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Viúva de vítima paga julgamento

Mulher de homem assassinado em casa, a tiro de caçadeira, obrigada a pagar o dobro do valor que o homicida vai ter de pagar em taxas judiciais.
8 de Setembro de 2010 às 00:30
Indignada, Ana Paula Candeias mostra ao ‘CM’ notificação do tribunal: “Fiquei sem marido e agora tenho de pagar o julgamento do assassino”
Indignada, Ana Paula Candeias mostra ao ‘CM’ notificação do tribunal: “Fiquei sem marido e agora tenho de pagar o julgamento do assassino” FOTO: Luís Costa

O crime passional remonta a Janeiro de 2009 e aconteceu na Manta Rota. O companheiro de Ana Paula, Cândido Rocha, foi brutalmente assassinado com um tiro de caçadeira disparado por Humberto Crespim, o homem com quem Ana Paula manteve um relacionamento amoroso e teve uma filha há 13 anos.

O Tribunal de Vila Real de Santo António julgou o caso e, em Outubro do ano passado, condenou Humberto Crespim a 22 anos e seis meses de cadeia (ver caixa). Meses depois, a viúva e a mãe, Maria Assunção – que chegou a estar sequestrada pelo assassino na noite do crime e escapou a um disparo de caçadeira – foram notificadas para pagar 2917,20 euros e 448,80 euros, respectivamente. Os valores são relativos a taxas de justiça, dinheiro que a família diz não ter. "Não tenho dinheiro para comer, quanto mais para pagar ao tribunal", desabafou ao CM, em desespero, Ana Paula Candeias.

A viúva e a mãe quiseram, segundo o advogado António Barata Pires, "ajudar o tribunal a fazer justiça e constituíram-se assistentes no processo, mas ainda foram prejudicadas". Nunca pensaram era que iriam ter de pagar custas judiciais mais altas que o próprio assassino, que foi condenado a pagar 1456,92 euros, metade do que a viúva foi notificada para pagar.

De lágrimas nos olhos, Ana Paula diz não compreender como é possível o tribunal querer obrigá--la a pagar o dobro do valor a que o homicida foi condenado. "Não compreendo. Fiquei sem o marido e agora tenho que pagar o julgamento do assassino", diz, revoltada. O defensor António Barata Pires lamenta ao CM que o Estado "castigue quem procura defender os seus interesses, sem olhar às condições sociais de cada um".

"PERDI O MEU MARIDO E ESTOU NA MISÉRIA"

A vida de Ana Paula depois da morte do companheiro tornou-se um inferno. "Perdi o marido e estou na miséria", disse, desesperada, a mãe de duas filhas. O dinheiro que ganha é insuficiente para pagar as contas e sustentar a família. "Ganho cerca de 500 euros e pago de renda mensal de casa 420 euros", lamenta. A filha mais velha começou a trabalhar para ajudar a levar comida para casa. Mesmo assim, a situação financeira da família é muito complicada, o que já levou Ana Paula a vender um motociclo para conseguir pagar as contas. A Câmara de Vila Real de Santo António, logo a seguir ao crime, ajudou a viúva com produtos alimentares, mas o apoio terminou. Chegou a prometer-lhe "uma casa no bairro social da Manta Rota, mas a habitação foi entregue a outra família", lamenta Ana Paula.

TRIBUNAL NEGOU INDEMNIZAÇÃO À FAMÍLIA

Humberto Crespim foi condenado pelo tribunal a 22 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, por homicídio qualificado, homicídio qualificado na forma tentada, sequestro e posse e uso de arma proibida. Quanto ao processo civil de indemnização à mulher da vítima (que sofreu várias ameaças), e à sogra (que foi sequestrada na cozinha e escapou a um tiro de caçadeira disparado na sua direcção), foi rejeitado. O tribunal alegou que Ana Paula Candeias não era casada legalmente com a vítima mortal e, por isso, não tinha qualquer direito a receber indemnização, apesar de também ter sido vítima.

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