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Viagem a Madrid sem apoio da PT

PJ diz que ida de Rui Pedro Soares a 3 de Junho é um indício do negócio.
23 de Abril de 2010 às 00:30
Viagem a Madrid sem apoio da PT
Viagem a Madrid sem apoio da PT FOTO: Mário Cruz/Lusa

A primeira informação da PJ de Aveiro, a alertar para a existência de uma conspiração com vista ao controlo da TVI pelo Governo, dá conta de uma viagem a Madrid a 3 de Junho, onde Rui Pedro Soares terá começado a preparar a aquisição daquele canal de televisão por parte da PT.

Os elementos recolhidos pela PJ contradizem Zeinal Bava, que disse à Comissão de Ética que Rui Pedro Soares participou pela primeira vez com ele numa reunião sobre aquele negócio a 19 de Junho. 'Seguro é que um alto quadro da PT se deslocou no dia 3 do corrente mês de Junho a Madrid, à sede do grupo Prisa, para acertar pormenores da operação', escreveu Teófilo Santiago na primeira informação onde é sugerida a extracção de certidões. Este documento já está no Parlamento mas fonte da PT disse ao CM que a viagem deste administrador a Madrid, apesar de paga pela companhia, 'nada teve a ver com a sua actividade enquanto administrador da empresa'. Ontem, Rui Pedro Soares surpreendeu os deputados ao recusar prestar esclarecimentos na comissão de inquérito e incorre no crime de desobediência qualificada, cuja moldura penal pode ir até dois anos de prisão ou 240 dias de multa.

'Não me disponho a responder a nenhuma pergunta. É um direito que me assiste. É a mellhor forma de me defender', disse Rui Pedro Soares, acrescentando que só falará quando o caso Taguspark, em que é arguido, estiver resolvido.

Em protesto, a comissão decidiu comunicar o facto à PGR e o ex-administrador da PT poderá ser acusado de 'desobediência qualificada'. Mas o PSD não desiste e já solicitou uma nova audição a Rui Pedro Soares. 'Se não aparecer ou recusar responder outra vez, será uma conduta reiterada e, portanto, uma agravante no processo', disse ao CM o deputado do PSD Agostinho Branquinho. Para a Oposição, a atitude de Rui Pedro Soares pode abrir um 'precedente gravíssimo' que poderá ditar 'a inutilidade' das comissões. Por isso, após uma reunião de coordenadores, a comissão determinou que não aceitará o 'direito ao silêncio'. Ou seja, os inquiridos não poderão recusar responder a todas as questões. Antes de se remeter ao silêncio, Rui Pedro Soares aproveitou a intervenção inicial para pedir desculpa a José Sócrates: 'Se alguma vez invoquei o nome do primeiro-ministro [no processo de tentativa de compra da TVI] (...) fi-lo abusivamente, e tenho que assumir as responsabilidades e pedir as devidas desculpas ao primeiro-ministro'.

PORMENORES

O QUE DIZ A LEI

A lei dos inquéritos parlamentares determina que 'a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão de inquérito (...) constituem crime de desobediência qualificada'.

QUEIXA DA COMISSÃO

O professor de Direito Penal Fernando Silva considera que a queixa que vai ser apresentada pela comissão de inquérito pelo crime de desobediência contra Rui Pedro Soares 'tem fundamento'.

TERCEIRA RONDA

O presidente da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, Mota Amaral, aceitou ontem uma terceira ronda de perguntas em casos excepcionais, que ficarão ao seu critério.

DESPACHO JÁ SEGUIU

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, já despachou para a Procuradoria a participação da comissão de inquérito contra Rui Pedro Soares por se ter remetido ao silêncio.

SILÊNCIOS SEM POLÉMICA

A recusa de depor numa comissão de inquérito não é nova. Aconteceu no caso BPN com o ex-presidente da instituição, Oliveira e Costa, a rejeitar responder aos deputados. Facto que foi aceite pelos partidos com a justificação de que o responsável poderia pôr em causa a sua defesa no processo judicial. Esta compreensão serviu também para José Luís Caprichoso, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que recusou comparecer naquela comissão de inquérito recorrendo à condição de arguido do Banco de Portugal.

AUDIÇÃO DE MARQUES VIDAL

O PSD solicitou ontem na comissão de inquérito ao negócio PT/TVI a audição do procurador Marques Vidal, responsável pelo processo Face Oculta, mas acabou por recuar. Segundo Agostinho Branquinho, o PSD mantém a intenção de 'convidar' o procurador a ir à comissão mas só tomará uma decisão após analisar os documentos requeridos ao Tribunal de Aveiro. 'Se restarem dúvidas, vamos manter o convite', disse. O PS ameaçou abandonar a comissão se Marques Vidal for chamado.

'NADA ME LIGA A NEGÓCIO'

Fernando Soares Carneiro garantiu ontem que nada teve a ver com o plano da empresa de telecomunicações para comprar a TVI. 'Nenhum episódio até agora divulgado me liga ao falhado processo de aquisição, com o qual nada tive a ver e que soube apenas alguns dias antes da sua divulgação', afirmou o ex-administrador da Portugal Telecom (PT) na comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo no negócio PT/TVI.

Numa declaração que leu no início da audição, Soares Carneiro referiu ter-lhe sido comunicado no final de Março, numa reunião do Conselho de Administração da PT, que uma auditoria concluiu que 'não foi encontrado qualquer facto' que o ligasse à operação. Soares Carneiro defendeu também que a empresa 'não estava obrigada a informar o Governo do negócio', por se tratar da compra de uma posição minoritária.

O ex-administrador assegurou que 'nunca' falou formalmente com Armando Vara sobre esta aquisição, apesar de as escutas divulgadas terem telefonemas e mensagens com o vice-presidente do BCP, com funções suspensas, que abordam o negócio.

NOTAS

EXPLICAÇÕES: ZEINAL BAVA

O presidente da PT, Zeinal Bava, recusou ontem prestar mais esclarecimentos sobre a tentativa de compra da TVI, adiando-os para a sua audição na comissão de inquérito no próximo dia 29.

PS: FRANCISCO ASSIS

O líder da bancada do PS, Francisco Assis, considerou ontem, num comentário ao silêncio de Rui Pedro Soares, que 'a invocação de um direito é algo que deve ser respeitado'

PSD: MIGUEL MACEDO 

O líder parlamentar do PSD Miguel Macedo considerou ontem 'ilegítima' a recusa de Rui Pedro Soares em responder aos deputados e afirmou que no caso do BPN a situação era diferente

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