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Direito de Resposta: Roubo em Matosinhos

Referente à notícia: "Recebia artigos roubados”.
17.05.18
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Por sentença de 14.7.2016, transitada em julgado em 23.3.2017, proferida no processo nº1404/12.1TASTS do Juízo Local Criminal de Santo Tirso – Juiz 2, Nélson André Lopes Rodrigues, à data jornalista do ‘Correio da Manhã’, foi condenado pela prática, em 19.4.2012, de um crime de difamação agravada pela publicidade, previsto e punido pelo artigo 180º, nº1 e 183º, nº2 do Código Penal contra Ricardo Sérgio Pedra de Carvalho na pena de 220 dias de multa, à taxa diária de € 8,00 e de um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva agravada pela publicidade, previsto e punido pelos artigos 187º, nº1 e 2, al a) e 183º, nº2 do Código Penal contra Milénio Gold, Unipessoal, Lda, de que Ricardo Carvalho é gerente, na pena de 220 dias de multa, à taxa diária de € 8,00 e, em cúmulo jurídico de penas, na pena única de 330 dias de multa, à taxa diária de 8 €, num total de 2640,00 €, porquanto ficou provado que na última página do jornal diário ‘Correio da Manhã’ do dia 19.4.2012, foi publicada, com o título "recebia artigos roubados", a notícia, da autoria do arguido Nélson André Lopes Rodrigues, com o seguinte teor: "O Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Matosinhos, deteve ontem, durante a realização de quatro buscas domiciliárias, o dono da loja de compra e venda de ouro Milénio Gold, na rua Brito Capelo em Matosinhos.

O homem, de 52 anos, é suspeito de recetação de centenas de artigos de ouro e prata furtados nos últimos dois anos no Norte do País. A investigação já decorria desde Setembro de 2009, depois de um assalto a uma residência em Lavra, Matosinhos. Na altura, os artigos foram apreendidos na loja do detido e devolvidos ao dono. Durante os últimos anos, a GNR investigou o comerciante, residente na Senhora da Hora, que, depois de comprar a dois ladrões os artigos roubados, os mandava derreter em Fânzeres. Na operação, foi-lhe apreendida uma barra de ouro e ainda dezenas de outros artigos avaliados em 75 mil euros. Tinha também uma pistola 6,35mm alterada. O detido será hoje presente ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto".

Tal notícia foi complementada com uma caixa de texto contendo a seguinte menção "suspeito é proprietário da Milénio Gold, em Matosinhos". Na realidade, Ricardo Carvalho não foi detido no dia 18 de Abril de 2012, não foram realizadas buscas domiciliárias à sua residência, não foram apreendidos na sua residência coisas furtadas ou roubadas a terceiros ou uma arma, não foi presente a um Juiz de Instrução Criminal no dia 19 de Abril de 2012. Na data da referida notícia foram efetivamente efetuadas buscas e foi detido um homem de 62 anos, pela suspeita de vários crimes de recetação, de nome Veríssimo Moreira da Silva, que nenhuma relação, contratual ou outra, tem com a Milénio Gold.



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