estrangeiros. O mesmo porta-voz diz que “não se trata de uma entrada na Função Pública”.
O deputado do PSD, Mário David, que também foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus, questiona a razão de criar uma vaga, a título excepcional, quando o lugar é ocupado por Jaime Leitão, diplomata de carreira. O mesmo parlamentar lança a dúvida do ponto de vista político: se Jaime Leitão “não pediu para sair”, então, o cargo vai ser ocupado “por uma ex-assessora do primeiro-ministro que manifestou vontade de regressar a Bruxelas”.
Jaime Leitão vai regressar a Lisboa para presidir à missão preparatória da presidência da União Europeia, no último semestre de 2007, e, segundo fontes de São Bento, foi o próprio que pediu para sair, fechando-se assim o lugar. Por isso, teve de ser o primeiro-ministro, a título excepcional, a reabrir a vaga, dada a importância da REPER num momento em que se começa já a preparar a presidência portuguesa da União Europeia. O Conselho de Ministros, recorde-se, renovou as comissões de serviço dos elementos da REPER para assegurar esse processo. O CM tentou contactar Maria Rui, mas sem sucesso.
O PERCURSO DE MARIA RUI
Maria Rui acompanha José Sócrates desde o tempo em que o actual primeiro-ministro era ministro do Ambiente. Saíu para a REPER, em Bruxelas, antes da queda do Governo de António Guterres. A ex-assessora de Sócrates regressou a Portugal em Maio de 2003 e na altura cumpriu funções no Grupo Parlamentar do PS, com António Costa a liderar a bancada.
Maria Rui nunca perdeu contacto com José Sócrates. Mais tarde, fará a campanha das eleições europeias e retoma, a partir daí, a assessoria a José Sócrates. Desde então, foi, primeiro, assessora do secretário-geral do PS, e, depois, do primeiro-ministro. Até finais de Julho de 2005.
FALTA A NOMEAÇÃO
Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos, explicou ontem ao CM que os termos em que o despacho foi redigido pode “indiciar que se passou de uma nomeação política para uma nomeação para a Administração Pública”.
Agora, só o despacho de nomeação poderá esclarecer em que regime Maria Rui é contratada: se por um determinado período (três anos renováveis ou não) ou se há vínculo à Função Pública num momento em que se discutem cortes e as admissões no sector estão congeladas desde o tempo de Manuela Ferreira Leite. Na REPER, recorde-se, é prática corrente as requisições à Administração Pública.
A outra dúvida que levanta o caso, noticiado pelo ‘Jornal de Negócios’, é saber, por exemplo, se Jaime Leitão receberá o restante montante da comissão de serviço que está a prestar em Bruxelas. Um conselheiro pode ganhar até meio milhão de euros brutos pelos três anos. Contudo, segundo explicou ao CM uma fonte de São Bento, a saída de Jaime Leitão só acarretaria custos adicionais se, porventura, fosse o Estado português a “afastar” o diplomata do cargo. Que, segundo a mesma fonte, não aconteceu.
O QUE É A REPER
FUNCIONÁRIOS
A REPER tem quase 50 funcionários. Dois terços são diplomatas nomeados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e técnicos indicados por ministérios. Um terço é do secretariado.
MANDATOS
Os funcionários da REPER equiparados a conselheiros de Embaixada, como é o caso dos assessores de Imprensa, têm um mandato de três anos renováveis por mais três anos.
FUNÇÕES
Um assessor de Imprensa da REPER tem como principal função fazer a ligação com os jornalistas portugueses que estão em Bruxelas e também com a Imprensa de outros países.
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