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SOS para as escolas

O Ministério da Educação já definiu, após um estudo feito pelo Observatório para a Segurança Escolar, quais os 32 estabelecimentos de ensino que serão alvo de medidas excepcionais de apoio, como vista a combater a insegurança, a indisciplina o insucesso e outros problemas de carência nas escolas.
18 de Setembro de 2006 às 13:00
Segundo apurou o CM junto de fontes ligadas ao processo, as 32 escolas localizam-se na Grande Lisboa (17) e no Grande Porto (15).
Até ao fim do corrente mês de Setembro será anunciado pela ministra da Educação o Despacho da Autonomia, ao abrigo do qual serão assinados contratos-programa com aquelas escolas, que assim passam a poder dispor de mecanismos excepcionais, designadamente no domínio dos recursos humanos e financeiros.
A mesma fonte adianta que várias escolas seleccionadas foram consultadas e deram o seu contributo para a elaboração do projecto de despacho ministerial.
Para combater o fenómeno da violência escolar e reforçar a segurança, haverá reforço de meios para o programa ‘Escola Segura’, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna.
comunidades
O projecto prevê a constituição de núcleos comunitários em coordenação com os centros de saúde e de segurança social.
Retomando o conceito de ‘Territórios Educativos de Intervenção Prioritária’, criado pelo ministro Marçal Grilo, depois das ‘Escolas de Risco’, de governos anteriores, os contratos-programas criados pelo Despachos da Autonomia permitirão às escolas em causa a “contratação de pessoal especializado”, como psicólogos e assistentes sociais, dando aos conselhos executivos poder para contratar localmente professores oriundos da comunidade e conhecedores da realidade da escola (ver caixa).
PROGRAMAS INDIVIDUALIZADOS
No âmbito do chamado Despacho de Autonomia, os contratos-programa a estabalecer com cada uma das 32 escolas obedecerão a diferentes requisitos, definidos pelos próprios estabelecimentos de ensino.
Além do reforço de vigilância e da contratação de pessoal especializados, também o fornecimento de refeições, defeituoso na maioria das escolas do 1.º Ciclo, antigo primário, pode constar das medidas a tomar. Definido o tipo de apoio, a escola assume o compromisso de atingir os objectivos aí traçados.
Exemplar do tipo de situações que se pretende evitar com este novo projecto foi o ocorrido em Junho passado, quando uma professora de uma escola do Lumiar, em Lisboa, foi agredida por familiares de um aluno que repreendera momentos antes. Os autores das agressões foram já acusados pelo Ministério Público. Fora de causa está a responsabilização civil e criminal dos pais e familiares pelos maus actos dos filhos, enquanto alunos.
CONTRATOS A NÍVEL LOCAL
O Ministério da Educação quer rever o modelo de recrutamento e colocação de professores, de modo a adequar as características do corpo docente às necessidades de cada escola, como instrumento de combate à indisciplina. Esta medida foi anunciada pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em Junho passado, após a agressão a uma professora da Escola S. Gonçalo, no Lumiar, em Lisboa, que levou os docentes e funcionários a encerrarem o estabelecimento de ensino durante vários dias como forma de protesto.
O Ministério da Educação revelou, então, que a governante está a preparar propostas de intervenção adaptadas a cada situação, “para intervir caso a caso”. A ministra da Educação defende que a luta contra a violência e indisciplina nas escolas passa pela contratação local de professores, tal como o CM noticiou em primeira mão.
LINHA JUDA PROFESSORES
Inaugurada no primeiro dia do ano lectivo 2006/07, a Linha SOS Professor, de ajuda aos docentes vítimas de violência, recebeu três chamadas logo no primeiro dia de funcionamento.
Semelhante a um projecto congénere espanhol e concebida pela Associação Nacional de Professores (ANP), o apoio da Linha SOS é prestado por professores, psicólogos, juristas e especialistas em mediação de conflitos. Numa primeira fase, a linha – acessível pelo n.º 808 962 006 – funcionará todos os dias úteis, entre as 11h00 e as 12h30 e entre as 18h30 as 20h00.
“É um horário limitado nesta primeira fase, mas, em função do volume de chamadas, poderá ser decidido o seu alargamento”, explica João Grancho, presidente da ANP, acrescentando esperar que a linha funcione como “instrumento de prevenção e que ajude os professores a lidar com situações de conflitualidade”. Em última análise, os professores vítimas de agressão física, verbal ou psicológica poderão beneficiar de ajuda presencial.
APONTAMENTOS
1232 AGRESSÕES
No ano lectivo de 2004/2005 foram contabilizados 1232 casos de ofensas à integridade física, entre alunos, pessoal auxiliar e professores, nas escolas.
79 PROFESSORES
Dos agredidos em 2004/2005 houve 191 pessoas a receber cuidados médicos. Desses,79 eram professores.
1287 ROUBOS
A PSP registou 1287 roubos e furtos nas imediações das escolas. A par com estas ocorrências, registaram-se 530 agressões e 211 actos de vandalismo. A GNR registou 501 ocorrências no seu Escola Segura, em 2005.
150 ‘BIG BROTHERS'
Desde a aprovação dos sistemas de videovigilância nas escolas, em 1995, a Comissão Nacional de Protecção de Dados já autorizou a instalação deste sistema em 150 escolas do País.
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