Barra Cofina

Correio da Manhã

Exclusivos
7

Tabaco perde 202 milhões

As falsificações, o contrabando e alguma quebra do consumo de cigarros fizeram com que o Estado perdesse 202 milhões de euros com o Imposto sobre o Tabaco (IT) no ano passado face a 2006.
22 de Janeiro de 2008 às 13:01
As perdas já eram antecipadas pelo Governo, mas o desvio foi ainda 170 milhões de euros abaixo das previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2007. As perdas de receitas fiscais estenderam-se ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) devido à corrida ao abastecimento em Espanha e à redução do consumo.
A receita do Imposto sobre o Tabaco caiu 14,1 por cento, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental para 2007 ontem divulgada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. A Direcção-Geral do Orçamento atribui responsabilidades “às antecipações na introdução no consumo efectuadas pelos operadores económicos em 2006”.
O sector tabaqueiro, por seu lado, atribui esta quebra ao reforço da carga fiscal (40 por cento nos últimos quatro anos), à presença de falsificações e ao contrabando com origem em Espanha e no Norte de África. O aumento do custo de vida tem também algum peso nesta quebra, mas, segundo a Direcção-Geral da Saúde, apenas 0,3% dos fumadores deixou o fumo.
As perspectivas para este ano são ainda mais desanimadoras. “Com a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco que restringe o fumo na maioria dos locais, é certo que haverá uma quebra de receita”, afirmou ao Correio da Manhã Francisco Figueiredo, presidente da Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
O outro detractor para as boas receitas fiscais do Estado foi o ISP. A receita aumentou 4,1 por cento face ao ano anterior, mas o Estado perdeu 226 milhões de euros, cerca de metade dos quais perdidos para Espanha, de acordo com o sector.
Já no IVA, a receita cresceu 6,4 por cento, ou seja, o Estado arrecadou mais 790 milhões de euros do que em 2006.
Os campeões da receita foram, porém, os impostos directos – IRS e IRC. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aumentou a um ritmo 2,3 vezes superior ao crescimento económico. A receita de IRS cresceu 10,2% e a economia 4,4%. Já o IRC cresceu ao dobro do ritmo orçamentado – o valor previsto era de 15,4% e o crescimento real foi de 31,2%.
Dados que levaram o primeiro-ministro a congratular-se pela melhoria das contas públicas, considerando que “estas entraram finalmente em ordem”.
DISCURSO DIRECTO
"PERDEMOS TODOS COM AS FUGAS" Augusto Cymbron, presidente da ANAREC
Correio da Manhã – O Estado diz que há menos consumo de combustíveis em Portugal. É verdade?
Augusto Cymbron – Basta ver o trânsito para perceber que não é verdade. Não há menos consumo, há sim mais fuga de pessoas que vão abastecer a Espanha. Em 2006 os prejuízos rondavam os 148 milhões de euros em combustível, cerca de 7% do mercado. Agora a situação está duas ou três vezes pior.
– E quem é o maior prejudicado?
Perdemos todos com as fugas. O ano passado encerraram 200 postos de combustíveis e há cada vez mais despedimentos. O Estado perde receitas porque o negócio se transfere para Espanha e os portugueses estão com a vida mais encarecida. Mas as empresas petrolíferas como a Galp têm lucros de 239 milhões de euros.
– O que pode ser feito para inverter a situação?
– Baixar os impostos abismais sobre os produtos petrolíferos de forma a igualarmos os preços praticados em Espanha. Assim não há fugas.
DÉFICE PERTO DE 2,5%
As Finanças do Estado melhoraram no último trimestre de 2007 revelando mais 837,6 milhões de euros do que o previsto pelo Governo em Outubro, valor que poderá deixar o défice orçamental em torno dos 2,5% do PIB. Um resultado para o qual contribuiu a Segurança Social, com um saldo positivo de 1,2 mil milhões de euros.
“É com base nestes resultados que é possível afirmar que o défice em 2007 se situará abaixo dos 3%”, disse ontem o ministro das Finanças, que se recusou a indicar o valor exacto. Este resultado deve-se ao aumento das receitas (9,2%) e à contenção da despesa, cujo crescimento foi de 2,4%. O Estado – sem as autarquias e sem os fundos autónomos – registou um défice de 5,2 mil milhões, uma melhoria de 1904 milhões de euros face ao saldo orçamental de 2006.
NOTAS
IMPOSTO AUTOMÓVEL
A tributação automóvel mudou de 2006 para 2007, mas isso não se reflectiu na receita fiscal. O Estado ganhou mais 1,8% com o imposto sobre veículos
TRIBUTAÇÃO SOBRE ÁLCOOL
O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas rendeu aos cofres do Estado mais 9,5 por cento no ano passado do que no período homólogo
INVESTIMENTO AUMENTA
O investimento público subiu 31,4% em 2007 mas ficou aquém do previsto pelo executivo.
GASTOS COM PESSOAL
As despesas com o pessoal aumentaram 2,6% em 2007, cerca de 345 milhões de euros.
FUNDO COM MAIS VERBAS
O Governo prevê 9 mil milhões de euros de dotação para o Fundo de Estabilização Fin. da Seg. Social.
DÍVIDA COBRADA
Dívida cobrada pela Segurança Social atingiu 313 milhões de euros, mais 31,6% do que em 2006.
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
O subsídio de desemprego desceu 8,1%, para cerca de 1,7 mil milhões de euros no ano transacto.
MENOS 2,6% PARA DOENÇA
O subsídio de doença registou um decréscimo de 2,6%, para um valor de 445 milhões de euros.
6,1%
A despesa com pensões aumentou 6,1 %.
NÚMERO FINAL
O Governo não indicou o número final do défice.
RECEITAS FISCAIS (em milhões de euros)
IRS: 8233,3 (2006) / 9073,8 (2007) / 10,2% (Variação)
IRC: 4333,0 (2006) / 5683,7 (2007) / 31,2% (Variação)
ISP: 3045,1 (2006) / 3169,4 (2007) / 4,1% (Variação)
IVA: 12 401,01 (2006) / 13 190,8 (2007) / 6,4% (Variação)
AUTOMÓVEL: 1166,0 (2006) / 1186,7 (2007) / 1,8% (Variação)
TABACO: 1426,0 (2006) / 1224,7 (2007) / - 14,1% (Variação)
BEBIDAS ÁLCOOL: 184,1 (2006) / 201,5 (2007) / 9,5% (Variação)
IMPOSTO DE SELO: 160,6 (2006) / 131,7 (2007) / - 18% (Variação)
Fonte: Ministério das Finanças, Administração Pública e Direcção-Geral do Orçamento
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (em milhões de euros)
RECEITA TOTAL: 35 925,3 (2006) / 39 219,9 (2007)
DESPESA TOTAL: 43 065,1 (2006) / 44 455, 6(2007)
SALDO ORÇAMENTAL: - 7139,8 (2006) / - 5235, 7 (2007)
Fonte: Ministério das Finanças, Administração Pública e Direcção-Geral do Orçamento
DESPESAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (em milhões de euros)
PENSÕES: 11 423,4 (2006) / 12 116,4 (2007) / 6,1% (Variação)
- Sobrevivência: 1643,4 (2006) / 1737,8 (2007) / 5,7% (Variação)
- Invalidez: 1377,4 (2006) / 1433,0 (2007) / 4,0% (Variação)
- Velhice: 8402,6 (2006) / 8945,6 (2007) / 6,5% (Variação)
SUBS. FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS: 628,9 (2006) / 664,6 (2007) / 5,7% (Variação)
SUBS. POR DOENÇA: 457,6 (2006) / 445,6 (2007) / - 2,6% (Variação)
SUBS. DE DESEMPREGO: 1837,7 (2006) / 1688,7 (2007) / - 8,1% (Variação)
RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO: 335,2 (2006) / 370,7 (2007) / 10,6% (Variação)
Fonte: Direcção-Geral do Orçamento
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)