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Viagens custam 1,2 milhões à Assembleia

Os deputados deverão gastar 1, 2 milhões de euros em viagens ao estrangeiro, em 2006. Com este montante, inscrito no Orçamento da Assembleia da República, cada um dos 230 parlamentares dispõe em média de 5217 euros para deslocações fora do País ao longo deste ano. Em 2004, foram realizadas 364 deslocações.
28 de Fevereiro de 2006 às 13:00
O orçamento do corrente ano consagra ainda cerca de 509 mil euros para as estadas dos parlamentares no estrangeiro. Na repartição destes valores pelos 230 parlamentares que integram o Plenário, a estimativa é de dois mil euros por deputado. Isto se não contabilizarmos os funcionários que podem ou não acompanhar os deputados. Além disso, estão ainda previstos 486 mil euros para ajudas de custo.
No capítulo de grupos parlamentares de amizade, normalmente estabelecidos com outro Estado, está prevista uma verba de 33 mil euros para viagens.
Comparando com o valor gasto em 2005, a diferença é apenas de 300 euros. Aliás, no registo de comparações, em 2005, os valores gastos com as idas ao estrangeiro não ficaram muito aquém da previsão para 2006: 1, 16 milhões de euros. Uma redução de 2,9 por cento face a 2006. Segundo um relatório do Parlamento sobre o balanço da actividade na anterior Legislatura, publicado no Diário da Assembleia da República, o número de viagens de parlamentares realizadas entre 2002 e 2004 oscilou entre 360 e 400: em 2002 realizaram-se 360 viagens, em 2003 foram 400 e em 2004 um pouco menos: 364.
Em território nacional, os valores estimados para deslocações dos parlamentares em 2006 rondam os 70 mil euros, destinados, essencialmente, a iniciativas dos parlamentares pelo País ou jornadas das bancadas. Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, não chegou a viajar para o estrangeiro em 2005.
Na bancada comunista há poucas deslocações para fora do País: “Há deputados do PCP, por exemplo, que integram delegações do Conselho da Europa e viajam uma vez por ano. A maioria das viagens são feitas pelo PS e PSD, porque há comissões que não chegam a ter dimensão suficiente para integrar todos os grupos parlamentares .” Já Mendes Bota, do PSD, confirmou que em média faz entre uma a duas viagens por ano pelo Conselho da Europa e pela União da Europa Ocidental. Quando vai ao Parlamento Europeu permanece lá em média quatro dias.
GAMA ABRE CONCURSO PÚBLICO
O presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, deverá abrir concurso público para a adjudicação de serviços de viagens da AR no final de 2006. A informação foi dada ontem ao CM pelo presidente do conselho da administração do órgão legislativo, José Lello. Gama aprovou a 29 de Março de 2005 a adjudicação dos serviços de viagens e alojamentos do Parlamento à Top Atlântico.
Um processo que levantou dúvidas ao próprio presidente da AR, que pediu a 10 de Maio do mesmo ano um parecer ao Conselho Consultivo (CC) da Procuradoria-Geral da República (PGR), publicado ontem na edição do ‘Jornal de Negócios’. Porém, Gama não o homologou e a Top Atlântico mantém o seu contrato com a AR.
Segundo o documento da PGR, a escolha da agência de viagens – já sobre a vigência de Gama e despoletada pelo seu antecessor Mota Amaral – deveria ter obedecido ao “regime geral para a formação dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços”. Mas a AR optou, em Outubro de 2004, por um “procedimento por negociação” e não “um concurso público limitado por prévia qualificação”.
CENTRAL DE COMPRAS DO ESTADO
A secretária-geral da Assembleia da República na anterior Legislatura, Isabel Corte-Real, explicou ontem ao CM que no processo de adjudicação de serviços de viagens ao Parlamento em 2004 a interpretação da legislação traduziu-se na dispensa de concurso público, ao optar-se pelo recurso a empresas “listadas pela Central de Compras do Estado”. Por isso, a solução passou por um convite a cinco empresas do sector, referenciadas pela Central de Compras, para apresentarem propostas.
O processo não foi pacífico e uma das entidades preteridas – a Barceló/Escalatur – suscitou a ilegalidade da operação, conforme noticiou o ‘Jornal de Negócios’. Essa posição foi aliás confirmada, pelo parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Isabel Corte-Real garante que não foi tomada qualquer decisão na sua vigência.
PREÇO DO VOOS
RIO DE JANEIRO
A preços actuais, uma viagem de ida e volta em executiva, custa 2387 euros (preços TAP por cinco dias). A avaliar pelo orçamento de 1, 2 milhões de euros, dá para fazer 502 viagens. E cada deputado pode ir ao Rio de Janeiro pouco mais de duas vezes por ano.
NOVA IORQUE
Distribuindo os 1,2 milhões de euros pelo preço de uma viagem de ida e volta a Nova Iorque, podem realizar-se 521 viagens a 2300,87 euros. Um parlamentar terá orçamento para duas viagens por ano à ‘Big Apple’.
BRUXELAS
1,2 milhões de euros dá para fazer 1101 viagens de ida e volta à Bruxelas por ano ao preço de 1089 euros. Um deputado pode visitar cinco vezes a Comissão Europeia.
MADRID
A capital de Espanha é o destino mais próximo. Talvez, por isso, o orçamento de 1,2 milhões de euros dê para 2185 viagens de ida e volta ao preço actual de 549 euros por ano. Um deputado, com uma média de 5217 euros, pode deslocar-se dez vezes em igual período.
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