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Sócrates e Costa citados nas pressões

Os nomes de José Sócrates e do ministro da Justiça, Alberto Costa, foram referidos nas conversas entre o procurador Lopes da Mota e os magistrados que investigam o caso Freeport. O CM sabe que os dois magistrados Vítor Magalhães e António Paes Faria mantiveram pelo menos dois contactos com Lopes da Mota na semana em que o assunto foi discutido.
4 de Abril de 2009 às 02:10
Sócrates e Costa citados nas pressões
Sócrates e Costa citados nas pressões FOTO: João Cortesão / Sérgio Lemos

A primeira vez ocorreu num almoço em que os dois procuradores perceberam que estariam perante 'um recado de Sócrates transmitido via Alberto Costa'. Nessa conversa, segundo os relatos feitos nas várias reuniões realizadas esta semana por causa deste caso, Lopes da Mota terá feito alusões a eventuais ‘perseguições’ que os dois magistrados poderiam sofrer se não arquivassem o caso. Aí, foi discutido o cenário de um arquivamento por prescrição dos factos relacionados com o crime de corrupção para acto lícito, o que implicaria retirar do processo tudo o que pudesse envolver José Sócrates.

A tese de Lopes da Mota é a de que o crime, a ter existido, se consumou no momento da eventual promessa ou solicitação de ‘luvas’ para licenciar o Freeport, e não quando os pagamentos possam ter sido feitos. Isto implicaria uma prescrição porque o prazo, no crime em causa (corrupção para acto lícito), é apenas de cinco anos e não de dez.

Num segundo momento, quarta-feira da semana passada, terá ocorrido um telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores em que, segundo estes relataram à hierarquia, terá indicado as páginas da publicação (Comentário Conimbricence ao Código Penal, dirigida por Figueiredo Dias), que suporta doutrinariamente a tese da prescrição.

Este telefonema, que foi a gota de água na paciência dos dois procuradores, acabou por ser presenciado por mais três pessoas. O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, a coordenadora da PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes, e a inspectora que tem a investigação a cargo, Carla Gomes, são testemunhas da perturbação criada por este diligências de Lopes da Mota. Este magistrado, presidente do Eurojust, disse ao CM que tal entendimento é 'absurdo' e recusa ter feito quaisquer tipo de pressões sobre Vítor Magalhães ou António Paes Faria.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, que chegou ontem de uma visita à China, recusou qualquer tipo de pressões e interferência neste caso.

NOME DE LOPES DA MOTA FOI REVELADO POR PINTO MONTEIRO

A confirmação pública do envolvimento de Lopes da Mota no caso das pressões foi dada terça-feira pelo próprio procurador-geral da República.

O nome já circulava nos bastidores, mas não havia confirmação quando, após um comunicado a negar a existência de pressões, Pinto Monteiro disse à revista ‘Sábado’ que era Lopes da Mota quem estava em causa.

O procurador do Eurojust, por onde também passou o processo Freeport, foi de imediato convocado para se deslocar de Holanda a Portugal, onde chegou na quarta-feira para uma reunião-relâmpago com Pinto Monteiro, encontro que, apesar de se ter realizado na Procuradoria, não foi colocado na agenda de Pinto Monteiro. Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça de António Guterres e suspeito de ter fornecido informações sobre o processo ‘Saco Azul’ a Fátima Felgueiras.

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu ontem abrir um inquérito a todos os magistrados envolvidos no caso das pressões: o denunciado Lopes da Mota, mas também os denunciantes João Palma, Paes Faria e Vítor Magalhães.

Depois de uma reunião de quatro horas e meia, durante a qual foi rejeitada a proposta de João Correia para convocar os investigadores do Freeport, o órgão de disciplina do Ministério Público divulgou um comunicado no qual volta a dizer que não há pressões, ao mesmo tempo que revela a abertura de um processo de inquérito.

O Conselho explica a averiguação com a existência de 'divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo e o membro nacional do Eurojust'. A mesma nota explica que o inquérito será dirigido pelos serviços de inspecção do Ministério Público, que terão trinta dias para concluir o inquérito.

Recorde-se que os magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães têm reiterado que foram pressionados, como denunciou o presidente do Sindicato, João Palma, situação negada por Lopes da Mota. As diferentes versões impediram inclusive a assinatura de uma declaração conjunta sugerida pela procuradora Francisca Van Dunem. A Procuradoria manifestou também a confiança total nos investigadores. 

APONTAMENTOS

GOVERNO NEGA

O Governo de José Sócrates, através do ministro Silva Pereira, negou o envolvimento nas pressões no processo Freeport.

LIGAÇÕES AO PS

O magistrado apontado como intermediário do Executivo no caso das pressões, Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates quando ambos desempenhavam os cargos de secretários de Estado de Guterres.

SOCIALISTAS

Manuel Alegre e João Cravinho foram as vozes dissonantes no coro das reacções de socialistas a favor de José Sócrates, encabeçadas por Mário Soares. Alegre manifestou apoio ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Cravinho defendeu a investigação do DVD.

NOTAS

DVD: SMITH CHAMA CORRUPTO

No DVD revelado há uma semana pela TVI, ouve-se uma conversa de Charles Smith, durante a qual o empresário escocês chama 'corrupto' a José Sócrate por causa do caso Freeport.

ARTIGO: MARINHO NÃO É PUNIDO

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados critica o artigo escrito por Marinho Pinto no boletim da instituição sobre o Freeport, mas não agirá contra o bastonário por falta de participação.

SETÚBAL: MUDANÇAS NA PJ  

Calado Oliveira foi nomeado para coordenador da PJ de Setúbal, ficando como número dois da directora, Maria Alice Fernandes. Calado Oliveira transita da área de combate à corrupção.

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