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Tribunal arresta bens do ‘Barão’

Alexandre Alves foi presidente de uma empresa que tem uma dívida fiscal de quase 3,2 milhões de euros. Finanças investigaram caso em 2009.
23 de Junho de 2010 às 00:30
A dívida fiscal é da empresa que foi promotora do primeiro Retail Park de Portimão
A dívida fiscal é da empresa que foi promotora do primeiro Retail Park de Portimão FOTO: Paulo Marcelino

O Tribunal Tributário de Lisboa decretou o arresto dos bens do empresário Alexandre Alves, presidente da RPP Solar, empresa a quem o Governo concedeu apoios de 127,9 milhões de euros para a instalação de uma fábrica de painéis solares em Abrantes. O arresto dos bens do empresário conhecido como ‘Barão Vermelho’, dada a sua ligação ao PCP e ao Benfica, quando liderou a firma de ar condicionado FNAC, resultou da existência de uma dívida fiscal da empresa Oxmor – Compra e Venda e Investimentos Imobiliários, da qual Alexandre Alves foi presidente, de quase 3,2 milhões de euros, relativa ao exercício de 2006.

A decisão do Tribunal Tributário de Lisboa, a que o CM teve acesso, data de 22 de Fevereiro de 2010, após uma inspecção da Direcção--Geral dos Impostos (DGI) em 2009, e refere que a dívida fiscal da Oxmor, promotora do Retail Park de Portimão, diz respeito a 'impostos em falta provenientes de IRC, no montante de 18 750 euros, e de IVA, no montante de 3 149 653 euros, tudo perfazendo 3 168 403 euros'.

Com base no requerimento da DGI, o tribunal diz que 'a sociedade requerida [Oxmor] não justifica as deduções de IVA efectuadas no exercício'. Teresa Taveira Pinto, representante de Alexandre Alves, contrapõe que é a DGI que tem de provar essa situação.

O tribunal frisa ainda que os gestores da Oxmor, no período a que se refere o crédito fiscal, 'administraram sociedades relacionadas com a actividade da sociedade requerida, cujo capital pertence a sociedades sediadas em paraísos fiscais, arrastando todas essas sociedades, há vários anos, dívidas ao Estado'. Teresa Taveira Pinto garante que 'não existe nenhum processo de execução fiscal' em curso contra a Alexandre Alves.

Como a Oxmor, que foi dissolvida a 8 de Maio de 2009, detém bens 'insuficientes' para pagar a dívida fiscal, a DGI requereu o arresto dos bens dos administradores da empresa. E o tribunal diferiu o pedido.

PORMENORES

INSTALAÇÕES

Documento do tribunal diz que 'as instalações que o sujeito passivo indicara como sendo as da sua sede não permitiam o exercício de qualquer actividade económica dado o seu estado de degradação'.

PATRIMÓNIO DA OXMOR

O único bem em nome da Oxmor é, segundo o tribunal, um prédio urbano (terreno para construção) em Portimão. Está hipotecado a firma holandesa, até ao valor máximo de 24,1 milhões de euros.

AICEP NÃO SABE DA SITUAÇÃO DO EMPRESÁRIO

A AICEP, presidida por Basílio Horta, garantiu ontem ao CM que 'não toma conhecimento de decisões dos tribunais relativas a pessoas singulares'.

O organismo deixa claro que 'os incentivos foram atribuídos à empresa RPP Solar, que demonstrou previamente à celebração do contrato ter a sua situação contributiva regularizada (às Finanças e à Segurança Social), tal como é exigido legalmente.' E refere ainda que a situação contributiva será reconfirmada antes do pagamento dos apoios.

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